TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 29 de setembro de 2025.
 
SEI n. 0021509-74.2024.6.26.8000.
PEF n. 90005/2025 (6265743).
ARP n. 013/2025 (6356395).
Objeto: Contratação de serviços de controle sanitário de ambiente, que abrange desinsetização, desratização e descupinização em madeira seca para atender aos cartórios e postos eleitorais, bem como depósitos de urnas, do interior do Estado de São Paulo.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021.
Assunto: Aprovação de despesa – empenhamento.
 
Trata-se do Registro de Preços referente ao objeto em epígrafe, nesta
oportunidade, para aprovação de despesa em razão do(s) pedido(s) formulado(s) pelo(a) gestor(a)/suplente/auxiliar da(s) Ata(s) (6890619).
 
Considerando a aferição da regularidade fiscal, contratual, trabalhista e
societária da(s) empresa(s) (6904476), bem como o fato do quantitativo do(s) pedido(s) estar dentro dos limites registrados na(s) ata(s) (6903311), endosso a proposta da COCL/SeCRP (6904522 e 6909644) e, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Portaria TRE/SP n. 313/2023, aprovo a despesa no valor total de R$ 11.392,59 (onze mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos) em favor da(s) empresa(s) CASA LIMPA DEDETIZADORA LTDA., detentora(s) da(s) supracitada(s) ata(s), desde que confirmada a disponibilidade orçamentária.
 
Isso posto, sigam os autos à SOF para informar a disponibilidade orçamentária
e, caso confirmada, para empenhamento, nos termos propostos pela SeCRP (6904522).
 
Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em
29/09/2025, às 20:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DECISÃO 6913684         SEI 0021509-74.2024.6.26.8000 / pg. 1

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