TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO SEI 0006804-71.2024.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE CONTRATUAL
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 90088/2024
OBJETO DO CONTRATO: locação de 289 purificadores de água para os cartórios eleitorais do interior do Estado de São Paulo, vigente de 01/02/2025 a 31/01/2027. Contrato - doc. 6316226 , primeiro termo aditivo - doc. 6586806, segundo termo aditivo - doc. 6674378 e terceiro termo aditivo - doc. 6743348
 
CONTRATANTE/LOCATÁRIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM - ME. - C.N.P.J. N.º 05.808.628/0001-31.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, consignar o reajuste contratual de 5,225220%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de agosto/2024 a julho/2025, incidente a partir de 21/08/2025.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI  6854515), que resulta em novo valor de locatício, passando de R$ 87,25, a unidade, para R$ 91,81, a unidade, a partir de 21/08/2025.
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 22.842,56, para o período de 21/08/2025 a 31/01/2027, sendo R$ 5.710,64 para 2025, R$ 15.814,08 para 2026 e R$ 1.317,84 para 2027, conforme relatório doc. 6835969, inserido nos autos do Processo SEI 0006804-71.2024.6.26.8000, que fica fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$
635.352,10  (seiscentos e trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e dez centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta de dotação ordinária, Programas de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, conforme Nota de Empenho n.º 195, de 22 de janeiro de 2025, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
APOSTILAMENTO DE REAJUSTE 6932337         SEI 0006804-71.2024.6.26.8000 / pg. 1
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato e nos termos aditivos.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos catorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (SEGCL - 2025). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
Romeu Silva de Andrade
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

Documento assinado eletronicamente por 

ROMEU SILVA DE ANDRADE

, 

CHEFE DE

SEÇÃO

, em 15/10/2025, às 14:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 15/10/2025, às 14:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

6932337

 e o código CRC 

2508705

D

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0006804-71.2024.6.26.8000	6932337v11
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