TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

Trata-se de proposta da Secretaria de Administração de Material de
homologação da licitação realizada para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para as instalações hidrossanitárias, águas pluviais, elétrica, telecomunicações, rede, serralheria, carpintaria e marcenaria, nos imóveis deste Tribunal Regional Eleitoral, bem como de serviços de reparação, instalação e adequação predial, conforme especificações do edital do Pregão Eletrônico Federal n. 90023/2025 (6433256).
Em 4/2/2025, esta Diretoria-Geral (6336358) aprovou a instauração da licitação.
Realizada a sessão pública, a empresa VMJ GERENCIAMENTO E
CONSTRUÇÕES LTDA. interpôs recurso em face da decisão da pregoeira que julgou habilitada a licitante L2G COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
Decisão desta Diretoria-Geral de 7/5/2025 (6559608) conheceu do recurso e no
mérito lhe negou provimento, mantendo o resultado do julgamento do pregão.
A Seção de Compras e Registro de Preços (6582380), da Coordenadoria de
Compras e Licitações (6583317), informa que, encerrado o certame, sagrou-se vencedora a L2G COMERCIO E SERVIÇOS EM ENGENHARIA LTDA., pelo valor mensal de R$ 281.294,92, totalizando R$ 3.375.539,04, para uma vigência de doze meses, conforme discriminado abaixo:
-	1 posto de encarregado de construção civil e manutenção, ao valor mensal deR$ 7.440,90;
-	1 posto de encarregado de construção civil e carpintaria, ao valor mensal deR$ 7.440,90;
-	1 posto de encarregado de manutenção e instalações elétricas, ao valor mensal de R$ 7.440,44;
-	11 postos de eletricista, ao valor unitário mensal de R$ 7.554,18 (total mensal: R$ 83.095,98);
-	3 postos de instalador/reparador de linhas telefônicas e de comunicação dedados, ao valor unitário mensal de R$ 6.122,55 (total mensal: 18.367,65);
-	1 posto de técnico de telecomunicações/rede, ao valor mensal de R$ 6.351,47;
-	2 postos de encanador de manutenção, ao valor unitário mensal de R$
7.005,03 (total mensal: R$ 14.010,06);
-	1 posto de pedreiro, ao valor mensal de R$ 6.594,56;
-	1 posto de impermeabilizador, ao valor mensal de R$ 6.498,92;
-	5 postos de servente, ao valor unitário mensal de R$ 5.729,59 (total mensal: R$ 28.647,95);
-	4 postos de pintor de obras, ao valor unitário mensal de R$ 6.351,35 (totalmensal: R$ 25.405,40);
-	6 postos de serralheiro de manutenção, ao valor unitário mensal de R$ 6.351,14 (total mensal: R$ 38.106,84);
-	3 postos de marceneiro, ao valor unitário mensal de R$ 6.396,97 (total mensal:
DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO 6590558         SEI 0057832-15.2023.6.26.8000 / pg. 1
R$ 19.190,91); e
- 2 postos de oficial de manutenção de edificações, ao valor unitário mensal de R$ 6.351,47 (total mensal: R$ 12.702,94).
 
Observa que consta em face da empresa vencedora penalidade de
impedimento de licitar pela Cia. do Metropolitano de São Paulo - Metro, pelo período de 16/1/2025 a 12/3/2029, conforme consulta ao Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF (6582195), contudo, ressalta que essa sanção é restrita aos poderes da esfera daquele órgão, de dimensão estadual
Assinala que o SICAF também aponta a penalidade de impedimento de licitar
aplicada a empresa cujo representante legal é cônjuge da representante legal da licitante vencedora.
Ressalva, no entanto, que tais apontamentos não constituem óbices à
contratação por este Regional.
Confirmada então a regularidade da proposta, da documentação apresentada
pela empresa e dos atos do procedimento licitatório, a Secretaria de Administração de Material (6584392) propõe, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021, a adjudicação do objeto, a homologação do feito e a aprovação da despesa supracitada, cuja disponibilidade orçamentária foi atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (6282627).
Ante o exposto, conforme a competência delegada pelo artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Portaria n. 1/2022 e com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei n.14.133/2021, adjudico o objeto à L2G COMERCIO E SERVIÇOS EM ENGENHARIA LTDA. , homologo a licitação em referência e aprovo a correspondente despesa, no montante de R$ 3.375.539,04.
À SAM e SOF, para providências.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

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CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

,

DIRETOR-GERAL

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11.419/2006.

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DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO 6590558         SEI 0057832-15.2023.6.26.8000 / pg. 2