TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS 	DE 	ASCENSORISTAS 	E 	RESPECTIVO 	ENCARREGADO,
CELEBRADO AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE
DOIS MIL E DEZENOVE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº
83/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56,
COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA
VISTA, 	NESTE 	ATO 	REPRESENTADO 	PELO 	SECRETÁRIO 	DE
ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA
RESOLUÇÃO 	TRE/SP 	Nº 	297/2013, 	SENHOR ALESSANDRO 	DINTOF,
DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E LIDERANÇA
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA ., C.N.P.J. N.º 00.482.840/0001-38, COM
SEDE NA RUA ANTONIO MARIANO DE SOUZA, N.º 775 - BAIRRO IPIRANGA,
CIDADE DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO
REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 6 a 18 do livro próprio (nº 159 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 80 a 82 do livro próprio (nº 161 – B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 84 a 86 no livro próprio (nº 165 – B), alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 02 a 04 do livro próprio (nº 168 – B), alterado pelo quarto termo aditivo, lavrado às fls. 40 a 42 do livro próprio (nº 168 – B), alterado pelo quinto termo aditivo, lavrado às fls. 23 a 25 do livro próprio (nº 170 – B), alterado pelo sexto termo aditivo, lavrado às fls. 37 a 39 do livro próprio (nº 172 – B), alterado pelo sétimo termo aditivo, lavrado às fls. 90 a 92 do livro próprio (nº 174 – B), alterado pelo oitavo termo aditivo, lavrado às fls. 76 a 78 do livro próprio (nº 176 – B), alterado pelo nono termo aditivo, lavrado às fls. 52 a 54 do livro próprio (nº 180 – B), alterado pelo décimo termo aditivo, lavrado às fls. 78 a 81 do livro próprio (nº 183 – B), alterado pelo décimo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 98 a 100 do livro próprio (nº 188 – B), alterado pelo décimo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 54 a 56 do livro próprio (nº 1962 – B), alterado pelo décimo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 35 a 37 do livro próprio (nº 193 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto
consignar a repactuação dos preços dos postos de ascensoristas e encarregado, fundamentada no Comunicado Conjunto SEAC-SP/SIEMACO-SP, de 10/12/2024, a partir de 1º/01/2025, o reequilíbrio econômico-financeiro, em razão da redução do FAP, a partir de 1º/1/2025, o reequilíbrio do vale transporte a partir de 6/1/2025, com base na Portaria SMT/SETRAM nº 31 de 27/12/2024 e do reajuste do auxíliocreche, a partir de 1º/01/2025, nos termos do Decreto nº 12342/2024, no valor total de R$ 4.522,11 (quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e onze centavos), assegurando-se à contratada o repasse do prêmio assiduidade de que trata a cláusula 5ª do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025, firmada entre os sindicatos SIEMACO/SP e SEAC/SP, a partir de 1º de janeiro de 2025, desde que efetivamente concedido à mão de obra alocada ao contrato. Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula V, alteram-se as alíneas “a” e “b” e o parágrafo 2º da cláusula VI e insere-se o inciso I à cláusula VI, bem como se atualiza a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente
contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 65 (sessenta e cinco) meses, correspondente ao período de 1º/12/2019 a 30/04/2025.
 
VI – VALOR – (. . .)
 
a)	1 (um) posto de ascensorista, composto por 2 (dois) profissionais, ao valor de R$ 5.106,87 (cinco mil, cento e seis reais e oitenta e sete centavos), por profissional, totalizando o valor mensal de R$ 10.213,74 (dez mil, duzentos e treze reais e setenta e quatro centavos), no período de 1º a 5 de janeiro de 2025;
b)	1 (um) posto de encarregado, composto por 1 (um) profissional, ao valor de R$5.566,92 (cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos) por profissional, totalizando o valor mensal de R$ 5.566,92 (cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), no período de 1º a 5 de janeiro de 2025.
 
I – a partir de 06/01/2025:
 
a)	1 (um) posto de ascensorista, composto por 2 (dois) profissionais, ao valor deR$ 5.145,04 (cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e quatro centavos), por profissional, totalizando o valor mensal de R$ 10.290,08 (dez mil, duzentos e noventa reais e oito centavos);
b)	1 (um) posto de encarregado, composto por 1 (um) profissional, ao valor de R$5.606,83 (cinco mil, seiscentos e seis reais e oitenta e três centavos) por profissional, totalizando o valor mensal de R$ 5.606,83 (cinco mil, seiscentos e seis reais e oitenta e três centavos).
 
(. . .)
 
Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 868.420,58 (oitocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos).
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente
contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 - “Locação de Mão-de-Obra”, conforme Notas de Empenho n.º 2072, de 21 de outubro de 2019, nº 386, de 04 de fevereiro de 2020, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Notas de Empenho nº 349, de 17/02/2021, nº 098, de 11 de janeiro de 2022, nº 324, de 9 de fevereiro de 2023, nº 105, de 09 de janeiro de 2024 e nº 421, de 05 de fevereiro de 2025 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º e 13º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será
publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente
instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0035307-15.2018.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro e a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion S. Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos
Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 194 – B) aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                 Willian Lopes de Aguiar Pela CONTRATANTE.                       Pela CONTRATADA.

 
Luis Eduardo Simplicio de Lima           Aline Shioya Tanaka
Testemunha.                                                          Testemunha.

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

25

/03/2025, às 12:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 25/03/2025, às 13:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL

DE GABINETE

, em 25/03/2025, às 18:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALINE SHIOYA TANAKA

, 

ASSISTENTE

, em

25

/03/2025, às 18:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

25

/03/2025, às 18:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Willian Lopes de Aguiar

, 

Usuário Externo

, em

02

/04/2025, às 13:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

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sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

6472789

 e o código CRC 

BFB59579

.

0035307-15.2018.6.26.8000	6472789v3