TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

Trata-se de pedido de compra relativo à Ata de Registro de Preços n. 90/2025 (7068316), subscrita pela empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA. , para fornecimento de 480 notebooks HP.
Vigente no período de 5/12/2025 a 5/12/2026, a ata provém do Pregão Eletrônico Federal n. 90063/2025 (6910216).
	A Seção de Equipamentos de Informática ( 7076328 	e 7076749), área
requisitante, solicita a aquisição da integralidade da quantia registrada na ata para o TRE-SP (há quantias também registradas para outros órgãos participantes).
Considerando o valor unitário de R$ 5.713,00, a despesa total é de R$ 2.742.240,00.
Justifica o pedido na necessidade de reforço imediato na infraestrutura
tecnológica do Tribunal, para garantir a execução das atividades institucionais previstas para o ano de 2026, especialmente no que se refere à implantação e expansão da coleta de biometria da população.
A Secretaria de Tecnologia da Informação ratifica a proposta ( 7077107).
Para atendimento da demanda, a Seção de Compras e Registro de Preços (7080052), da Coordenadoria de Compras e Licitações (7080080), propõe a emissão de empenho do tipo ordinário, ressaltando que este é o primeiro pedido de compra da ata e exaurirá o saldo do TRE-SP.
A Secretaria de Orçamento e Finanças (7084360) atesta a disponibilidade
orçamentária.
A Secretaria de Administração de Material ( 7082070) propõe a aprovação da
despesa, enfatizando a regularidade fiscal, trabalhista, contratual e societária da fornecedora.
Ante o exposto, considerando os motivos apresentados, a regularidade da
tramitação e a competência delegada pelo artigo 1º, incisos VII e VIII, da Portaria n. 1/2022, acolho a proposta e aprovo a despesa de R$ 2.742.240,00, para a aquisição de 480 notebooks HP.
Torne o processo à Secretaria de Administração de Material e à Secretaria de Orçamento e Finanças, para providências.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral
Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 10/12/2025, às 16:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DECISÃO 7084948         SEI 0045520-70.2024.6.26.8000 / pg. 1

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