TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, 23 de dezembro de 2024.

SEI n. 0051930-47.2024.6.26.8000.
Adesão n. 003/2024.
Ata de Registro de Preços n. 040/2024.
Órgão gerenciador: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS.
Empresa detentora da ata: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: 41 (quarenta e uma) licenças (subscrição por 36 meses) do software ADOBE ACROBAT PRO DC VIP TEAMS SINGLE.
Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços n. 040/2024 (grupo 01 - item 04) - Pregão Eletrônico SRP n. 90001/2024.
Vigência da ATA/ARP: 07/08/2025.

Trata-se de processo instaurado com vistas à aquisição de 41 (quarenta e uma) licenças do software ADOBE ACROBAT PRO DC VIP TEAMS SINGLE, pelo período de 36 meses, por intermédio de adesão ao item 04 do grupo 01 da Ata de Registro de Preços n. 040/2024 (6126669), oriunda do Pregão Eletrônico SRP n. 90001/2024 ( 6126670) do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, consoante solicitação da STI/COSE/SeNT (6106753).

Submetido o feito à análise, esta Secretaria de Administração de Material endossou a adesão propugnada (6206897).

A regularidade fiscal, trabalhista e  societária  da  empresa  detentora  foi devidamente aferida, além da comprovação de que os(as) proprietários(as) não compõem o quadro  de  servidores  deste  Tribunal  (6145065,  6194282,  6194358,  6194425,  6265509,
6265606 e 6265664).

A SOF informou a disponibilidade orçamentária necessária à aquisição pretendida (6195622).

A ASSJUR emitiu parecer favorável à adesão em pauta ( 6237133), e a SeCRP procedeu ao cumprimento das diligências apontadas pelo Órgão Jurídico, conforme elencado no doc. 6265728.

Ante o exposto, endosso os termos propostos pela COCL/SeCRP e, diante da informação de disponibilidade orçamentária e do r. parecer da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Portaria TRE/SP n. 313/2023 , com fundamento no artigo 86

da Lei  n. 14.133/2021  e  nas disposições  do Decreto n. 11.462/2023 , aprovo a adesão propugnada, destinada à aquisição de 41 (quarenta e uma) licenças (subscrição por 36 meses) do software ADOBE ACROBAT PRO DC VIP TEAMS SINGLE , da Ata de Registro de Preços n. 040/2024, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n. 90001/2024 do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS., bem como a respectiva despesa no importe de R$ 135.505,00 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e cinco reais) para a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA., detentora da ata mencionada.

6265728.

À SOF para empenhamento, nos termos do descritivo acostado ao doc.

Após, à COCT para providências relativas à formalização do contrato .

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 23/12/2024, às 13:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6267309 e o código CRC 93E14123.

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