OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, CELEBRADO AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 55/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., C.N.P.J. N.º 10.581.285/0001-55, COM SEDE NA RUA OTTO JÚLIO MALINA, Nº 1120, BAIRRO IPIRANGA, SÃO JOSÉ – SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 26 a 36 do livro próprio (nº 170-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 19 a 21 do livro próprio (nº 173 - B), pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 15 a 17 do livro próprio (nº 175 - B), pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 49 a 51 do livro próprio (nº 180 –B), pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 14 a 17 do livro próprio (nº 183 – B), pelo quinto termo aditivo lavrado às fls. 72 a 74 do livro próprio (nº 188 –B), pelo sexto termo aditivo lavrado às fls. 86 a 88 do livro próprio (nº 190 – B) e pelo sétimo termo aditivo lavrado às fls. 92 a 96 do livro próprio (nº 194 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a diferença da repactuação/reequilíbrio de preços do posto de copeiragem, fundamentada no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025, firmada entre os sindicatos SIEMACO/SP e SEAC/SP, a partir de 1º de janeiro de 2025, no valor de R$ 5.407,20, em razão da inserção da rubrica “prêmio assiduidade” nas planilhas de custos, incluindo-se a obrigação de glosa, no faturamento mensal, do prêmio assiduidade previsto na planilha de custos relativo à mão de obra que não fizer jus ao seu recebimento no âmbito deste Tribunal, bem como a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 1º/9/2025 a 31/08/2026, no valor de R$ 107.923,68, com a possibilidade de rompimento antecipado mediante comunicação à contratada com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias Em consequência, reproduzem-se o caput da cláusula VI e os incisos I a VII da cláusula VI, alteram-se o caput da cláusula V, o parágrafo 1º e o parágrafo 2º da cláusula VI e inserem-se os incisos VIII e IX e o parágrafo 6º à cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 01/09/2021 a 31/08/2026.
 
(...)
 
VI – VALOR – O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
I – de 01/09/2021 a 13/12/2021
a) R$ 3.166,29 (três mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos) por posto de copeira.
II – de 14/12/2021 a 31/12/2021
a) R$ 3.186,65 (três mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) por posto de copeira.
III – a partir de 01/01/2022
a) R$ 3.472,10 (três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dez centavos) por posto de copeira.
IV – a partir de 01/01/2023
a) R$ 3.694,91 (três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos) por posto de copeira.
V – a partir de 01/01/2024
a) R$ 3.858,02 (três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e dois centavos) por posto de copeira.
VI – a partir de 01/01/2025
a) R$ 4.127,63 (quatro mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e três centavos) por posto de copeira.
VII – a partir de 08/01/2025
a) R$ 4.158,87 (quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos) por posto de copeira.
VIII – a partir de 01/01/2025 – com a inserção do prêmio assiduidade na planilha de custos
a) R$ 4.465,58 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) por posto de copeira.
IX – a partir de 08/01/2025 – com a inserção do prêmio assiduidade na planilha de custos
a) R$ 4.496,82 (quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos) por posto de copeira.

Parágrafo 1º – O salário mensal de cada profissional, não poderá ser inferior ao piso da categoria, devendo os valores constantes das alíneas “a” dos incisos I a IX desta cláusula compreender todos os custos com a remuneração, os encargos diretos e indiretos sobre a prestação dos serviços, diluição dos insumos por funcionário, bem como tributos e demais despesas indiretas. Ainda, essa importância não poderá ser inferior ao indicado no normativo que vier a substituir a Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020, que trata do salário mínimo nacional.
Parágrafo 2º – O valor mensal a ser pago à contratada, a partir de 01/01/2025 corresponde a R$ 8.931,16 (oito mil, novecentos e trinta e um reais e dezesseis centavos); o valor a ser pago à contratada, a partir de 08/01/2025 corresponde a R$ 8.993,64 (oito mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos) e o valor total do presente contrato é estimado em R$ 469.812,34 (quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e doze reais e trinta e quatro centavos).
 
(...)
 
Parágrafo 6º - O valor referente ao prêmio assiduidade e seus respectivos reflexos, previstos nas planilhas de custos, será descontado do preço mensal no caso de o terceirizado alocado no posto de trabalho deste contrato não cumprir os requisitos para recebimento no âmbito deste Tribunal.
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º termos aditivos, ressalvado ao direito à repactuação de preços.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0048273-73.2019.6.26.8000. Foram testemunhas as Senhoras Ana Carolina Alberganti Zanquetta e Aline Shioya Tanaka, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 195- B) aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                            Willian Lopes de Aguiar
Pela CONTRATANTE.                                  Pela CONTRATADA.

Ana Carolina Alberganti Zanquetta                Aline Shioya Tanaka
Testemunha.                                                   Testemunha.