TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA
CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, CELEBRADO AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE
DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 124/2019, QUE
FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA
FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE
DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E RIO MINAS CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA LTDA., C.N.P.J. Nº 12.904.815/0001-84, COM SEDE NA RUA EMÍLIO DE
MENEZES, Nº 156 - BAIRRO SANTA MARIA, CIDADE BELO HORIZONTE, ESTADO MINAS
GERAIS, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ADRIANO MIRANDA OLIVEIRA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente
autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 78 a 90 do livro próprio (nº 160 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 81 a 84 do livro próprio (nº 166 - B), pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 78 a 81 do livro próprio (nº 168 B), pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 17 a 19 do livro próprio (nº 171 - B), pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 65 a 68 do livro próprio (nº 173 - B), pelo quinto termo aditivo lavrado às fls. 90 a 92 do livro próprio (nº 177 - B), pelo sexto termo aditivo lavrado às fls. 91 a 95 do livro próprio (nº 180 - B), pelo sétimo termo aditivo lavrado às fls. 76 a 80 do livro próprio (nº 182 – B), pelo oitavo termo aditivo lavrado às fls. 63 a 65 do livro próprio (nº 185 – B), pelo nono termo aditivo lavrado às fls. 21 a 24 do livro próprio (nº 189 – B), pelo décimo termo aditivo lavrado às fls. 72 a 75 do livro próprio (nº 190 – B), pelo décimo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 38 a 40 do livro próprio (nº 193 – B), pelo décimo segundo termo aditivo lavrado às fls. 82 a 86 do livro próprio (nº 194 – B) e pelo décimo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 10 a 13 do livro próprio (nº 195 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a
diferença da repactuação/reequilíbrio de preços 2025, concedida a partir de 07/02/2025, com fundamento no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 SEACSP/SIEMACO-SP, no valor total de R$ 33.123,65 (trinta e três mil, cento e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), em razão da inserção da rubrica "Prêmio Assiduidade" na planilha de custos dos postos de motorista para condução de veículos de serviço, incluindo-se a obrigação de glosa, no faturamento mensal, do "Prêmio Assiduidade" relativo à mão de obra que não fizer jus ao seu recebimento no âmbito deste Tribunal. Em consequência, reproduz-se o caput das cláusulas V e VI, alteram-se o parágrafo 2º e os incisos VIII e IX do caput da cláusula VI, acrescentando-lhe o parágrafo 6º, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá
validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 66 (sessenta e seis meses), correspondente ao período de 07/02/2020 a 06/08/2025, ressalvado o disposto no parágrafo único da cláusula II.
[...]
 
VI - VALOR - O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo, será de:
 
[...]
VIII - De 07/02/2025 a 16/02/2025:
a)	R$ 7.058,45 (sete mil, cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) por posto de supervisão e controle (encarregado);
b)	R$ 6.743,90 (seis mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa centavos) por posto deserviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos de serviço);
c)	R$ 6.880,36 (seis mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e seis centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos executivos);
 
IX - A partir de 17/02/2025:
a)	R$ 7.094,08 (sete mil, noventa e quatro reais e oito centavos) por posto de supervisão econtrole (encarregado);
b)	R$  6.777,98 (seis mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos) por postode serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos de serviço);
c)	R$ 6.914,01 (seis mil, novecentos e catorze reais e um centavo) por posto de serviços decondução de veículos (motorista para condução de veículos executivos);
[...]
 
Parágrafo 2º - O valor total do presente contrato é estimado em R$ 9.440.562,38 (nove milhões, quatrocentos e quarenta mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos).
[...]
Parágrafo 6º - O valor do "Prêmio Assiduidade" e seus reflexos, previstos nas
planilhas de custos, será descontado do preço mensal dos postos de motorista para condução de veículos de serviço que não cumprirem os requisitos para recebimento do benefício no âmbito deste Tribunal."
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º e 13º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado
no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0055217-28.2018.6.26.8000. Foram testemunhas as Senhoras Ana Carolina Alberganti Zanquetta e Aline Shioya Tanaka, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 195 – B), aos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
Alessandro Dintof
Pela contratante	Adriano Miranda Oliveira
Pela contratada	

Ana Carolina Alberganti Zanquetta
Testemunha	 
 
Aline Shioya Tanaka
Testemunha	

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

06

/06/2025, às 10:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Adriano Miranda Oliveira

, 

Usuário Externo

, em

06

/06/2025, às 10:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 06/06/2025, às 12:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ANA CAROLINA ALBERGANTI ZANQUETTA

,

TÉCNICA JUDICIÁRIA

, em 06/06/2025, às 13:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALINE SHIOYA TANAKA

, 

OFICIALA DE

GABINETE SUBSTITUTA

, em 06/06/2025, às 14:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR

,

SECRETÁRIO SUBSTITUTO

, em 09/06/2025, às 13:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

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