DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, GARÇONARIA E RESPECTIVA SUPERVISÃO, CELEBRADO AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 55/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., C.N.P.J. N.º 10.581.285/0001-55, COM SEDE NA RUA OTTO JÚLIO MALINA, Nº 1120, BAIRRO IPIRANGA, SÃO JOSÉ – SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 50 a 60 do livro próprio (nº 166-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 24 a 26 do livro próprio (nº 168-B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 17 a 19 do livro próprio (nº 170-B), pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 16 a 18 do livro próprio (nº 173-B), pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 81 a 83 do livro próprio (nº 174-B), pelo 5º termo aditivo, lavrado às fls. 66 a 68 do livro próprio (nº 176-B), pelo 6º termo aditivo, lavrado às fls. 45 a 48 do livro próprio (nº 180-B), pelo 7º termo aditivo, lavrado às fls.10 a 13 do livro próprio (nº 183-B), pelo 8º termo aditivo, lavrado às fls. 68 a 71 do livro próprio (nº 188-B), pelo 9º termo aditivo, lavrado às fls. 83 a 85 do livro próprio (nº 190-B) e pelo 10º termo aditivo, lavrado às fls. 87 a 91 do livro (nº 194 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a diferença da repactuação/reequilíbrio de preços dos postos de copeiragem, garçonaria e supervisão, fundamentada no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025, firmada entre os sindicatos SIEMACO/SP e SEAC/SP, a partir de 1º de janeiro de 2025, no valor de R$ 24.545,14, em razão da inserção da rubrica “prêmio assiduidade” nas planilhas de custos, incluindo-se a obrigação de glosa, no faturamento mensal, do prêmio assiduidade previsto na planilha de custos relativo à mão de obra que não fizer jus ao seu recebimento no âmbito deste Tribunal. Em consequência, reproduz-se o caput das cláusulas V, VI e os incisos I a VIII da cláusula VI, alteram-se os parágrafos 1º e 2º da cláusula VI e inserem-se os incisos IX e X e o parágrafo 6º à cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 03/11/2020 a 02/11/2025.
 
(...)
 
VI – VALOR– O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
I – de 03/11/2020 a 31/12/2020:
a) R$ 3.046,58 (três mil, quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) por posto de copeira;
b) R$ 3.181,84 (três mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos) por posto de garçom;
c) R$ 3.746,85 (três mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) por posto de supervisor.
II – de 01/01/2021 a 13/12/2021:
a) R$ 3.166,29 (três mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos) por posto de copeira;
b) R$ 3.307,31 (três mil, trezentos e sete reais e trinta e um centavos) por posto de garçom;
c) R$ 3.894,89 (três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos) por posto de supervisor.
III – de 14/12/2021 a 31/12/2021:
a) R$ 3.186,65 (três mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) por posto de copeira;
b) R$ 3.328,10 (três mil, trezentos e vinte e oito reais e dez centavos) por posto de garçom;
c) R$ 3.918,27 (três mil, novecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos) por posto de supervisor.
IV – a partir de 01/01/2022:
a) R$ 3.472,10 (três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dez centavos) por posto de copeira;
b) R$ 3.627,85 (três mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos) por posto de garçom;
c) R$ 4.272,98 (quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos) por posto de supervisor.
​ V –​ a partir de 01/01/2023:
a) R$ 3.694,91 (três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos) por posto de copeira;
b) R$ 3.861,41 (três mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos) por posto de garçom;
c) R$ 4.548,54 (quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) por posto de supervisor.
​ VI –​ a partir de 01/01/2024:
a) R$ 3.858,02 (três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e dois centavos) por posto de copeira;
b) R$ 4.004,24 (quatro mil e quatro reais e vinte e quatro centavos) por posto de garçom;
c) R$ 4.717,55 (quatro mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos) por posto de supervisor.
VII – a partir de 01/01/2025:
a) R$ 4.127,63 (quatro mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e três centavos) por posto de copeira;
b) R$ 4.285,81 (quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) por posto de garçom;
c) R$ 5.051,46 (cinco mil, cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos) por posto de supervisor.
VIII – a partir de 08/01/2025:
a) R$ 4.158,87 (quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos) por posto de copeira;
b) R$ 4.317,72 (quatro mil, trezentos e dezessete reais e setenta e dois centavos) por posto de garçom;
c) R$ 5.087,34 (cinco mil, oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos) por posto de supervisor.
IX – a partir de 01/01/2025 com a inserção do prêmio assiduidade nas planilhas de custos:
a) R$ 4.465,58 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) por posto de copeira;
b) R$ 4.631,16 (quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e dezesseis centavos) por posto de garçom;
c) R$ 5.439,82 (cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos) por posto de supervisor.
X – a partir de 08/01/2025 com a inserção do prêmio assiduidade nas planilhas de custos:
a) R$ 4.496,82 (quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos) por posto de copeira;
b) R$ 4.663,07 (quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e sete centavos) por posto de garçom;
c) R$ 5.475,70 (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) por posto de supervisor.
 
Parágrafo 1º– O salário mensal de cada profissional, não poderá ser inferior ao piso da categoria, devendo os valores constantes das alíneas “a” a “c” dos incisos I a X desta cláusula compreender todos os custos com a remuneração, os encargos diretos e indiretos sobre a prestação dos serviços, diluição dos insumos por funcionário, bem como tributos e demais despesas indiretas. Ainda, essa importância não poderá ser inferior ao indicado no normativo que vier a substituir a Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020, que trata do salário mínimo nacional.
Parágrafo 2º – O valor mensal a ser pago à contratada, a partir de 1º/1/2025, corresponde a R$ 32.730,04 (trinta e dois mil, setecentos e trinta reais e quatro centavos); o valor mensal a ser pago à contratada, a partir de 08/1/2025, corresponde a R$ 32.955,37 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos) e, o valor total do presente contrato é estimado em R$ 1.561.786,37 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos).”
 
(...)
 
Parágrafo 6º - O valor referente ao prêmio assiduidade e seus respectivos reflexos, previstos nas planilhas de custos, será descontado do preço mensal no caso de o terceirizado alocado no posto de trabalho deste contrato não cumprir os requisitos para recebimento no âmbito deste Tribunal.
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0048273-73.2019.6.26.8000. Foram testemunhas as Senhoras Ana Carolina Alberganti Zanquetta e Aline Shioya Tanaka, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 195 - B) aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                  Willian Lopes de Aguiar
Pela CONTRATANTE.                                         Pela CONTRATADA.

Ana Carolina Alberganti Zanquetta                        Aline Shioya Tanaka
Testemunha.                                                           Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 03/06/2025, às 10:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 03/06/2025, às 12:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ANA CAROLINA ALBERGANTI ZANQUETTA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 03/06/2025, às 14:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, OFICIALA DE GABINETE SUBSTITUTA, em 03/06/2025, às 14:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 04/06/2025, às 19:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Willian Lopes de Aguiar, Usuário Externo, em 11/06/2025, às 15:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6637147 e o código CRC 26D3133F.