TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 20.003/2025, DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS TRÊS DIAS DO
MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ORIUNDO DO PREGÃO
ELETRÔNICO FEDERAL N.º 90.054/2025, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, N.º 123, BELA VISTA, INSCRITO NO C.N.P.J.
SOB O Nº 06.302.492/0001-56, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, COM FUNDAMENTO
NO 	ART. 	1º, 	I, 	"F", 	DA 	PORTARIA 	TRE/SP 	Nº 	313/2023, 	DORAVANTE
DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA VIENA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.,
COM SEDE NA RUA EGEO, Nº 21, JARDIM DO MAR, SÃO BERNARDO DO CAMPO,
ESTADO DE SÃO PAULO, INSCRITA NO C.N.P.J. SOB O Nº 20.811.381/0001-04,
DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SÓCIAADMINISTRADORA, SENHORA NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA, CONFORME O QUE
CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 0017621-63.2025.6.26.8000 E EM OBSERVÂNCIA ÀS
DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado no livro próprio (SeGCT – 2025), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa da contratação, consubstanciada na supressão de 4 (quatro) postos de auxiliar de limpeza, alocados na 176ª Zona Eleitoral – Guarulhos (DDD 11), 278ª Zona Eleitoral – Guarulhos (DDD 11), 279ª Zona Eleitoral – Guarulhos (DDD 11) e 393ª Zona Eleitoral – Guarulhos (DDD 11), e no acréscimo de 4 (quatro) postos de auxiliar de limpeza, para os cartórios da 18ª Zona Eleitoral – Bananal (DDD 12), 92ª Zona Eleitoral – Piracaia (DDD 11), 221ª Zona Eleitoral – Salto (DDD 11) e 228ª Zona Eleitoral – Jacupiranga (DDD 13), sem acréscimo ou redução de despesa, a partir de 03/11/2025. Por consequência, altera-se o Apêndice A do Anexo I – Termo de Referência do Edital, bem como reproduz-se o caput da cláusula terceira do contrato, que passa a ter a seguinte redação:
 
“CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
A presente contratação terá validade e estará apta a produzir efeitos entre as partes a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 06/10/2025 a 05/10/2026.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – Incumbirá à contratante divulgar o presente Termo Aditivo no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de
2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º
14.133, de 2021, ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0017621-
63.2025.6.26.8000. Foram testemunhas as senhoras Aline Shioya Tanaka e Ana Carolina Alberganti Zanquetta, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, no livro próprio (SeGCT 2025), o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                      Nathália Rosa de Oliveira Pela CONTRATANTE.                                            Pela CONTRATADA.

Aline Shioya Tanaka                                                  Ana Carolina Alberganti Zanquetta Testemunha.                                                             Testemunha.

 PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL nº 90054/2025
 
APÊNDICE A
 
Endereços dos locais de prestação dos serviços de limpeza

ITEM 1: Região Metropolitana de São Paulo (DDD 011) + Região Administrativa do Vale do Paraíba e Litoral Norte (DDD 012) + Região Administrativa da Baixada Santista (DDD 013)	
TIPO DE POSTO	JORNADA DE TRABALHO	DIAS DA
SEMANA	QUANTIDADE DE POSTOS	
Auxiliar de Limpeza	30 horas semanais	2ª a 6ª feira	45	
ZO
NA	MUNICÍPIO	ENDEREÇO	TELEFONE	CHEFE	
190	APARECIDA	Praça Padre Vitor
Coelho de Almeida,
342	(0xx12)
31056556//	GISELLI
RODRIGUES CAMARGO	

