TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
COPEIRAGEM, CELEBRADO AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 55/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56,
COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA
V I S TA , NESTE 	ATO 	REPRESENTADO 	PELO 	SECRETÁRIO 	DE
ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA
RESOLUÇÃO 	TRE/SP 	Nº 	297/2013, 	SENHOR 	ALESSANDRO
DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E WS
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., C.N.P.J. N.º 10.581.285/0001-55, COM
SEDE NA RUA OTTO JÚLIO MALINA, Nº 1120, BAIRRO IPIRANGA, SÃO JOSÉ –
SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN
LOPES 	DE 	AGUIAR, 	DORAVANTE 	DENOMINADA 	SIMPLESMENTE
CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 26 a 36 do livro próprio (nº 170-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 19 a 21 do livro próprio (nº 173 - B), pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 15 a 17 do livro próprio (nº 175 - B), pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 49 a 51 do livro próprio (nº 180 –B), pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 14 a 17 do livro próprio (nº 183 – B), pelo quinto termo aditivo lavrado às fls. 72 a 74 do livro próprio (nº 188 –B) e pelo sexto termo aditivo lavrado às fls. 86 a 88 do livro próprio (nº 190 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto
consignar a repactuação de preços dos postos de copeiragem, fundamentada no Comunicado Conjunto - SEAC-SP/SIEMACO–SP, de 10/12/2024, a partir de 1º/1/2025, o Reequilíbrio econômico-financeiro dos insumos "uniforme", em razão da variação dos custos dos insumos, com efeitos a partir de 1º/1/2025 e do vale transporte, com base na Portaria SMT/SETRAM n.31 de 27 de dezembro de 2024, com efeitos a partir de 8/1/2025, no valor total de R$ 4.799,02 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e dois centavos), assegurando-se à contratada o repasse do prêmio assiduidade de que trata a cláusula 5ª do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025, firmada entre os sindicatos SIEMACO/SP e SEAC/SP, a partir de 1º de janeiro de 2025, desde que efetivamente concedido à mão de obra alocada ao contrato. Em consequência, reproduz-se o caput das cláusulas V, VI e os incisos I a V da cláusula VI, alteram-se o parágrafo 1º e o parágrafo 2º da cláusula VI e inserem-se os incisos VI e VII à cláusula VI, bem como se atualiza a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente
contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 01/09/2021 a 31/08/2025.
 
(...)
 
VI – VALOR – O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
I	– de 01/09/2021 a 13/12/2021
a) R$ 3.166,29 (três mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos) por posto de copeira.
II	– de 14/12/2021 a 31/12/2021
a) R$ 3.186,65 (três mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) por posto de copeira.
III	– a partir de 01/01/2022
a) R$ 3.472,10 (três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dez centavos) por posto de copeira.
IV	– a partir de 01/01/2023
a ) R$ 3.694,91 (três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos) por posto de copeira.
V	– a partir de 01/01/2024
a) R$ 3.858,02 (três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e dois centavos) por posto de copeira.
VI	– a partir de 01/01/2025
a) R$ 4.127,63 (quatro mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e
três centavos) por posto de copeira. VII – a partir de 08/01/2025
a) R$ 4.158,87 (quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e
sete centavos) por posto de copeira.
 
Parágrafo 1º – O salário mensal de cada profissional, não poderá ser
inferior ao piso da categoria, devendo os valores constantes das alíneas “a” dos incisos I a VII desta cláusula compreender todos os custos com a remuneração, os encargos diretos e indiretos sobre a prestação dos serviços, diluição dos insumos por funcionário, bem como tributos e demais despesas indiretas. Ainda, essa importância não poderá ser inferior ao indicado no normativo que vier a substituir a Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020, que trata do salário mínimo nacional.
Parágrafo 2º – O valor mensal a ser pago à contratada, a partir de
01/01/2025 corresponde a R$ 8.255,26 (oito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos); o valor a ser pago à contratada, a partir de 08/01/2025 corresponde a R$ 8.317,74 (oito mil, trezentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos) e o valor total do presente contrato é estimado em R$ 356.481,46 (trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos).
 
(...)
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente
contrato correrá por conta do Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Nota de Empenho n.º 293, 27 de agosto de 2021, Nota de Empenho n.º 306 de 01 de fevereiro de 2022,
Nota de Empenho n.º 322 de 08 de fevereiro de 2023, Nota de Empenho n.º 378 de 01 de fevereiro de 2024, Nota de Empenho n.º 424 de 05 de fevereiro de 2025 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos."
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será
publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente
instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0048273-73.2019.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos
Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 194 - B) aos dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                      Willian Lopes de Aguiar Pela CONTRATANTE.                            Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima               Aline Shioya Tanaka Testemunha.                                              Testemunha.

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

02

/04/2025, às 12:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 02/04/2025, às 12:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALINE SHIOYA TANAKA

, 

ASSISTENTE

, em

02

/04/2025, às 14:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL

DE GABINETE

, em 02/04/2025, às 15:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

03

/04/2025, às 19:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Willian Lopes de Aguiar

, 

Usuário Externo

, em

04

/04/2025, às 14:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

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sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

6501070

 e o código CRC 

05370

EA

3

.

0048273-73.2019.6.26.8000	6501070v3