TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, CELEBRADO AOS VINTE
E SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 39/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , C.N.P.J. Nº
06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DE MATERIAL SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, "D", DA RESOLUÇÃO
TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR CHARLES TEIXEIRA COTO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., C.N.P.J. Nº 08.744.139/0001-51, COM SEDE NO SETOR SAAN, QUADRA 02, LOTES 1130 E 1140, ZONA INDUSTRIAL, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, NESTE ATO REPRESENTADA PELO
SENHOR 	GUILHERME 	LEITE 	CASTELLO 	BRANCO, 	DORAVANTE 	DENOMINADA
SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 34 a 45 do livro próprio (nº 174-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 12 a 14 do livro próprio (175 – B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 23 a 25 do livro próprio (178 – B), pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 42 a 44 do livro próprio (180 - B), pelo quarto termo aditivo, lavrado às fls. 48 a 52 do livro próprio (183 – B), pelo quinto termo aditivo, lavrado às fls. 61 a 64 do livro próprio (183 – B), pelo sexto termo aditivo, lavrado às fls. 88 a 90 do livro próprio (187 – B), pelo sétimo termo aditivo, lavrado às fls. 88 a 91 do livro próprio (189 – B), pelo oitavo termo aditivo, lavrado às fls. 77 a 81 do livro próprio (192 – B), e pelo nono termo aditivo, lavrado às folhas 69 a 71 do livro próprio (193-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a
repactuação de preços para todos os postos a partir de 1º/01/2025, fundamentada no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, firmada entre os sindicatos SIEMACO/SP e SEAC/SP, bem como o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da redução da alíquota do FAP de 1,1168 para 1,1009, com efeitos a partir de 1º/01/2025, e da majoração da tarifa do Bilhete Único - Vale-Transporte, com efeitos a partir de 14/03/2025, no valor total de R$ 135.921,35, assegurando-se à contratada o repasse do prêmio assiduidade de que trata a cláusula 5ª do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, firmada entre os sindicatos SIEMACO/SP e SEAC/SP, a partir de 1º de janeiro de 2025, desde que efetivamente concedido à mão de obra alocada ao contrato. Em consequência, reproduzem-se o caput das cláusulas V e VI, acrescem-se os incisos V e VI à cláusula VI, altera-se o parágrafo 2º da cláusula VI e atualiza-se a cláusula VII do contrato, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – VIGÊNCIA DO CONTRATO – O presente contrato terá vigência entre as
partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 1º/06/2022 a 31/05/2026.
 
(...)
 
VI – VALOR – O valor mensal que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
 
(...)
 
V – a partir de 1º/01/2025:
a ) R$ 4.864,04 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quatro
centavos) por posto de supervisor de serviços gerais;
b)	R$ 4.226,35 (quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta e cinco
centavos) por posto de carregador de armazém (período não eleitoral);
c)	R$ 4.265,12 (quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e doze centavos)
por posto de carregador de armazém (período eleitoral);
d)	R$ 4.368,26 (quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e seis
centavos) por posto de jardineiro;
e)	R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais) a título de diária de deslocamento,
para ressarcimento de gastos com alimentação e hospedagem, quando não houver retorno do profissional à capital no mesmo dia, exigindo o pernoite do colaborador nas proximidades do local de execução dos serviços.
 
VI – a partir de 14/03/2025:
a ) R$ 4.916,48 (quatro mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e oito
centavos) por posto de supervisor de serviços gerais;
b)	R$ 4.282,10 (quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e dez centavos) por
posto de carregador de armazém (período não eleitoral);
c)	R$ 4.321,42 (quatro mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e dois
centavos) por posto de carregador de armazém (período eleitoral);
d)	R$ 4.423,57 (quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e sete
centavos) por posto de jardineiro;
e)	R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais) a título de diária de deslocamento,
para ressarcimento de gastos com alimentação e hospedagem, quando não houver retorno do profissional à capital no mesmo dia, exigindo o pernoite do colaborador nas proximidades do local de execução dos serviços.
 
(...)
 
Parágrafo 2º – A partir de 1º/01/2025, o valor mensal será de R$ 107.076,04
(cento e sete mil e setenta e seis reais e quatro centavos) para o período não eleitoral e de R$ 213.704,04 (duzentos e treze mil setecentos e quatro reais e quatro centavos) para o período eleitoral (três meses no intervalo entre julho e outubro de ano eleitoral); a partir de 14/03/2025, o valor mensal será de R$ 108.462,73 (cento e oito mil quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos) para o período não eleitoral e de R$ 216.498,23 (duzentos e dezesseis mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos) para o período eleitoral (três meses no intervalo entre julho e outubro de ano eleitoral). O valor total do presente contrato é estimado em R$ 5.371.036,03 (cinco milhões trezentos e setenta e um mil e trinta e seis reais e três centavos).
 
(...)
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá
por conta de crédito de orçamento ordinário no Programa de Trabalho 02122003320GP0035 “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral” e no Programa de Trabalho 02061003342690001 - "Pleitos Eleitorais", ambos no Elemento de Despesa 3390.37 – "Locação de Mão de Obra", conforme Notas de Empenho n.º 619 e n.º 620, de 26 de maio de 2022, n.º 160, de 17 de janeiro de 2023, n.º 367 e n.º 368, de 31 de janeiro de 2024, n.º 404, de 4 de fevereiro de 2025, e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e
condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado
no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI n.º 0000917-77.2022.6.26.8000. Foram testemunhas as senhoras Aline Shioya Tanaka e Ana Carolina Alberganti Zanquetta, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Jorge Afonso Fabrini, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados Substituto, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 195-B) aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Charles Teixeira Coto	Guilherme Leite Castello Branco
Pela Contratante	Pela Contratada

Aline Shioya Tanaka	Ana Carolina Alberganti Zanquetta
Testemunha	Testemunha

Documento assinado eletronicamente por 

JORGE AFONSO FABRINI

, 

CHEFE DE SEÇÃO

SUBSTITUTO

, em 23/04/2025, às 16:11, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 23/04/2025, às 16:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALINE SHIOYA TANAKA

, 

OFICIALA DE

GABINETE SUBSTITUTA

, em 23/04/2025, às 16:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ANA CAROLINA ALBERGANTI ZANQUETTA

,

TÉCNICA JUDICIÁRIA

, em 23/04/2025, às 18:11, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

CHARLES TEIXEIRA COTO

, 

SECRETÁRIO

SUBSTITUTO

, em 23/04/2025, às 18:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO

,

Usuário Externo

, em 25/04/2025, às 10:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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6542405

 e o código CRC 

AF67D8C7

.

0000917-77.2022.6.26.8000	6542405v3