18	BANANAL	Praça Rubiao
Junior, 305 –
Forum	(0xx12)
31165773 –
31161514	RAQUEL NEVES GONÇALVES	
29	CAÇAPAVA	Rua Amador Bueno, 71	(0xx12) 36551482/3652-
2392/	GRAZIANO
LEANDRO DE MELO	
35	CAMPOS DO JORDÃO	Rua Brigadeiro Jordão, 553	(0xx12) 3662-
5415 //	BÁRBARA
CHRISTINA
GUIMARÃES COSTA	
222	DIADEMA	Avenida Sete de Setembro, 97	(0xx11) 4051-
1190/4055
1510/4055151
0	JACKELINE LESSA
PAES
MOLLENSIEPEN	
329	DIADEMA	Avenida Sete de Setembro, 97	(0xx11) 40511212/4056-
3959/	MARJORINE
PALOMARES
CARDOSO	
148	ELDORADO	Rua Nove de Julho, 9	(0xx13)
38711551/387
13272/	JOSE ROBERTO DOS REIS	
341	EMBU DAS ARTES	Rua 1º de Maio, 182	(0xx11)
47044501//	LIGIA TAVARES DE
MATOS	
391	EMBU DAS ARTES	Rua SÃO LUCAS, 225	(0xx11)
42031345//	DENISE MENDES DUARTE	
370	EMBU-
GUAÇU	Rua Coronel LUIZ
TENÓRIO DE
BRITO, 530	(0xx11)
46613631/466
17876/	CARLA SOUZA TORRES ABREU	
367	FRANCISCO MORATO	Rua Gerônimo
Caetano Garcia,
663	(0xx11) 4609-
2111 /44883489/	ROSELI TOMAZ DOS SANTOS	
192	FRANCO DA ROCHA	Rua Angelo Ranieri - (antiga Gal.
Vicente de Paula Coutinho), 22 - piso terreo/superior	(0xx11)
44494544/481
16606/	PATRICIA
MARGARETE
COSTA VEGH	
48	GUARATING UETÁ	Rua Marechal Deodoro, 203	(0xx12)
31252967/312
54965/312551
65	CINTHIA MARIA
CARDOSO
ROSSMANN	
201	ITAPECERIC A DA SERRA	Rua David Farah, 25	(0xx11)
4666.3128//46
67.4178	ELTON DENIS PINTO	
377	ITAQUAQUE CETUBA	Avenida JOÃO
BARBOSA DE
MORAES, 378	(0xx11) 46401607/4647300
5/	REGINA SAYURI
HASEGAWA	
419	ITAQUAQUE CETUBA	Avenida João
Barbosa de
Moraes, 370	(0xx11) 46421549/4753-
5845/	JOSÉ ANGELO CASTANHARO	
58	ITATIBA	Avenida 29 de
Abril, 35 - Anexo do
Mercadão	(0xx11)
45941119
/45241247 /	ANTONIO CARLOS DE LIMA	

