TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20.004/2024 - SEGCT DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E DE PREVENÇÃO E
COMBATE A INCÊNDIO, CELEBRADO AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE
DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº
90044/2024, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE
NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO
REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR
ALESSANDRO DINTOF, NOS TERMOS DO ART. 1º, I, “F”, DA PORTARIA TRE/SP Nº
313/2023, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E G I – EMPRESA
DE SEGURANÇA LTDA. , C.N.P.J. Nº 07.473.476/0002-70, COM SEDE NA RUA ICARAÍ, Nº 82
- BAIRRO TATUAPÉ, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, INSCRITA NO
CNPJ SOB O Nº 07.473.476/0002-70, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, NESTE
ATO REPRESENTADA PELO SÓCIO-ADMINISTRADOR, SENHOR IZAIAS JUNIO VIEIRA,
CONFORME O QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 0061510-38.2023.6.26.8000 E EM
OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado no livro próprio (nº 1/2024 – SeGCT), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado no livro próprio (SeGCT - 2025), pelo segundo termo aditivo lavrado no livro próprio (SeGCT - 2025), pelo terceiro termo aditivo lavrado no livro próprio (SeGCT - 2025) e pelo primeiro apostilamento lavrado no livro próprio (SeGCT 2025), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa, consubstanciada na supressão de 01 (um) posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, e no acréscimo de 01 (um) posto de vigilância/brigada - fixo diurno desarmado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, no Anexo IV (Arquivo-Geral), a partir de 1º/10/2025, no valor de R$ 63,92 (sessenta e três reais e noventa e dois centavos). Em consequência, altera-se o parágrafo 2º da cláusula quarta, bem como reproduz-se a cláusula terceira, todas do instrumento contratual, e altera-se o item 3.2.1 do Termo de Referência (anexo I do Edital do PEF 90044/2024) e a tabela constante do Apêndice A, que passam a ter a seguinte redação:
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
A presente contratação terá validade e estará apta a produzir efeitos entre as partes a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 19/08/2024 a 18/08/2026.
 
"CLÁUSULA QUARTA – (...)
 
Parágrafo 2º - O valor mensal do presente contrato, a partir de 1º/10/2025 é de R$ 258.326,01 (duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e um centavo) e o preço total é estimado em R$ 6.168.664,92 (seis milhões, cento e sessenta e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos)."
(...)
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – Incumbirá ao contratante divulgar o presente Termo Aditivo no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema
Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 006151038.2023.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Valdemar Vieira de Castro Silva Santos, brasileiro, e a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Jorge Afonso Fabrini, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados Substituto, lavrei aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, no livro próprio (SeGCT - 2025), o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 

Alessandro Dintof
Pela Contratante

 	Izaias Junio Vieira
Pela Contratada

 	
Valdemar Vieira de Castro Silva Santos
Testemunha	Aline Shioya Tanaka
Testemunha	

 

 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 90044/2024
 
ANEXO I
 
Especificações Técnicas
 
(...)
 
3.2.1. 25 (vinte e cinco) postos de vigilância brigadista conforme distribuição apresentada no Apêndice A.
 
(...)

APÊNDICE A - QUANTITATIVO E ENDEREÇO DOS POSTOS

ITEM	TIPO DE POSTO	JORNAD A DE
TRABAL
HO	DIAS
DA
SEMAN
A	QUANTID
ADE DE
POSTOS	N.º ESTIMADO DE FUNCIONÁRIOS
POR POSTO	
1	Fixo diurno armado	50h semanais
5 x 2	2ª a 6ª	4	1	
2	Fixo diurno armado	12h x 36h	Diariam ente	3	2	
3	Fixo diurno
desarmad o	50h semanais
5 x 2	2ª a 6ª	10	1	
4	Fixo noturno armado	12h x 36h	Diariam ente	2	2	
5	Fixo noturno
desarmad o –
operador
CFTV	12h x 36h	Diariam ente	2	2	
6	Móvel diurno
desarmad o	50h semanais
5 x 2	2ª a 6ª	1	1	
7	Móvel diurno
desarmad o –
operador
CFTV	12h x 36h	Diariam ente	1	2	
8	Móvel diurno
desarmad o	12h x 36h	Diariam ente	1	2	
9	Posto de
Supervisã o	50h semanais
5 x 2	2ª a 6ª	1	1	
 	TOTAL	---	---	25	---	

 

ITE
M	UNIDADE	ENDEREÇOS	QUANTIDADE D E POSTOS	N.º
ESTIMADO D E
FUNCIONÁRI
OS	
1	Sede
I (prédios Miquelina, 
Brigadeiro e Anexo
I)	Rua Francisca Miquelina, 123, fundos com a
Avenida
Brigadeiro Luís Antônio, 336, Bela Vista
Arquivo 	Geral
_Avenida
Brigadeiro 	Luís
Antônio, 289	5 fixos diurnos desarmados
1 móvel diurno desarmado
1 fixo noturno desarmado –
operador CFTV	8	
2	Anexo III	Rua 	Francisca
Miquelina, 	135,
Bela Vista	3 fixos diurnos desarmados	3	
3	Anexo IV	Rua 	Major
Diogo, 105, Repú blica	1 	fixo 	diurno desarmado	1	
4	Sede II	Rua Dr. Falcão
Filho, 121, Centro	2 fixos diurnos armados
1 fixo noturno armado
1 móvel diurno desarmado
1 fixo noturno desarmado –
operador CFTV	4
2
2
2	
5	Sede III	Rua 	Líbero
Badaró, 	73,
Centro
Rua 	José
Bonifácio, 	77,
Centro	1 	fixo 	diurno armado
1 fixo noturno armado	2
2	
6	Anexo
II (Almoxarifado Central)	Alameda
Nothmann, 1146, confluência com a Rua General Júlio Marcondes
Salgado, 	199,
Santa Cecília	3 fixos diurnos armados
(1 fixo diurno desarmado – no
período eleitoral)	3	
7	Depósito Auxiliar	Rua General Júlio Marcondes
Salgado, 	46,
Santa Cecília	1 	fixo 	diurno armado	1	
8	Anexo V	Rua Francisca Miquelina, 101, fundos com a
Avenida
Brigadeiro Luís Antônio, 318, Bela
Vista	1 móvel diurno desarmado
 
1 móvel diurno desarmado –
operador CFTV	1
 
2	
9	Todas as unidades anteri ores	Todos 	os endereços acima mencionados	1 	posto 	de
supervisão	1	
 	TOTAL	 	25	34	

Documento assinado eletronicamente por 

JORGE AFONSO FABRINI

, 

CHEFE DE SEÇÃO

SUBSTITUTO

, em 16/09/2025, às 15:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 16/09/2025, às 15:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

VALDEMAR VIEIRA DE CASTRO SILVA

SANTOS

, 

TÉCNICO JUDICIÁRIO

, em 16/09/2025, às 18:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da

Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALINE SHIOYA TANAKA

, 

ASSISTENTE

, em

16

/09/2025, às 18:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

/09/2025, às 18:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

16

Documento assinado eletronicamente por 

Izaias Junio Vieira

, 

Usuário Externo

, em

23

/09/2025, às 16:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

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6884007

 e o código CRC 

37

E82CBD

.

0061510-38.2023.6.26.8000	6884007v2