TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA PARA
CARTÓRIOS E POSTOS ELEITORAIS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CELEBRADO AOS TRINTA DIAS DO
MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE CINCO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 90088/2024, QUE
FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO
REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, SENHOR ALEXANDRE
CUNHA DE SOUTO MAIOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 1º, I , DA PORTARIA TRE/SP Nº 313/2023, DORAVANTE
DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E A EMPRESA SAMUEL PADOVAM - ME, C.N.P.J. N.º 05.808.628/000131, COM SEDE NA RUA CASTANHEIRAS, N.º 200 - JARDIM SÃO PEDRO, GALPÃO 17, SALA 3, HORTOLÂNDIA/SP, CEP
13187-065, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR SAMUEL PADOVAM, DORAVANTE DENOMINADA
SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o termo aditivo ao contrato lavrado no livro próprio (SEGCL-2025), sujeitando-se as partes às normas da Lei n.º 14.133/2021, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a supressão do objeto contratual,
mediante a redução quantitativa de dezoito unidades referentes à locação de equipamentos de purificadores de água, a partir de 28/06/2025, no valor de R$ 29.996,55 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos), de modo a perfazer o total de 290 (duzentos e noventa) unidades, e consignar a atualização do valor contratual em face da redução do objeto. Em consequência, atualiza-se o item único da cláusula quarta - do preço, que passa a ter a seguinte redação:   
 
(...)
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO
ITEM ÚNICO
 
Especificação	 
 
CATSER	Unidade de medida	Quant.
(A)	 
 
Quant. 	de purificadores
(B)
 	Indicação do Preço
Unitário (por
purificador)
(C)	 
Preço
Total Mensal
(para 308 unidades de purificadores)
(D= BxC)	Preço
Total 	(para 290 unidades de
purificadores)
(E=DxA)	
 
Serviço de locação de purificadores de água.	 
22071	 
mês	 
24 meses	 
306 unidades	 
R$ 87,25	 
R$ 26.698,50	 
R$ 640.764,00	
 
Acréscimo Serviço de locação de purificadores de água.	 
22071	 
mês	 
20 meses	 
2 unidades	 
R$ 87,25	 
R$ 174,50	  
R$ 3.490,00	
 
Supressão serviço de locação de purificadores de água.	 
22071	 
mês	 
19 meses e 	3
dias	 
18 unidades	 
R$ 87,25	 
    -R$
1.570,50	  
-R$ 29.996,55	
 					TOTAL	 
R$ 25.302,50	 
R$ 614.257,45	
 
Preço da contratação corresponderá aos valores dispostos no quadro acima, perfazendo o valor total de R$ 614.257,45 (seiscentos e quatorze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).
TERMO ADITIVO 6674378         SEI 0006804-71.2024.6.26.8000 / pg. 1
 
(...) ”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato
original e no primeiro termo aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021 e o art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de
Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0006804-71.2024.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, e o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Ana Claudia de Almeida Carvalho, Chefe Substituta da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, no livro próprio (SEGCL-2025), o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alexandre Cunha de Souto Maior Pela Contratante.
 	Samuel Padovam Pela Contratada.	
 
Aline Shioya Tanaka Testemunha.	 
Luis Eduardo Simplicio de Lima Testemunha.	

Documento assinado eletronicamente por 

ANA CLAUDIA DE ALMEIDA CARVALHO

, 

CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTA

, em

17

/06/2025, às 15:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

, 

COORDENADOR

, em 17/06/2025, às

16:42

, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALINE SHIOYA TANAKA

, 

ASSISTENTE

, em 17/06/2025, às 18:27, conforme art. 1º,

§ 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL DE GABINETE

, em 17/06/2025, às

18:53

, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Samuel Padovam

, 

Usuário Externo

, em 18/06/2025, às 10:40, conforme art. 1º, §

2

º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR

, 

SECRETÁRIO SUBSTITUTO

, em

18

/06/2025, às 14:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 

6674378

 e o código CRC 

978

FDD

72

.

0006804-71.2024.6.26.8000	6674378v8
TERMO ADITIVO 6674378         SEI 0006804-71.2024.6.26.8000 / pg. 2