TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

A Secretaria de Administração de Material propõe a prorrogação da vigência do
contrato com a empresa GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (6090057), firmado para a prestação de serviços terceirizados de jornalismo, fotografia, design gráfico e produção audiovisual, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra (Pregão Eletrônico Federal n. 90076/2024)
O ajuste vigora no período de 6/11/2024 a 5/11/2025.
A Seção de Gestão de Contratos Terceirizados (6705828), da Coordenadoria de Contratos, considerando o prazo para eventual denúncia (7/8/2025), propõe a prorrogação por doze meses, totalizando 24 meses de vigência.
Ressalta as manifestações favoráveis da fiscalização da avença e da empresa
contratada, a manutenção das condições de habilitação desta e a vantagem econômica dos preços contratados, verificada em pesquisa de mercado realizada em contratos administrativos similares.
Propõe assim a aprovação da despesa de R$ 728.380,08 (valor mensal de R$ 60.698,34), conforme discriminado abaixo:
-	dois postos de jornalista, ao valor unitário mensal de R$ 12.249,83;
-	um posto de fotógrafo, ao valor mensal de R$ 11.499,19;
-	um posto de designer gráfico, ao valor mensal de R$ 12.799,79; e
-	um posto de produtor audiovisual, ao valor mensal de R$ 11.899,70.
 
A Secretaria de Administração de Material ( 6709283) endossa os termos
propostos e a Secretaria de Orçamento e Finanças atesta a disponibilidade orçamentária (6717506).
Ante o exposto, observados os requisitos legais, com amparo na competência
delegada pelo artigo 1º, inciso VII, da Portaria n. 1/2022 e fundamento nos artigos 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021, bem como na cláusula terceira do contrato, acolho a proposta e aprovo a prorrogação de sua vigência por doze meses, no período de 6/11/2025 a 5/11/2026.
Também aprovo a despesa correlata, no montante de R$ 728.380,08 .
À ASSJUR, SOF e SAM, para as providências seguintes.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente por 

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

,

DIRETOR-GERAL

, em 10/07/2025, às 12:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

DECISÃO - APROVAÇÃO PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 6720508         SEI 0040954-15.2023.6.26.8000 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

6720508

 e o código CRC 

01

D0637F

.

0040954-15.2023.6.26.8000	6720508v7
DECISÃO - APROVAÇÃO PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 6720508         SEI 0040954-15.2023.6.26.8000 / pg. 2