TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL

A Secretaria de Administração de Material propõe a homologação da licitação
instaurada para a locação de 306 unidades de purificadores de água, destinadas aos cartórios e postos de atendimento eleitoral do Interior, incluídos os serviços de instalação, desinstalação, realocação, manutenções e fornecimento de peças (Pregão Eletrônico Federal n. 90088/2024).
O certame foi instaurado por esta Diretoria-Geral em 14/11/2024 ( 6143434).
	A 	licitante 	BRAZON 	MAXFILTER 	INDÚSTRIA 	E 	LOCAÇÃO 	DE
PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA. interpôs recurso administrativo em face do julgamento do certame, o qual, todavia, foi indeferido por esta Diretoria-Geral em 12/1/2025 (6284260).
A Seção de Compras e Registro de Preços (6291788), da Coordenadoria de
Compras e Licitações (6299984), informa que então se sagrou vencedora a empresa SAMUEL PADOVAM, pelo preço unitário mensal de R$ 87,25 e total mensal de R$ 26.698,50, que implicam R$ 640.764,00 para 24 meses de vigência contratual.
Assim, propõe a adjudicação do objeto, a homologação do certame e a
aprovação da referida despesa.
	Endossando 	a 	proposta, 	a 	Secretaria 	de 	Administração 	de
Material (6301801) atesta a regularidade fiscal, trabalhista e societária da empresa, assim como a dos atos deste procedimento licitatório.
Ante o exposto, conforme a competência delegada pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria n. 1/2022, acolho a proposta da Secretaria de Administração de Material e adjudico o objeto à empresa SAMUEL PADOVAM, homologo a licitação e, considerando a disponibilidade orçamentária informada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (6014958), aprovo a despesa no valor de R$ 640.764,00, para 24 meses de vigência contratual.
À SAM e SOF, para as providências seguintes.
 
Regina Rufino Secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições e Diretora-Geral Substituta

Documento assinado eletronicamente por 

REGINA RUFINO

, 

DIRETORA-GERAL

SUBSTITUTA

, em 21/01/2025, às 17:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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9

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