TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE
JARDINAGEM, CELEBRADO AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE
DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 39/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56,
COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, Nº 123, BELA
VISTA, 	NESTE 	ATO 	REPRESENTADO 	PELO 	SECRETÁRIO 	DE
ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, NOS
TERMOS DO ARTIGO 128, IX, "D", DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013,
DORAVANTE 	DENOMINADA 	SIMPLESMENTE CONTRATANTE, 	E G&E
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., C.N.P.J. Nº 08.744.139/0001-51, COM
SEDE NO SETOR SAAN, QUADRA 02, LOTES 1130 E 1140, ZONA INDUSTRIAL,
BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR
GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 34 a 45 do livro próprio (nº 174-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 12 a 14 do livro próprio (175 – B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 23 a 25 do livro próprio (178 – B), pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 42 a 44 do livro próprio (180 - B), pelo quarto termo aditivo, lavrado às fls. 48 a 52 do livro próprio (183 – B), pelo quinto termo aditivo, lavrado às fls. 61 a 64 do livro próprio (183 – B), pelo sexto termo aditivo, lavrado às fls. 88 a 90 do livro próprio (187 – B), pelo sétimo termo aditivo, lavrado às fls. 88 a 91 do livro próprio (189 – B), pelo oitavo termo aditivo, lavrado às fls. 77 a 81 do livro próprio (192 – B), pelo nono termo aditivo, lavrado às folhas 69 a 71 do livro próprio (193-B), pelo décimo termo aditivo, lavrado às folhas 17 a 20 do livro próprio (195-B), e pelo décimo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 25 a 27 do livro próprio (195-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto
consignar a diferença da repactuação/reequilíbrio de preços 2025, concedida a partir de 1º/01/2025 para todos os postos com fundamento no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, firmada entre os sindicatos SIEMACO/SP e SEAC/SP, em razão da inserção da rubrica “prêmio assiduidade” nas planilhas de custos, no valor total de R$ 154.524,10 (cento e cinquenta e quatro mil quinhentos e vinte e quatro reais e dez centavos), incluindo-se a obrigação de glosa, no faturamento mensal, do prêmio assiduidade relativo à mão de obra que não fizer jus ao seu recebimento no âmbito deste Tribunal. Em consequência, reproduz-se o caput das cláusulas V e VI, alteram-se o parágrafo 2º e os incisos V e VI do caput da cláusula VI, acrescentando-lhe o parágrafo 7º, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – VIGÊNCIA DO CONTRATO – O presente contrato terá vigência
entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 1º/06/2022 a 31/05/2026.
 
(...)
 
VI – VALOR – O valor mensal que a CONTRATANTE se obriga a
pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
 
(...)
 
V – a partir de 1º/01/2025:
a)	R$ 5.192,00 (cinco mil cento e noventa e dois reais) por posto de
supervisor de serviços gerais;
b)	R$ 4.575,21 (quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais e vinte
e um centavos) por posto de carregador de armazém (período não eleitoral);
c)	R$ 4.617,20 (quatro mil seiscentos e dezessete reais e vinte
centavos) por posto de carregador de armazém (período eleitoral);
d)	R$ 4.714,33 (quatro mil setecentos e quatorze reais e trinta e três
centavos) por posto de jardineiro;
e)	R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais) a título de diária de
deslocamento, para ressarcimento de gastos com alimentação e hospedagem, quando não houver retorno do profissional à capital no mesmo dia, exigindo o pernoite do colaborador nas proximidades do local de execução dos serviços.
 
VI – a partir de 14/03/2025:
a	) R$ 5.244,43 (cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e
quarenta e três centavos) por posto de supervisor de serviços gerais;
b	R$ 4.630,98 (quatro mil seiscentos e trinta reais e noventa e oito
centavos) por posto de carregador de armazém (período não eleitoral);
c	R$ 4.673,49 (quatro mil seiscentos e setenta e três reais e
quarenta e nove centavos) por posto de carregador de armazém (período eleitoral);
d	R$ 4.769,63 (quatro mil setecentos e sessenta e nove reais e
sessenta e três centavos) por posto de jardineiro;
e	R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais) a título de diária de
deslocamento, para ressarcimento de gastos com alimentação e hospedagem, quando não houver retorno do profissional à capital no mesmo dia, exigindo o pernoite do colaborador nas proximidades do local de execução dos serviços.
 
(...)
 
Parágrafo 2º – A partir de 1º/01/2025, o valor mensal será de R$ 115.752,95 (cento e quinze mil setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos) para o período não eleitoral e de R$ 231.182,95 (duzentos e trinta e um mil cento e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos) para o período eleitoral (três meses no intervalo entre julho e outubro de ano eleitoral); a partir de 14/03/2025, o valor mensal será de R$ 117.140,05 (cento e dezessete mil cento e quarenta reais e cinco centavos) para o período não eleitoral e de R$ 233.977,30 (duzentos e trinta e três mil novecentos e setenta e sete reais e trinta centavos) para o período eleitoral (três meses no intervalo entre julho e outubro de ano eleitoral) ); a partir de 05/05/2025, o valor mensal será de R$ 131.646,44 (cento e trinta e um mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) para o período não eleitoral e de R$ 248.483,69 (duzentos e quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos) para o período eleitoral (três meses no intervalo entre julho e outubro de ano eleitoral) ); a partir de 05/09/2025, o valor mensal será de R$ 122.384,48 (cento e vinte e dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) para o período não eleitoral e de R$ 239.221,73 (duzentos e trinta e nove mil duzentos e vinte e um reais e setenta e três centavos) para o período eleitoral (três meses no intervalo entre julho e outubro de ano eleitoral). O valor total do presente contrato é estimado em R$ 5.623.075,64 (cinco milhões seiscentos e vinte e três mil e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).
 
(...)
 
Parágrafo 7º - O valor referente ao prêmio assiduidade e seus
respectivos reflexos, previstos nas planilhas de custos, será descontado do preço mensal no caso de o terceirizado supervisor, carregador não eleitoral, carregador eleitoral e jardineiro não cumprir os requisitos para recebimento no âmbito deste Tribunal.
 
	CLÁUSULA SEGUNDA 	– Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será
publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente
instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI n.º 0000917-77.2022.6.26.8000. Foram testemunhas as Senhoras Aline Shioya Tanaka e Ana Carolina Alberganti Zanquetta, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 195 - B) aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof	Guilherme Leite Castello Branco
Pela Contratante	Pela Contratada

Ana Carolina Alberganti Zanquetta	Aline Shioya Tanaka
Testemunha	Testemunha

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

02

/06/2025, às 12:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 02/06/2025, às 12:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALINE SHIOYA TANAKA

, 

OFICIALA DE

GABINETE SUBSTITUTA

, em 02/06/2025, às 12:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ANA CAROLINA ALBERGANTI ZANQUETTA

,

TÉCNICA JUDICIÁRIA

, em 02/06/2025, às 12:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

04

/06/2025, às 19:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO

,

Usuário Externo

, em 05/06/2025, às 12:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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6633096

 e o código CRC 

9

CFD59B

4

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0000917-77.2022.6.26.8000	6633096v2