TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 14 de janeiro de 2026.

SEI n. 0024413-33.2025.6.26.8000.
PEF n. 90003/2026 (7101675).
Objeto: Contratação de serviços de organização de eventos, com montagem de estrutura física, sonorização, iluminação, transmissão audiovisual (presencial e online), decoração, recepção de convidados, locação de mobiliário, materiais, equipamentos e demais itens correlatos, dentre outros eventuais serviços e itens necessários para a realização da Sessão Solene de Posse dos novos Presidente e Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - TRE/SP.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021.
Assunto: Adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.
 
Trata-se de procedimento licitatório, instaurado na modalidade pregão
eletrônico, destinado à aquisição/contratação do objeto em epígrafe, nesta oportunidade, para deliberação acerca da proposta da COCL/SeCRP (7135964 e 7137616) de adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.
 
A regularidade fiscal, trabalhista e societária da licitante vencedora foi
devidamente aferida (7129492, 7129504 e 7136018). Os(as) sócios(as) não compõem o quadro de servidores(as) do Tribunal.
 
Assim, à vista do "Termo de Julgamento" ( 7129410), bem como da
disponibilidade orçamentária informada pela SOF (7098028), nos termos da previsão contida na Portaria TRE/SP n. 313/2023, artigo 1º, inciso I, alíneas "d" e "e", adjudico o objeto, homologo o certame e aprovo a despesa no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da empresa IRE COMPANY LTDA.
 
À SOF, para empenhamento e demais providências que se fizerem necessárias,
nos termos do relatório SeCRP (7135964). 
 
Em trâmite colaborativo, à CCT, para divulgação do resultado e à COCT, para
providências seguintes.
 
Alexandre Cunha de Souto Maior
Secretário de Administração de Material Substituto
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO 7140052         SEI 0024413-33.2025.6.26.8000 / pg. 1

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ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR

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SECRETÁRIO SUBSTITUTO

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11.419/2006.

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DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO 7140052         SEI 0024413-33.2025.6.26.8000 / pg. 2