TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 03 de setembro de 2025.

SEI n. 0006804-71.2024.6.26.8000.
PEF n. 90088/2024.
Objeto: Contrato de locação de 289 purificadores de água para cartórios do interior de SP.
Assunto: Aplicação do reajuste contratual e aprovação de despesa.

Tratam os autos do contrato de locação de 289 purificadores de água para
cartórios do interior de SP, vigente de 01/02/2025 a 31/01/2027 (6316226), nesta oportunidade, para aplicação do reajuste contratual, nos termos da cláusula III do contrato, e aprovação da respectiva despesa.
 
Considerando a aferição dos cálculos com a aplicação do respectivo reajuste a
partir de 21/08/2025, passando o valor mensal do locatício de R$ 25.215,25 para R$ 26.533,09, endosso a proposta da COCT/SeGCL (6836041 e 6841082) e, nos termos da alínea "e", inciso I, do artigo 1º da Portaria TRE-SP n. 313/2023, aprovo a aplicação do presente reajuste e a respectiva despesa no valor de R$ 22.842,56 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), desde que confirmada a disponibilidade orçamentária; dispensando-se, para tanto, a lavratura de Termo Aditivo, conforme art. 136, inciso I, da Lei n.
14.133/2021.
 
Isso posto, sigam os autos à SOF para as providências necessárias, conforme
proposto pela SeGCL (6835943, 6835969 e 6836041).
 
Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

03

/09/2025, às 18:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

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DECISÃO 6854515         SEI 0006804-71.2024.6.26.8000 / pg. 1
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