TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 15 de abril de 2025.
 
SEI n. 0022290-96.2024.6.26.8000.
PEF n. 90020/2025 (6397043).
ARP n. 047/2025 (6472743). 
Objeto: Registro de Preços para a contratação dos serviços de treinamento para formação da Brigada de Incêndio para atuação nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021.
Assunto: Aprovação de despesa – empenhamento.

Trata-se do Registro de Preços referente ao objeto em epígrafe, nesta
oportunidade, para aprovação de despesa em razão do pedido formulado pela gestora da Ata (6528114).
 
Considerando a aferição da regularidade fiscal, contratual, trabalhista e
societária da(s) empresa(s) (6529085 e 6531421), bem como o fato do quantitativo do(s) pedido(s) estar dentro dos limites registrados na(s) ata(s) (6528895), endosso a proposta da COCL/SeCRP (6529290 e 6530341) e, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Portaria TRE-SP n. 313/2023, aprovo a despesa no valor total de R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais) em favor da(s) empresa(s) ALTERNATIVA BRIGADAS DE EMERGÊNCIAS LTDA., detentora(s) da(s) supracitada(s) ata(s), desde que confirmada a disponibilidade orçamentária. 
 
Isso posto, sigam os autos à SOF para informar a disponibilidade orçamentária
e, caso confirmada, empenhamento, nos termos propostos pela SeCRP (6529290).
 
Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

15

/04/2025, às 15:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

DECISÃO 6531422         SEI 0022290-96.2024.6.26.8000 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

6531422

 e o código CRC 

34

EF

4431

.

0022290-96.2024.6.26.8000	6531422v11
DECISÃO 6531422         SEI 0022290-96.2024.6.26.8000 / pg. 2