TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 23 de abril de 2025.
 
SEI n. 0015481-56.2025.6.26.8000.
PEF n. 90077/2024 (5841580).
ARP n. 079/2024 (5996633).
Objeto: Prestação de serviço de instalação de sistema integrado de segurança patrimonial para os Cartórios Eleitorais do Interior do Estado de São Paulo.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021.
Assunto: aprovação de despesa.

Trata-se do Registro de Preços referente ao objeto em epígrafe, nesta
oportunidade, para aprovação de despesa em razão do(s) pedido(s) formulado(s) pelo(a) gestor(a)/suplente/auxiliar da(s) Ata(s) (6535306).
 
Considerando a aferição da regularidade fiscal, contratual, trabalhista e
societária da(s) empresa(s) (6537881), bem como o fato do quantitativo do(s) pedido(s) estar dentro dos limites registrados na(s) ata(s) (6537715), endosso a proposta da COCL/SeCRP (6537945 e 6539105) e, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Portaria TRE/SP n. 313/2023, aprovo a despesa no valor total de R$ 35.952,00 (trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais) em favor da(s) empresa(s) DOMINATE SISTEMAS TECNOLÓGICOS E SERVIÇOS LTDA., detentora(s) da(s) supracitada(s) ata(s), desde que confirmada a disponibilidade orçamentária.
 
Isso posto, sigam os autos à SOF para informar a disponibilidade orçamentária
e, caso confirmada, empenhamento, nos termos propostos pela SeCRP (6537945).
 
Por fim, à COCT, para formalização do instrumento de contrato.
 
Charles Teixeira Coto Secretário de Administração de Material Substituto
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

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CHARLES TEIXEIRA COTO

, 

SECRETÁRIO

SUBSTITUTO

, em 24/04/2025, às 19:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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