TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
PREDIAL, CELEBRADO AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 107/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º
297/2013, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SIGMA – SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., C.N.P.J. Nº 13.081.240/0001-00, COM SEDE NA RUA GOIÁS, N.º 42, PAVIMENTO SUPERIOR, CENTRO, CORNÉLIO
PROCÓPIO/PR, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR LUIZ ANTONIO FERNANDES, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 48 a 62 do livro próprio (n.º 178 - B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 09 a 22 do livro próprio (n.º 180 - B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 98 a 100 do livro próprio (n.º 181 - B), pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 29 a 41 do livro próprio (n.º 182 - B), pelo quarto termo aditivo, lavrado às fls. 20 a 22 do livro próprio (n.º 184 - B), pelo quinto termo aditivo, lavrado às fls. 69 a 87 do livro próprio (n.º 184 - B), pelo sexto termo aditivo, lavrado às fls. 34 a 38 do livro próprio (n.º 186 - B), pelo sétimo termo aditivo, lavrado às fls. 99 a 101 do livro próprio (n.º 190 B), pelo oitavo termo aditivo, lavrado às fls. 17 e 18 do livro próprio (n.º 191 - B), pelo nono termo aditivo, lavrado às fls. 59 a 70 do livro próprio (n.º 191 - B), pelo décimo termo aditivo, lavrado às fls. 2 a 16 do livro próprio (n.º 193 - B), e pelo décimo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 44 a 59 do livro próprio (n.º 193-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º 10.520/02, n.º 8.666/93, n.º 8.078/90 e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a alteração qualitativa e
quantitativa da contratação, consubstanciada na inclusão da possibilidade de um posto atender a mais de uma zona eleitoral, desde que localizadas em um mesmo imóvel, considerando-se ademais as dimensões características do prédio ocupado, e no acréscimo de 2 (dois) postos de servente auxiliar de limpeza a serem alocados nos cartórios das 127ª, 282ª, 411ª e 412ª Zonas Eleitorais – São José dos Campos (DDD 012) a partir de 17/03/2025, no valor total de R$ 63.814,33 (sessenta e três mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e três centavos). Por consequência, alteram-se o item 1 do parágrafo 6º da cláusula I e o parágrafo 2º da cláusula VII do contrato e os Apêndices A e E do Anexo I – Termo de Referência do Edital P.E.F. 107/2022, acrescem-se o parágrafo 10 à cláusula I do contrato e o subitem 4.5. ao item 4. do Termo de Referência do Edital P.E.F.
107/2022, bem como se reproduz o caput da cláusula VI do contrato, que passam a ter a seguinte redação:
 
"I – OBJETO – (...)
 
Parágrafo 6º – O quantitativo de postos a serem disponibilizados será de:
 
ITEM 1 - Região Metropolitana de São Paulo (DDD 011), com 27 (vinte e sete) cartórios/postos de atendimento,
Região Administrativa do Vale do Paraíba e Litoral Norte (DDD 012) , com 08 (oito) cartórios/postos de atendimento, e Região Administrativa da Baixada Santista (DDD 013), com 10 (dez) cartórios/postos de atendimento, totalizando 45 (quarenta e cinco) locais de prestação de serviços;
 
(...)
 
Parágrafo 10 – O posto poderá atender a mais de uma zona eleitoral desde que os cartórios estejam
localizados em um mesmo imóvel, considerando-se ademais as dimensões características do prédio ocupado, o que será devidamente formalizado por aditamento do contrato, após tratativas com a CONTRATADA.
 
(...)
 
VI – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 22/11/2022 a 21/11/2025.
 
(...)
 
VII	– VALOR – (...)
 
Parágrafo 2º– O valor total do presente contrato é estimado em R$ 9.880.121,08 (nove milhões, oitocentos e
oitenta mil, cento e vinte e um reais e oito centavos)."
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado
pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União,
conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI n.º 0037226-97.2022.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (n.º 194 - B) aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof
Pela Contratante
 
 	Luiz Antônio Fernandes
Pela Contratada	
Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha	Aline Shioya Tanaka
Testemunha	

 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 107/2022 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA
 
(...)
 
4.	QUANTITATIVO DE POSTOS E REGIÕES
 
(...)
 
4.5. O posto poderá atender a mais de uma zona eleitoral desde que os cartórios estejam localizados em um
mesmo imóvel, considerando-se ademais as dimensões características do prédio ocupado, o que será devidamente formalizado por aditamento do contrato, após tratativas com a CONTRATADA.
 
(...)
 
APÊNDICE A
Números de postos e endereços dos locais de prestação dos serviços de limpeza
 
ITEM 1: Região Metropolitana de São Paulo (DDD 011) + Região Administrativa do Vale do Paraíba e Litoral Norte (DDD 012) + Região
Administrativa da Baixada Santista (DDD 013)	
TIPO DE POSTO	JORNADA DE TRABALHO	DIAS DA
SEMANA	QUANTIDADE DE POSTOS	Nº DE EMPREGADOS	
Auxiliar de limpeza	30h semanais	2ª a 6ª	45	45	
 
