TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA PARA
CARTÓRIOS E POSTOS ELEITORAIS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CELEBRADO AOS TRINTA DIAS DO
MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE CINCO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 90088/2024, QUE
FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , C.N.P.J. N.º
06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO
REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, COM
FUNDAMENTO NO ART. 1º, I , DA PORTARIA TRE/SP Nº 313/2023, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE
CONTRATANTE, E A EMPRESA SAMUEL PADOVAM - ME, C.N.P.J. N.º 05.808.628/0001-31, COM SEDE NA RUA
CASTANHEIRAS, N.º 200 - JARDIM SÃO PEDRO, GALPÃO 17, SALA 3, HORTOLÂNDIA/SP, CEP 13187-065, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR SAMUEL PADOVAM, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o termo aditivo ao contrato lavrado no livro próprio (SEGCL2025), sujeitando-se as partes às normas da Lei n.º 14.133/2021, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto formalizar o acréscimo do objeto contratual,
mediante inclusão de 02 (duas) unidades de purificadores, de modo a perfazer o total de 308 (trezentos e oito) unidades, a partir de 01/06/2025, e consignar a atualização do valor contratual em face do acréscimo de objeto. Em consequência, atualiza-se o item único da cláusula quarta - do preço, que passa a ter a seguinte redação:
 
(...)
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO
ITEM ÚNICO
 
Especificação	 
 
CATSER	Unidade de medida	Quant.
(A)	 
 
Quant. 	de
purificadores
(B)
 	Indicação do Preço
Unitário (por
purificador)
(C)	 
Preço
Total Mensal
(para 308 unidades de purificadores)
(D= BxC)	Preço
Total 	(para 308 unidades de
purificadores)
(E=DxA)	
 
Serviço de locação de purificadores de água.	 
22071	 
mês	 
24 meses	 
306 unidades	 
R$ 87,25	 
R$ 26.698,50	 
R$ 640.764,00	
 
Serviço de locação de purificadores de água.	 
22071	 
mês	 
20 meses	 
2 unidades	 
R$ 87,25	 
     R$ 174,50	  
R$ 3.490,00	
 					TOTAL	 
R$ 26.873,00	 
R$ 644.254,00	
 
Preço da contratação corresponderá aos valores dispostos no quadro acima, perfazendo o valor total de R$ 644.254,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais).
(...)
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato
original.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021 e o art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
 
TERMO ADITIVO 6586806         SEI 0006804-71.2024.6.26.8000 / pg. 1
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0006804-71.2024.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Ana Carolina Alberganti Zanquetta, brasileira, e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos catorze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, no livro próprio (SEGCL-2025), o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos Substituto, o conferi.

 
Alessandro  Dintof	Samuel Padovam
Pelo CONTRATANTE.	Pela CONTRATADA.

 
Ana 	Carolina 	Alberganti
Luis Eduardo Simplicio de Lima
Zanquetta
Testemunha.
Testemunha.

Documento assinado eletronicamente por 

ROMEU SILVA DE ANDRADE

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em 14/05/2025, às 17:48,

conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS

, 

COORDENADOR SUBSTITUTO

, em

14

/05/2025, às 17:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ANA CAROLINA ALBERGANTI ZANQUETTA

, 

TÉCNICA JUDICIÁRIA

, em

11.419/2006.

14

/05/2025, às 18:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL DE GABINETE

, em 15/05/2025, às

13:30

, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em 16/05/2025, às 18:18, conforme art. 1º,

§ 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Samuel Padovam

, 

Usuário Externo

, em 21/05/2025, às 10:07, conforme art. 1º, §

2

º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 

6586806

 e o código CRC 

E3DBC8BB

.

0006804-71.2024.6.26.8000	6586806v13
TERMO ADITIVO 6586806         SEI 0006804-71.2024.6.26.8000 / pg. 2