TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 07 de março de 2025.

SEI n. 0036375-24.2023.6.26.8000.
PEF n. 90006/2025.
Objeto: Contratação de Postos de Trabalho de Ascensoristas e de Encarregado(a) de Ascensoristas.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021 (6295298).
Assunto: Adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.
 
Trata-se de procedimento licitatório, instaurado na modalidade pregão
eletrônico, destinado à contratação do objeto em epígrafe, nesta oportunidade, para deliberação acerca da proposta da COCL/SeCRP (6329585 e 6331823) de adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.
 
Cumpre registrar que a adjudicação do objeto nas contratações pautadas na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021) deverá ser realizada pela autoridade superior, consoante art. 71, inciso IV da referida Lei.
 
A regularidade fiscal, trabalhista e societária da licitante vencedora foi
devidamente aferida (6326609, 6326640, 6326667, 6329543 e 6418432). Os(as) sócios(as) não compõem o quadro de servidores(as) do Tribunal.
 
Assim, à vista do "Termo de Julgamento" ( 6326524), da orientação da Consultoria Zênite contida no doc. 6417207, bem como da disponibilidade orçamentária informada pela SOF (6422287), nos termos da previsão contida na Portaria TRE/SP n. 313/2013, artigo 1º, inciso I, alíneas "d" e "e", adjudico o objeto, homologo o certame e aprovo a despesa em favor da empresa K'WINNER SERVIÇOS DE APOIO LTDA., cujo valor total do processo perfaz o montante de R$ 144.443,52 (cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos), a ser empenhado globalmente para o período de 22/04/2025 a 21/04/2026 (6420560), sendo R$ 99.906,77 para o exercício 2025 e R$ 44.536,75 para o exercício 2026.
 
À SOF, para empenhamento e demais providências que se fizerem necessárias,
nos termos do relatório SeCRP (6329585), observando-se o novo período do ciclo contratual exposto no doc. 6420560.
 
Em trâmite colaborativo, à CCT para divulgação do resultado, bem como à COCT, para formalização do instrumento contratual e demais providências relativas à comunicação de rompimento antecipado da atual contratada.
DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO 6421782         SEI 0036375-24.2023.6.26.8000 / pg. 1

Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

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ALESSANDRO DINTOF

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