TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20.004/2024 - SEGCT DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA DE SEGURANÇA,
VIGILÂNCIA E DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, CELEBRADO AOS
DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO,
ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 90044/2024, QUE FAZEM A
UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL,
NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO
REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE
MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, NOS TERMOS DO ART. 1º, I, “F”,
DA 	PORTARIA 	TRE/SP 	Nº 	313/2023, 	DORAVANTE 	DENOMINADA
SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E G I – EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. ,
C.N.P.J. Nº 07.473.476/0002-70, COM SEDE NA RUA ICARAÍ, Nº 82 - BAIRRO TATUAPÉ, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, INSCRITA NO
CNPJ 	SOB 	O 	Nº 	07.473.476/0002-70, 	DORAVANTE 	DENOMINADA
CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SÓCIO-ADMINISTRADOR,
SENHOR IZAIAS JUNIO VIEIRA, CONFORME O QUE CONSTA NO PROCESSO
SEI Nº 0061510-38.2023.6.26.8000 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado no livro próprio (nº 1/2024 – SeGCT), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado no livro próprio (SeGCT - 2025), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa da contratação, em razão do acréscimo de 01 (um) posto de vigilância/brigada - fixo diurno desarmado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, para prestação de serviços excepcionais e temporários pelo período de 17/02/2025 a 30/05/2025, no valor de R$ 28.398,62 (vinte e oito mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos). Em consequência, altera-se o parágrafo 2º da cláusula quarta, bem como reproduz-se a cláusula terceira, todas do instrumento contratual, e altera-se o item 3.2.1 do Termo de Referência (anexo I do Edital do PEF 90044/2024) e a tabela constante do Apêndice A, que passam a ter a seguinte redação:
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
A presente contratação terá validade e estará apta a produzir efeitos entre as partes a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 19/08/2024 a 18/08/2025.
 
"CLÁUSULA QUARTA – (...)
 
Parágrafo 2º - O valor mensal do presente contrato, a partir de 17/2/2025 é de R$ 266.172,29 (duzentos e sessenta e seis mil, cento e setenta e dois reais e vinte e nove centavos) e, a partir de 31/5/2025 é de R$ 257.980,38 (duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) e o preço total é estimado em R$ 3.068.319,77 (três milhões, sessenta e oito mil, trezentos e dezenove reais e setenta e sete centavos)."
(...)
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – Incumbirá ao contratante divulgar o presente Termo Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0061510-38.2023.6.26.8000. Foram testemunhas as Senhoras Aline Shioya Tanaka e Ana Carolina Alberganti Zanchetta, brasileiras, residentes nesta Capital.
E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei aos catorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, no livro próprio (SeGCT - 2025), o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
Alessandro Dintof
Pela Contratante

 	Izaias Junio Vieira
Pela Contratada

 	
Ana Carolina Alberganti Zanchetta
Testemunha	Aline Shioya Tanaka
Testemunha	

 

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 90044/2024
 
ANEXO I
 
Especificações Técnicas
 
(...)
 
3.2.1. 25 (vinte e cinco) postos de vigilância brigadista conforme distribuição apresentada no Apêndice A.
 
(...)

APÊNDICE A - QUANTITATIVO E ENDEREÇO DOS POSTOS

IT E
M	TIPO DE POSTO	JORNADA DE
TRABALHO	DIAS DA
SEMANA	QUANTIDADE DE
POSTOS	N.º ESTIMADO DE
FUNCIONÁRIOS POR
POSTO	
1	Fixo diurno armado	50h semanais
5 x 2	2ª a 6ª	5	1	
2	Fixo diurno armado	12h x 36h	Diariamente	3	2	
3	Fixo diurno desarmado	50h semanais
5 x 2	2ª a 6ª	10	1	
4	Fixo noturno armado	12h x 36h	Diariamente	2	2	
5	Fixo noturno desarmado – operador CFTV	12h x 36h	Diariamente	2	2	
6	Móvel diurno desarmado	50h semanais
5 x 2	2ª a 6ª	1	1	
7	Móvel diurno desarmado – operador CFTV	12h x 36h	Diariamente	1	2	
8	Móvel diurno desarmado	12h x 36h	Diariamente	1	2	
9	Posto de Supervisão	50h semanais
5 x 2	2ª a 6ª	1	1	
 	TOTAL	---	---	26	---	

 

ITEM	UNIDADE	ENDEREÇOS	QUANTIDADE DE POSTOS	N.º ESTIMADO
DE
FUNCIONÁRIOS	
1	Sede I (prédios Miquelina,
Brigadeiro e Anexo I)	Rua Francisca Miquelina, 123, fundos com a Avenida
Brigadeiro Luís Antônio, 336,
Bela Vista
Arquivo 	Geral 	_Avenida
Brigadeiro Luís Antônio, 289	6 	fixos 	diurnos
desarmados
1 móvel diurno desarmado 1 fixo noturno desarmado – operador CFTV	9	
2	Anexo III	Rua Francisca Miquelina, 135,
Bela Vista	3 fixos diurnos desarmados	3	
3	Anexo IV	Rua 	Major 	Diogo, 105,
República	1 fixo diurno armado	1	
4	Sede II	Rua Dr. Falcão Filho, 121,
Centro	2 fixos diurnos armados
1 fixo noturno armado
1 móvel diurno desarmado 1 fixo noturno desarmado – operador CFTV	4
2
2
2	
5	Sede III	Rua Líbero Badaró, 73, Centro
Rua José Bonifácio, 77, Centro	1 fixo diurno armado
1 fixo noturno armado	2
2	
6	Anexo II (Almoxarifado
Central)	Alameda Nothmann, 1146, confluência com a Rua General Júlio Marcondes
Salgado, 199, Santa Cecília	3 fixos diurnos armados (1 fixo diurno desarmado – no período eleitoral)	3	
7	Depósito Auxiliar	Rua General Júlio Marcondes
Salgado, 46, Santa Cecília	1 fixo diurno armado	1	
8	Anexo V	Rua Francisca Miquelina, 101, fundos com a Avenida
Brigadeiro Luís Antônio, 318,
Bela Vista	1 móvel diurno desarmado
 
1 móvel diurno desarmado – operador CFTV	1
 
2	
9	Todas as unidades anteriores	Todos os endereços acima mencionados	1 posto de supervisão	1	
 	TOTAL	 	26	35	

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

14

/02/2025, às 17:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 14/02/2025, às 17:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ANA CAROLINA ALBERGANTI ZANQUETTA

,

TÉCNICA JUDICIÁRIA

, em 14/02/2025, às 17:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALINE SHIOYA TANAKA

, 

ASSISTENTE

, em

14

/02/2025, às 17:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

17

/02/2025, às 12:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Izaias Junio Vieira

, 

Usuário Externo

, em

17

/02/2025, às 10:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

6371269

 e o código CRC 

4

ABDAB9A

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0061510-38.2023.6.26.8000	6371269v4