TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20.004/2024 - SEGCT DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E DE PREVENÇÃO E
COMBATE A INCÊNDIO, CELEBRADO AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE
DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº
90044/2024, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO
REPRESENTADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS
DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE
CONTRATANTE, E G I – EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA ., C.N.P.J. Nº 07.473.476/0002-
70, COM SEDE NA RUA ICARAÍ, Nº 82 - BAIRRO TATUAPÉ, CIDADE DE SÃO PAULO,
ESTADO DE SÃO PAULO, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, NESTE ATO
REPRESENTADA PELO SÓCIO-ADMINISTRADOR, SENHOR IZAIAS JUNIO VIEIRA,
CONFORME O QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 0061510-38.2023.6.26.8000, E EM
OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado no livro próprio (nº 1/2024 – SeGCT), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado no livro próprio (SeGCT - 2025) e pelo segundo termo aditivo lavrado no livro próprio (SeGCT - 2025), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual para o período de 19/08/2025 a 18/08/2026, no valor de R$ 3.095.764,56 (três milhões, noventa e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Em consequência, alteram-se o caput da cláusula terceira e o parágrafo 2º da cláusula quarta, que passam a ter a seguinte redação:
 
"CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
A presente contratação terá validade e estará apta a produzir efeitos entre as partes a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 19/08/2024 a 18/08/2026.
 
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO
O preço que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
[...]
Parágrafo 2º - O valor mensal do presente contrato é de R$ 257.980,38 (duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) e o preço total é estimado em R$
6.164.084,33 (seis milhões, cento e sessenta e quatro mil, oitenta e quatro reais e trinta e três centavos)."
[...]
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º Termos Aditivos, ressalvado o direito à eventual repactuação.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – Incumbirá ao contratante divulgar o presente Termo Aditivo no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 006151038.2023.6.26.8000. Foram testemunhas os Senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, no livro próprio (SeGCT 2025), o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Pela Contratante
 
 	Izaias Junio Vieira
Pela Contratada

Alessandro Dintof
Testemunha	Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha	

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

29

/05/2025, às 14:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 30/05/2025, às 14:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL

DE GABINETE

, em 30/05/2025, às 18:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Izaias Junio Vieira

, 

Usuário Externo

, em

03

/06/2025, às 08:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

04

/06/2025, às 11:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

,

DIRETOR-GERAL

, em 06/06/2025, às 11:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

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6624880

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.

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