TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
COPEIRAGEM, GARÇONARIA E RESPECTIVA SUPERVISÃO, CELEBRADO
AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 55/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE
NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA,
NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE
MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº
297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA
SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.,
C.N.P.J. N.º 10.581.285/0001-55, COM SEDE NA RUA OTTO JÚLIO MALINA, Nº
1120, BAIRRO IPIRANGA, SÃO JOSÉ – SANTA CATARINA, NESTE ATO
REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 50 a 60 do livro próprio (nº 166-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 24 a 26 do livro próprio (nº 168-B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 17 a 19 do livro próprio (nº 170-B), pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 16 a 18 do livro próprio (nº 173-B), pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 81 a 83 do livro próprio (nº 174-B), pelo 5º termo aditivo, lavrado às fls. 66 a 68 do livro próprio (nº 176-B), pelo 6º termo aditivo, lavrado às fls. 45 a 48 do livro próprio (nº 180-B), pelo 7º termo aditivo, lavrado às fls.10 a 13 do livro próprio (nº 183-B), pelo 8º termo aditivo, lavrado às fls. 68 a 71 do livro próprio (nº 188-B) e pelo 9º termo aditivo, lavrado às fls. 83 a 85 do livro próprio (nº 190-B), sujeitandose as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto
consignar a repactuação de preços dos postos de copeiragem, garçonaria e supervisão, fundamentada no Comunicado Conjunto - SEAC-SP/SIEMACO–SP, de 10/12/2024, a partir de 1º/1/2025 e o Reequilíbrio econômico-financeiro do insumo
"uniforme", em razão da variação dos custos do insumo, com efeitos a partir de
1º/1/2025 e do vale transporte, com base na Portaria SMT/SETRAM n.31 de 27 de dezembro de 2024, com efeitos a partir de 8/1/2025, no valor total de R$ 22.222,75 (vinte e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), assegurando-se à contratada o repasse do prêmio assiduidade de que trata a cláusula 5ª do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025, firmada entre os sindicatos SIEMACO/SP e SEAC/SP, a partir de 1º de janeiro de 2025, desde que efetivamente concedido à mão de obra alocada ao contrato. Em consequência, reproduz-se o caput das cláusulas V, VI e os incisos I a VI da cláusula VI, alteram-se os parágrafos 1º e 2º da cláusula VI e inserem-se os incisos VII e VIII à cláusula VI; bem como se atualiza a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente
contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 03/11/2020 a 02/11/2025.
 
(...)
 
VI – VALOR– O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
I – de 03/11/2020 a 31/12/2020:
a)	R$ 3.046,58 (três mil, quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) por posto de copeira;
b)	R$ 3.181,84 (três mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos) porposto de garçom;
c)	R$ 3.746,85 (três mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) por posto de supervisor.
II – de 01/01/2021 a 13/12/2021:
a)	R$ 3.166,29 (três mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos) por posto de copeira;
b)	R$ 3.307,31 (três mil, trezentos e sete reais e trinta e um centavos) por posto degarçom;
c)	R$ 3.894,89 (três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos) por posto de supervisor.
III – de 14/12/2021 a 31/12/2021:
a)	R$ 3.186,65 (três mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) por posto de copeira;
b)	R$ 3.328,10 (três mil, trezentos e vinte e oito reais e dez centavos) por posto degarçom;
c)	R$ 3.918,27 (três mil, novecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos) porposto de supervisor.
IV – a partir de 01/01/2022:
a)	R$ 3.472,10 (três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dez centavos) por posto de copeira;
b)	R$ 3.627,85 (três mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos)por posto de garçom;
c)	R$ 4.272,98 (quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos) por posto de supervisor.
​ V –​ a partir de 01/01/2023:
a ) R$ 3.694,91 (três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos) por posto de copeira;
b)	R$ 3.861,41 (três mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos) por posto de garçom;
c)	R$ 4.548,54 (quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatrocentavos) por posto de supervisor.
​ VI –​ a partir de 01/01/2024:
a)	R$ 3.858,02 (três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e dois centavos) por posto de copeira;
b)	R$ 4.004,24 (quatro mil e quatro reais e vinte e quatro centavos) por posto degarçom;
c)	R$ 4.717,55 (quatro mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos) por posto de supervisor.
VII – a partir de 01/01/2025:
a)	R$ 4.127,63 (quatro mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e três centavos)por posto de copeira;
b)	R$ 4.285,81 (quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e umcentavos) por posto de garçom;
c)	R$ 5.051,46 (cinco mil, cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos) porposto de supervisor.
VIII – a partir de 08/01/2025:
a)	R$ 4.158,87 (quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos)por posto de copeira;
b)	R$ 4.317,72 (quatro mil, trezentos e dezessete reais e setenta e dois centavos)por posto de garçom;
c)	R$ 5.087,34 (cinco mil, oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos) por postode supervisor.
 
Parágrafo 1º– O salário mensal de cada profissional, não poderá ser
inferior ao piso da categoria, devendo os valores constantes das alíneas “a” a “c” dos incisos I a VIII desta cláusula compreender todos os custos com a remuneração, os encargos diretos e indiretos sobre a prestação dos serviços, diluição dos insumos por funcionário, bem como tributos e demais despesas indiretas. Ainda, essa importância não poderá ser inferior ao indicado no normativo que vier a substituir a Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020, que trata do salário mínimo nacional.
Parágrafo 2º – O valor mensal a ser pago à contratada, a partir de 1º/1/2025, corresponde a R$ 30.291,78 (trinta mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos); o valor mensal a ser pago à contratada, a partir de 08/1/2025, corresponde a R$ 30.517,11(trinta mil, quinhentos e dezessete reais e onze centavos) e, o valor total do presente contrato é estimado em R$
1.537.241,23 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos).
 
(...)
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente
contrato correrá por conta do Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Nota de Empenho n.º 2089, de 28 de outubro de 2020, Nota de Empenho nº 293, de 03 de fevereiro de 2021, Nota de Empenho nº 305 de 01 de fevereiro de 2022, Nota de Empenho nº 321 de 08 de fevereiro de 2023, Nota de empenho nº 377 de 01 de fevereiro de 2024, Nota de empenho nº 423 de 05 de fevereiro de 2025 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será
publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente
instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0048273-73.2019.6.26.8000. Foram testemunhas a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, e o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos
Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 194 - B) aos dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                   Willian Lopes de Aguiar Pela CONTRATANTE.                          Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima            Aline Shioya Tanaka Testemunha.                                           Testemunha.

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

02

/04/2025, às 12:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 02/04/2025, às 12:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALINE SHIOYA TANAKA

, 

ASSISTENTE

, em

02

/04/2025, às 14:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL

DE GABINETE

, em 02/04/2025, às 15:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Willian Lopes de Aguiar

, 

Usuário Externo

, em

03

/04/2025, às 17:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

03

/04/2025, às 19:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

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0048273-73.2019.6.26.8000	6501013v4