TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL  

Trata-se da homologação da licitação realizada para a contratação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, materiais e suprimentos, para os sistemas de combate, detecção e alarme de incêndio, iluminação de emergência, hidrantes e portas corta fogo, para os edifícios do TRE-SP localizados na cidade de São Paulo (sedes e oito cartórios eleitorais).
Três contratos com a empresa SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA. vigoram atualmente para esses serviços, conforme segue:
 Pregão Eletrônico Federal n. 79/2020 (SEI 0046780-61.2019.6.26.8000), de 14/11/2020 a 23/1/2026;
 Pregão Eletrônico Federal n. 49/2021 (0024826-22.2020.6.26.8000), de 16/8/2021 a 15/8/2026 (com possibilidade de rompimento antecipado);
 Pregão Eletrônico Federal n. 125/2022 (0028910-32.2021.6.26.8000), de 24/1/2023 a 23/1/2026.
 
Conforme a Seção de Manutenção de Equipamentos e Sistemas Prediais (6782840 e 6850984), unidade requisitante, a licitação visa unificar as contratações, para assegurar a continuidade da manutenção dos equipamentos e garantir a segurança dos locais onde os serviços são prestados.
Em 29 de setembro de 2025 (6911729), esta Diretoria-Geral aprovou a
instauração do certame (Pregão Eletrônico Federal 90002/2026 - 7098302).
A Seção de Compras e Registro de Preços (7137272) informa que a licitante SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA. foi vencedora para o grupo único, pelo valor total de R$ 640.224,00, para 24 meses de vigência contratual .
A Secretaria de Orçamento e Finanças atesta a disponibilidade orçamentária (7090101).
A Secretaria de Administração de Material ( 7142179) confirma a regularidade
fiscal, trabalhista e societária da licitante vencedora, assim como a dos atos do procedimento licitatório.
Propõe a adjudicação do objeto, a homologação do certame e a aprovação da
despesa, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021.
Ante o exposto, acolho a proposta e, com amparo na competência delegada
pelo artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, adjudico o objeto à empresa vencedora, homologo a licitação e aprovo a despesa de R$ 640.224,00.
À SOF e SAM, para providências.
 
André Luiz Pavim
Diretor-Geral

DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO 7144389         SEI 0007023-50.2025.6.26.8000 / pg. 1

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