228	JACUPIRAN GA	Avenida Vinte e
Três de Junho,
619	(0xx13)
38641193 38643262 –
38643579	REGINALDO
GIOVANI VIEIRA	
68	LORENA	Avenida Peixoto de Castro, 349 - casa	(0xx12) 3157-
3364/3157-
4422/31525619	PRISCILLA DA SILVA
GONÇALVES	
237	MAIRIPORÃ	Rua RUA
IPIRANGA, nº 84	(0xx11)
44192651/460
42836/	CÉLIA REGINA
FERNANDES DE
BRITTO	
365	MAUÁ	Rua Campos
Sales, 511	(0xx11) 4514-
3441 /45447600/	CYNTIA ALVES
CONCEIÇÃO DE
LIMA	
213	OSASCO	Rua Presidente
Castelo Branco,
323	(0xx11) /36990548/39818009	HELDER ITO DE MORAIS	
276	OSASCO	Praça Professor Anésio Cabral, 87	(0xx11) 36869901/3686-
1867/	PENELOPE
CAMILHER
MACHADO
BRANDÃO
WATANABE	
277	OSASCO	Avenida
HILDEBRANDO
DE LIMA, 609	(0xx11)
36541261/365
41212/365412
61	NELSON ANTONIO MACHADO	
315	OSASCO	Avenida
Internacional, 631	(0xx11)
36942803/360
51243/	LUCIANA VIGO PARADELLA	
331	OSASCO	Rua Henrique Dias, 287	(0xx11)
36024892/368
69779/	LUIZ FERNANDO
NOVAES DE
ALMEIDA TELLES	
332	OSASCO	Avenida Dr. Carlos
Moraes Barros, 261-  - prédio comercial	(0xx11)
36541310/368
26075/365416
15	ANA CAROLINA SALA NERES	
92	PIRACAIA	Rua Benedito
Vieira da Silva,
300 - (Fórum)	(0xx11)
40367026 –
40363007	FELIPE RODRIGUES	
219	POÁ	Rua Marina La
Regina, 167 Térreo	(0xx11) 4638
3991	RUBEM ALVES DA SILVA JUNIOR	
317	PRAIA GRANDE	Avenida
Guilhermina, 267 térreo	(0xx13) 3473-
1428/3491-
3681/34734020	FREDERICO
BORGES AFFONSO	
406	PRAIA GRANDE	Avenida Doutor
VICENTE DE
CARVALHO, 220 -
230	(0xx13)
34714216/347
27598	SUZANA SÉA	
221	SALTO	Rua Barão do Rio Branco, 401	(0xx11) 40283122	GIULIO CESAR MAGLIO	
112	SANTA BRANCA	Rua Manoel Nunes de Souza, 510	(0xx12) 3972-
0156/3972-
1693/39724666	LUCIANA GUERRA BOCARDI ALVARES	
115	SANTA ISABEL	Avenida Manoel
Ferraz de Campos
Salles, 20	(0xx11)
46562311/465
74444	AKEMI YAMASAKI	
156	SANTO ANDRÉ	Avenida
FIRESTONE, 1635	(0xx11) /49922507/44389079	LILIAN ALEXANDRE	
264	SANTO ANDRÉ	Avenida Firestone, 1635 -	(0xx11) 49972177	MILTON DANTAS DE ALMEIDA JÚNIOR	
306	SANTO ANDRÉ	Avenida Firestone, 1635 -	(0xx11)
49922350/443
8-9776	KELLY GONÇALVES SILVA BASSETTO	
307	SANTO ANDRÉ	Avenida
FIRESTONE, 1635	(0xx11)
49904740/443
64760	RENATA DINIZ DE BRITO	
383	SANTO ANDRÉ	Avenida Firestone, 1635	(0xx11) 44746025/44584456	ELENICE STABILE
MONACO	
118	SANTOS	Rua Amador Bueno, 63	(0xx13)
32196844/321
97028	MICHELLE LAPA
CORTEGIANO
MOLARINO	
273	SANTOS	Avenida Doutor
Bernardino de
Campos, 99	(0xx13) 3235-
3696/3224-
8195/32328159	MICHELLE VEIGA
SANTOS
RODRIGUES	
340	SÃO
VICENTE	Praça da Bandeira, nº 15 - 2º andar	(0xx13)
35683221/346
77008	FABIO EDUARDO
MARGATO
BARCHINI	
324	TABOÃO DA SERRA	Avenida Armando de Andrade, 1315	(0xx11) 4701-
8051	APARECIDA VENCI
IORI	
141	TAUBATÉ	Avenida
Granadeiro
Guimarães, 135	(0xx12) 3621-
8618	CLAUDIO RITHELI BEZERRA BARBOSA	
144	UBATUBA	Praça 13 de maio, 238	(0xx12)
38336770/383
24418	PAULO CESAR GARCIA	
 
(...)

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

17

/10/2025, às 10:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 17/10/2025, às 12:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ANA CAROLINA ALBERGANTI ZANQUETTA

,

TÉCNICA JUDICIÁRIA

, em 17/10/2025, às 13:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALINE SHIOYA TANAKA

, 

OFICIALA DE

GABINETE SUBSTITUTA

, em 17/10/2025, às 13:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA

, 

Usuário

Externo

, em 17/10/2025, às 15:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

20

/10/2025, às 19:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

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