TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

A Secretaria de Administração de Material propõe a homologação do grupo 1 da
licitação realizada para a contratação de postos de recepcionista, recepcionista bilíngue em português e Libras, encarregado de recepcionista e assistente de operações audiovisuais, para prestação de serviços em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na secretaria do TRE-SP.
Em 20/12/2024 (6475577), esta Diretoria-Geral aprovou a instauração do
certame (Pregão Eletrônico Federal n. 90018/2025 - 6475583)
Conforme manifestações da Seção de Compras e Registro de Preços
(6512348) e da referida secretaria (6522811), este processo, relativo ao grupo 1 da licitação, foi desmembrado do feito principal (SEI 0000539-87.2023.6.26.8000), em razão de manifestações de intenções recursais de licitantes, que no entanto desistiram posteriormente da interposição dos recursos.
O grupo 2, referente a um posto de assistente de operações audiovisuais,
tramitou no mencionado processo principal.
Finalizada a sessão pública, sagrou-se vencedora a licitante PARTHENON SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.-ME., para os seguintes itens:
-	quatro postos de recepcionista, ao custo mensal unitário de R$ 4.482,10;
-	três postos de recepcionista bilíngue em português e Libras, ao custo mensal
unitário de R$ 5.242,97;
-	um posto de encarregado, ao custo mensal de R$ 5.936,38. 
 
A despesa total demandada é de R$ 475.124,28, para um período contratual de
doze meses.
Confirmando a regularidade da proposta e da documentação fiscal, trabalhista e
societária da aludida empresa, bem como a dos atos do procedimento licitatório, a Secretaria de Administração de Material propõe a adjudicação do objeto, a homologação do feito e a aprovação da despesa, conforme o artigo 71, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021.
Ante o exposto, acolho a proposta e, com amparo na competência delegada
pelo artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Portaria n. 1/2022, adjudico o objeto à empresa PARTHENON SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.-ME., homologo a licitação e aprovo a
despesa de R$ 475.124,28.
À SOF e SAM, para providências.
 
Paula Helena Batista Silva Secretária de Gestão de Pessoas e Diretora-Geral Substituta
Documento assinado eletronicamente por PAULA HELENA BATISTA SILVA, DIRETORAGERAL SUBSTITUTA, em 11/04/2025, às 15:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO 6526093         SEI 0012330-82.2025.6.26.8000 / pg. 1

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