TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
SEÇÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

 
Termo de Recebimento Definitivo – Sem ressalvas	Data:    10/2/2026	
Processo Administrativo SEI nº:  0014674-07.2023.6.26.8000	
Contrato nº: 90030/2025	Vigência do contrato: 120 dias	
Contratado: Ambrac Segurança e Medicina do Trabalho	Prazo: 2/2/2026 (prorrogação e pactuação de cronograma entre as partes)
 	
Objeto: Elaboração de laudos técnicos - Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para o TRE-SP
 	
Valor do contrato: R$ 4.097,00	Fiscal/Comissão: Karen Regina Franco e Angelica Kiyomi Saito -
SESST	

Termo de recebimento definitivo – Sem ressalvas
 
Pelo presente, declaramos, a fiel e perfeita execução do objeto a que se refere o contrato em epígrafe - entrega dos laudos técnicos (LIP e LTCAT) previstos no PEF 90030/2025 - emitindo o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO.   
São Paulo,  10 de  fevereiro de 2026 .

__________________________________________
 
Karen Regina Franco - Fiscal do Contrato
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Matrícula: 57475-6

 

Documento assinado eletronicamente por 

KAREN REGINA FRANCO

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em 10/02/2026, às

16:23

, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

TERMO 7210255         SEI 0014674-07.2023.6.26.8000 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 

7210255

 e o código CRC

765C2

E

43

.

0014674-07.2023.6.26.8000	7210255v2
TERMO 7210255         SEI 0014674-07.2023.6.26.8000 / pg. 2