TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA PARA CARTÓRIOS E POSTOS ELEITORAIS DO INTERIOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, CELEBRADO AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS
MIL E VINTE CINCO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 90088/2024, QUE
FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA
FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, COM
FUNDAMENTO NO ART. 1º, I , DA PORTARIA TRE/SP Nº 313/2023, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E A EMPRESA SAMUEL PADOVAM - ME,
C.N.P.J. N.º 05.808.628/0001-31, COM SEDE NA RUA CASTANHEIRAS, N.º 200 - JARDIM SÃO PEDRO, GALPÃO 17, SALA 3, HORTOLÂNDIA/SP, CEP 13187-065, NESTE ATO
REPRESENTADA PELO SENHOR SAMUEL PADOVAM, DORAVANTE DENOMINADA
SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o termo aditivo ao contrato lavrado no livro próprio (SEGCL-2025), sujeitando-se as partes às normas da Lei n.º 14.133/2021, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto formalizar o
acréscimo do objeto contratual, mediante inclusão de 02 (duas) unidades de purificadores, de modo a perfazer o total de 291 (duzentos e noventa e uma) unidades, a partir de 01/02/2026, e consignar a atualização do valor contratual em face do acréscimo de objeto. Em consequência, atualiza-se o item único da cláusula quarta - do preço, que passa a ter a seguinte redação:
 
(...)
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO
ITEM ÚNICO
Especificação	 
 
CATS ER	Unid
ade de
medi da	Quant. (A)	 
 
Quant.
de
purific
adores
(B)
 	Indicação do Preço
Unitário
(por purificad or)
(C)	 
Preço
Total Mensal
(para 308 unidades de
purificadores
)
(D= BxC)	Preço
Total (para
289 unidades de
purificadore
s)
(E=DxA)	
 
Serviço de locação de purificadores de água.	 
220
71	 
mê
s	 
24 mese s	 
306 unida des	R$
87,25	 
R$
26.698,50	R$
640.764,0
0	
 
Acréscimo Serviço de locação de purificadores de água.	 
220
71	 
mê
s	 
20 mese s	 
2 unida des	R$
87,25	 
R$ 174,50	  R$ 3.490,00	
 
Supressão serviço de locação de purificadores de água.	 
220
71	 
mê
s	 
19 mese s e 3 dias	 
18 unida des	 
R$
87,25	 
  
 -R$
1.570,50	  
-R$
29.996,55	
 
Supressão serviço de locação de purificadores de água.	 
220
71	 
mê
s	 
20 mese
s e 1 dia	 
1 unida de	 
R$
87,25	 
  
 -R$ 87,25	  
-R$
1.747,91	
 
Acréscimo Serviço de locação de purificadores de água.	 
220
71	 
mê
s	 
12 mese s	 
2 unida des	R$
91,81	 
R$ 183,62	  R$ 2.203,44	
 					TOTAL	 
R$ 25.398,87
 	R$
614.712,98	
 
Preço da contratação corresponderá aos valores dispostos no quadro acima,
perfazendo o valor total de R$ 614.712,98 (seiscentos e quatorze mil, setecentos e doze reais e noventa e oito centavos).
 
(...) ”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e
condições contidas no contrato original, no primeiro, segundo e terceiro termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021 e o art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0006804-71.2024.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, e o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, no livro próprio (SEGCL-2025), o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof
Pela Contratante.
 	Samuel Padovam Pela Contratada.	
Aline Shioya Tanaka Testemunha.	Luis Eduardo Simplicio de Lima Testemunha.	

Documento assinado eletronicamente por 

ROMEU SILVA DE ANDRADE

, 

CHEFE DE

SEÇÃO

, em 18/12/2025, às 17:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 18/12/2025, às 18:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALINE SHIOYA TANAKA

, 

ASSISTENTE

, em

19

/12/2025, às 12:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL

DE GABINETE

, em 19/12/2025, às 13:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

29

/12/2025, às 13:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

7097047

 e o código CRC 

CD578704

.

0006804-71.2024.6.26.8000	7097047v10