TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CARGA,
DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, CELEBRADO AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS,
ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 39/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ,
C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA
MIQUELINA, Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, "D", DA
RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR,
DORAVANTE 	DENOMINADA 	SIMPLESMENTE CONTRATANTE, 	E G&E SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA., C.N.P.J. Nº 08.744.139/0001-51, COM SEDE NO SETOR SAAN,
QUADRA 02, LOTES 1130 E 1140, ZONA INDUSTRIAL, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL,
NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 34 a 45 do livro próprio (nº 174-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 12 a 14 do livro próprio (175 – B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 23 a 25 do livro próprio (178 – B), pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 42 a 44 do livro próprio (180 - B), pelo quarto termo aditivo, lavrado às fls. 48 a 52 do livro próprio (183 – B), pelo quinto termo aditivo, lavrado às fls. 61 a 64 do livro próprio (183 – B), pelo sexto termo aditivo, lavrado às fls. 88 a 90 do livro próprio (187 – B), pelo sétimo termo aditivo, lavrado às fls. 88 a 91 do livro próprio (189 – B), pelo oitavo termo aditivo, lavrado às fls. 77 a 81 do livro próprio (192 – B), pelo nono termo aditivo, lavrado às folhas 69 a 71 do livro próprio (193-B), e pelo décimo termo aditivo, lavrado às folhas 17 a 20 do livro próprio (195-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a
alteração quantitativa da contratação, consubstanciada no acréscimo de 1 (um) posto de Supervisor de Serviços Gerais a partir de 05/05/2025 e no acréscimo temporário de 02 (dois) postos de Carregador – Armazém (Período não Eleitoral) por 4 (quatro) meses, compreendendo o período de 05/05/2025 a 04/09/2025, no valor total de R$ 97.515,51. Em consequência, alteram-se as alíneas “a” e “b” do parágrafo 3º da cláusula I e o parágrafo 2º da cláusula VI, bem como se reproduz o caput da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
"I – OBJETO – (...)
 
Parágrafo 3º – O quantitativo de postos a serem disponibilizados será de:
a)	03 (três) postos de Supervisor de Serviços Gerais;
b)	24 (vinte e quatro) postos de Carregador – Armazém (Período não Eleitoral)
no período de 05/05/2025 a 04/09/2025 e de 22 (vinte e dois) postos de Carregador – Armazém (Período não Eleitoral) a partir de 05/09/2025;
 
(...)
 
V	– VIGÊNCIA DO CONTRATO – O presente contrato terá vigência entre as
partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 1º/06/2022 a 31/05/2026.
 
(...)
 
VI	– VALOR – (...)
 
Parágrafo 2º – A partir de 05/05/2025, o valor mensal será de R$ 121.943,41 (cento e vinte e um mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos) para o período não eleitoral e de R$ 229.978,91 (duzentos e vinte e nove mil novecentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos) para o período eleitoral (três meses no intervalo entre julho e outubro de ano eleitoral); a partir de 05/09/2025, o valor mensal será de R$ 113.379,21 (cento e treze mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos) para o período não eleitoral e de R$ 221.414,71 (duzentos e vinte e um mil quatrocentos e quatorze reais e setenta e um centavos) para o período eleitoral (três meses no intervalo entre julho e outubro de ano eleitoral). O valor total do presente contrato é estimado em R$ 5.468.551,54 (cinco milhões quatrocentos e sessenta e oito mil quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e
condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado
no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI n.º 0000917-77.2022.6.26.8000. Foram testemunhas as senhoras Aline Shioya Tanaka e Ana Carolina Alberganti Zanquetta, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Jorge Afonso Fabrini, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados Substituto, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 195-B) aos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alexandre Cunha de Souto Maior
Pela Contratante

Guilherme Leite Castello Branco
Pela Contratada

Aline Shioya Tanaka
Testemunha	Ana Carolina Alberganti Zanquetta
Testemunha	

Documento assinado eletronicamente por 

JORGE AFONSO FABRINI

, 

CHEFE DE SEÇÃO

SUBSTITUTO

, em 30/04/2025, às 15:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 30/04/2025, às 15:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALINE SHIOYA TANAKA

, 

OFICIALA DE

GABINETE SUBSTITUTA

, em 30/04/2025, às 15:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ANA CAROLINA ALBERGANTI ZANQUETTA

,

TÉCNICA JUDICIÁRIA

, em 30/04/2025, às 15:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR

,

SECRETÁRIO SUBSTITUTO

, em 30/04/2025, às 16:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO

,

Usuário Externo

, em 05/05/2025, às 16:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

6559215

 e o código CRC 

545755C4

.

0000917-77.2022.6.26.8000	6559215v2