TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 05 de fevereiro de 2025.
 
SEI n. 0015418-02.2023.6.26.8000.
PEF n. 90077/2024.
ARP n. 079 (5996633), n. 080/2024 (6052377) e n. 081/2024 (5997772).
Objeto: Contratação de serviços de monitoramento eletrônico remoto ininterrupto, mediante sistema integrado de central de alarme e sensores (SRP).
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021 (5841580).
Assunto: Aprovação de despesa – empenhamento.

Trata-se do Registro de Preços referente ao objeto em epígrafe, nesta oportunidade, para aprovação de despesa em razão do(s) pedido(s) formulado(s) pelo(a) gestor(a)/suplente/auxiliar da(s) Ata(s) (6308820).
 
Considerando a disponibilidade orçamentária informada pela SOF (6324753) a aferição da regularidade fiscal, contratual, trabalhista e societária da(s) empresa(s) (6313657, 6313666, 6314516, 6314517, 6314518, 6314519, 6337923 e 6346212), bem como o fato do quantitativo do(s) pedido(s) estar dentro dos limites registrados na(s) ata(s) (6311675, 6311678 e 6311682), endosso a proposta da COCL (6324787) e, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Portaria TRE/SP n. 313/2023, aprovo a despesa de: 
 
- R$ 118.641,60 em favor da empresa DOMINATE SISTEMAS TECNOLÓGICOS E SERVIÇOS LTDA. (Grupo 01 - itens 01 e 02);
- R$ 170.200,00 em favor da empresa CONTROL RISK MONITORAMENTO LTDA. (Grupo 02 - itens 03 e 04) e
- R$ 232.086,00 em favor da empresa V2 INTEGRADORA DE SOLUÇÕES E IMPORTAÇÕES LTDA. (Grupo 03 - itens 05 e 06).
 
Isso posto, sigam os autos à SOF, para empenhamento, nos termos propostos pela COCL (6324787).
 
Ato contínuo, à COCT/SeGCS, para lavratura do instrumento contratual.
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 06/02/2025, às 17:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6346228 e o código CRC 3904B2D0.	

0015418-02.2023.6.26.8000	6346228v3