TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

 
São Paulo, 21 de março de 2025.

SEI n. 0052347-97.2024.6.26.8000.
PEF n. 90021/2025 (6399620). 
Objeto: Contratação de serviços de controle sanitário de ambiente, que abrange desinsetização, desratização e descupinização em madeira seca para atender à Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - TRE-SP e aos Cartórios Eleitorais da Capital Paulista.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021.
Valor total: R$ 12.129,26. 
Assunto: Adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa. 
 
Trata-se de procedimento licitatório, instaurado na modalidade pregão
eletrônico, destinado à contratação do objeto em epígrafe, nesta oportunidade, para deliberação acerca da proposta da COCL/SeCRP (6462496/6459727) de adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa. 
 
A regularidade fiscal, trabalhista e societária da licitante vencedora foi
devidamente aferida (6453163 e 6459723). O(a)(s) sócio(a)(s) não compõem o quadro do TRESP (6459723 - fl. 10). 
 
À vista do "Termo de Julgamento" ( 6453133), bem como da disponibilidade
orçamentária informada pela SOF (6339407), nos termos da previsão contida na Portaria TRESP n. 313/2013, artigo 1º, inciso I, alíneas "d" e "e", adjudico o objeto, homologo o certame e aprovo a despesa no valor total de R$ 12.129,26 (doze mil, cento e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), em favor da empresa RA DE OLIVEIRA Q. DA SILVEIRA SERVICOS.
 
À SOF, para empenhamento e demais providências que se fizerem necessárias,
nos termos do relatório SeCRP (6459727).
 
Em trâmite colaborativo, à CCT, bem como à COCT, para providências relativas
à formalização do contrato.

Alessandro Dintof
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Secretário de Administração de Material
 
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