TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, 22 de setembro de 2025.
 
SEI n. 0015481-56.2025.6.26.8000.
PEF n. 90077/2024 (5841580).
ARP n. 079/2024 (5996633).
Objeto: Prestação de serviço de instalação de sistema integrado de segurança patrimonial para os Cartórios Eleitorais do Interior do Estado de São Paulo.
Empresa: DOMINATE SISTEMAS TECNOLÓGICOS E SERVIÇOS LTDA.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021.
Assunto: Aprovação do reajuste contratual e respectiva despesa.

Trata-se da contratação de prestação dos serviços em epígrafe, vigente de 01/05/2025 a 30/04/2026 (6558829), nesta oportunidade, para aplicação do reajuste contratual, nos termos da Cláusula Sétima do contrato e em conformidade com a Lei n. 14.133/2021, e aprovação da respectiva despesa.
 
Considerando a aplicação do reajuste a partir de 03/09/2025, com a geração de
despesa no importe de R$ 985,32, conforme memorial de cálculo apresentado (6881308), endosso a proposta da COCT/SeGCS (6881331) e, nos termos da alínea "e", inciso I, artigo 1º, da Portaria TRE-SP n. 313/2023, aprovo a aplicação do presente reajuste e a respectiva despesa, desde que confirmada a disponibilidade orçamentária; dispensando-se, para tanto, a lavratura de Termo Aditivo, conforme art. 136, I, da Lei n. 14.133/2021. 
 
Isso posto, sigam os autos à SOF para as providências necessárias, conforme
proposto pela SeGCS (6881331).
 
Após, à COCT/SeGCS para demais providências.

Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

DECISÃO 6896183         SEI 0015481-56.2025.6.26.8000 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

22

/09/2025, às 17:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

6896183

 e o código CRC 

BA68C9C9

.

0015481-56.2025.6.26.8000	6896183v5
DECISÃO 6896183         SEI 0015481-56.2025.6.26.8000 / pg. 2