TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0015481-56.2025.6.26.8000
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2025
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 90077/2024
 
OBJETO DO CONTRATO:  prestação de serviços de monitoramento eletrônico
remoto ininterrupto, mediante sistema integrado de central de alarme e sensores, incluindo instalação e remoção de equipamentos, acessórios e materiais necessários, utilizados sob o regime de comodato, bem como manutenções preventivas, corretivas, treinamento de usuários, disponibilização de acompanhamento através de website, em tempo real, ou app mobile, mediante login e senha, e fornecimento de ronda, para segurança patrimonial dos imóveis dos cartórios eleitorais do Interior do Estado de São Paulo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital).
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: DOMINATE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. , C.N.P.J. Nº
28.407.189/0001-50.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 136, I, da Lei nº 14.133/2021, e na Cláusula Sétima do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 5,130500%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de SETEMBRO/2024 a AGOSTO/2025, incidente a partir de 03/09/2025. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 6896183), o valor reajustado, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser:

ITEM	QT
DE	VALOR
 
UNITÁ RIO
ATUAL
(vide
Cláusu la
Quarta doc.
SEI 655
8829 )	REAJ
USTE
UNIT
ÁRIO
APUR
ADO	REAJU STE
MENSA L
TOTAL
APURA DO
(reajust e
unitário x qtde)	VALOR
UNITÁR IO
REAJU
STADO	VALOR
MENSA L
TOTAL
REAJUS
TADO    

 (valor unitário
reajusta do x qtde)	Comple mentaçã o de
Empenh o para
2025 (de
03/09/20 25 a
31/12/20
25 - 3
meses e
28 dias, consider
ando o mês
comerci al de 30 dias)	Comple mentaçã o de
Empenh o para
2026 (de
01/01/20 26 a
30/04/20
26 - 4
meses,
consider
ando o mês
comerci al de 30 dias)	Val or
tota l do
Rea just e
202
5 por
Item	
	Item 	1 	-
Instalação do sistema integrado de segurança patrimonial por cartório eleitoral do interior do Estado de
	São 	Paulo
(Regiões Administrativ as de Jundiaí e 	de
Bragança
	Paulista 	+
Região
Administrativ a do Vale do
	Paraíba 	e
Litoral Norte
	+ 	Região
Administrativ a da Baixada
Santista)	1	R$
690,00	R$
35,40	N/A	R$
725,40	N/A*	N/A*	N/A*	N/A
*	
Item 	2 	-
Monitoramen to eletrônico para os
Cartórios
Eleitorais do interior do Estado de
São 	Paulo
(Regiões Administrativ as de Jundiaí e 	de
Bragança
Paulista 	+
Região Administrativ a do Vale do
Paraíba 	e
Litoral Norte
+ 	 	Região
Administrativ a da Baixada
Santista)	10	R$
242,10	R$
12,42	R$
124,20	R$
254,52	R$
2.545,20	R$
488,52	R$
496,80	R$
985,
32	
TOTAIS	R$
932,10	R$
47,82	R$
124,20	R$
979,92	R$
2.545,20	R$
488,52	R$
496,80	R$
985,
32	
* O serviço referente ao item 1 se refere a instalação que, por ser evento futuro e incerto, ensejará a correspondente aprovação de despesa no momento em que ocorrer.	

VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 985,32 (novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), correspondente ao período de 03/09/2025 a 30/04/2026, conforme planilha de cálculos (doc. SEI 6881308) e Informação SeGCS (doc SEI 6881331), inserida nos autos do Processo SEI 0015481-56.2025.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$
36.937,32 (trinta e seis mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) .
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - P.J.”, conforme Reforço da Nota de Empenho nº 655, de 28 de abril de 2025 e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este 1º Termo de Apostilamento no livro próprio (SeGCS-2025). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Marcelo Henrique Stabile Dias Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro Coordenador de Contratos

Documento assinado eletronicamente por 

MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS

, 

CHEFE

DE SEÇÃO

, em 24/09/2025, às 15:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 24/09/2025, às 15:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

6903474

 e o código CRC 

F2776FCD

.

0015481-56.2025.6.26.8000	6903474v6