TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 20 de dezembro de 2024.

SEI n. 0048223-08.2023.6.26.8000 PEF n. 90096/2024.
Objeto: Aquisição de mobiliários para a sala de gravação de conteúdo audiovisual.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021 (6211409).
Assunto: Adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.
 
Trata-se de procedimento licitatório, instaurado na modalidade pregão
eletrônico, destinado à aquisição do objeto em epígrafe, nesta oportunidade, para deliberação acerca da proposta da COCL/SeCRP (6265323 e 6265975) de adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.
 
Cumpre registrar que a adjudicação do objeto nas contratações pautadas na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021) deverá ser realizada pela autoridade superior, consoante art. 71, inciso IV da referida Lei.
 
A regularidade fiscal, trabalhista e societária da licitante vencedora foi
devidamente aferida (6257665 e 6265320). Os(as) sócios(as) não compõem o quadro de servidores(as) do Tribunal. 
 
Assim, à vista do "Termo de Julgamento" ( 6257631), bem como da
disponibilidade orçamentária informada pela SOF (6160010), nos termos da previsão contida na Portaria TRE/SP n. 313/2013, artigo 1º, inciso I, alíneas "d" e "e", adjudico o objeto, homologo o certame e aprovo a despesa em favor da empresa ATMA MOVEIS LTDA., cujo valor total do processo perfaz o montante de R$ 14.026,00 (quatorze mil vinte e seis reais).
 
À SOF, para empenhamento e demais providências que se fizerem necessárias,
nos termos do relatório SeCRP (6265323).
 
Em trâmite colaborativo, à CCT para divulgação do resultado.
 
Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material
 
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

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