Nº ZE	Nº de postos	Município	Endereço	Telefone	Chefe	

298ª	1	Bragança Paulista	Rua Santa Madalena, 65	(0xx11) 4034-2942	GLAUCO	
344ª	1	Campo Limpo
Paulista	Avenida MANOEL TAVARES DA SILVA, 197	(0xx11) 4038-8814	IASNAYA	
303ª	1	Carapicuíba	Avenida Fernanda, 31	(0xx11) 4183-1037	FRANKLIN	
388ª	1	Carapicuíba	Rua Maria Siqueira, 78, Térreo	(0xx11) 4183-4038	Marcel de Sousa Fortes	
227ª	1	Cotia	Rua Jorge Caixe,306-A	(0xx11) 4703-6932	GILBERTO
ALEXANDRE
HEIJI
SUMIDA	
286ª	1	Cotia	Avenida Professor Joaquim Barreto, 710	(0xx11) 4614-5265	RICARDO	
185ª	1	Guarulhos	Avenida João Veloso da Silva, 1181	(0xx11) 2412-1598	ANTONIO WILLYAMS	
394ª	1	Guarulhos	Avenida João Veloso da Silva, 1181	(0xx11) 2412-8918	ANTÔNIO REBERTE	
395ª	1	Guarulhos	Rua Cariri Açu, 32	(0xx11) 2482-3204	JORGE	
359ª	1	Itapevi	Rua Dimarães Antônio Sandei, 205	(0xx11) 4141-8044	ANNA	
059ª	1	Itu	Rua São Paulo, 50	(0xx11) 4022-8974	CARLOS	
304ª	1	Jandira	Avenida Antônio Bardella, 401	(0xx11) 4707-8223	CAIO
VALÉRIA
SANTOS DO CARMO	
217ª	1	Mauá	Rua Princesa Isabel, 129	(0xx11) 4547-3668	FABIANA	
339ª	1	Mauá	Avenida Queiroz Pedroso, 235	(0xx11) 4514-7207	PRISCILA	
074ª	1	Mogi das Cruzes	Rua FRANCISCO FRANCO, 179	(0xx11) 4726-3204	MARCOS	
319ª	1	Mogi das Cruzes	Rua Francisco Franco, 179	(0xx11) 4726-2949	ELIANE	
183ª	1	Ribeirão Pires	Rua Comendador João Ugliengo, 20	(0xx11) 4828-3414	Miosótis Teixeira Leal	
382ª	1	Ribeirão Pires	Rua Ovídio Abrantes, 19	(0xx11) 4827-4130	Ana Maria
Lauer
Carvalho	
174ª	1	São Bernardo do Campo	Avenida Paulo Afonso, 388	(0xx11) 4125-9566	CLAUDIA	
283ª	1	São Bernardo do Campo	Avenida Lucas Nogueira Garcez, 59 /65	(0xx11) 4125-1999	MARCELO	
284ª	1	São Bernardo do Campo	Rua Helena Jacquey, 40 - Subpref. Rudge
Ramos	(0xx11) 4368-2346	CARLA	
409ª	1	São Bernardo do Campo	Rua Doutor Felício Laurito, 84	(0xx11) 4121-5434	MERCIA	
414ª	1	São Bernardo do Campo	Rua dos Vianas, 556	(0xx11) 4121-9515	Regina	
181ª	1	Suzano	Rua Felix Romanos, 10 - salas 12 e 14	(0xx11) 4747-1090	Carla	
415ª		Suzano	Rua Félix Romanos, 10 - salas 14 e 16	(0xx11) 4747-1300 4742-9494	Antonia Izânia	
242ª	1	Várzea Paulista	Rua Maria Aparecida, nº 84 – Vl. Sta. Terezinha	(0xx11) 4606-5888	Francy	
428ª	1	Santana de Parnaíba	Rua São Miguel Arcanjo, 92	(0xx11) 4154-4173	Helga Eloá de Paula
Melo	
145ª	1	Cachoeira Paulista	Rua Severino Moreira Barbosa, 176 - e 178
(superior)	(0xx12) 3101-2929	DIEGO	
042ª	1	Cruzeiro	Rua Coronel Joaquim do Prado, 477	(0xx12) 3145-4055	JOÃO PAULO	
043ª	1	Cunha	Rua Coronel Macedo, 400 - térreo	(0xx12) 3111-3102	CRISTINA	
396ª	1	Jacareí	Rua Olímpio Catão, 499	(0xx12) 3951-7115	HENRIQUE	
132ª	1	São Sebastião	Rua PRAÇA PROFESSOR ANTÔNIO ARGINO,
120	(0xx12) 3892-1706	FABIO	
314ª	1	Tremembé	Rua Costa Cabral, 985	(0xx12) 3672-3654	SOLANGE	
036ª	1	Cananéia	Rua Paulo de Almeida Gomes, 106	(0xx13) 3851-3421	Fernando	
119ª	1	Cubatão	Rua Bahia, 67	(0xx13) 3361-6754	FLÁVIA	
212ª	1	Guarujá	Rua Santo Amaro, 425	(0xx13) 3386-200 –
3355-7086 – 33863211	CLÁUDIA	
051ª	1	Iguape	Rua Capitão Dias, 222	(0xx13) 3841-1934	DANIELLE	
189ª	1	Itanhaém	Rua Professora Dinorah Cruz, 71	(0xx13) 3426-2747	GABRIELA	
223ª	1	Juquiá	Rua Major Martins Coelho, 439	(0xx13) 3844-4220	ERIKA	
218ª	1	Miracatu	Rua Doutor Emílio Martins Ribeiro, s/n	(0xx13) 3847-3208	ANDRE	
295ª	1	Peruíbe	Rua dos Pescadores, 85	(0xx13) 3455-4033	RODRIGO	
272ª	1	Santos	Rua Vereador Henrique Soler, 279 - casa	(0xx13) 3227-2129	ZULEIKA	
127ª	2	São José dos Campos	Rua Doutor Paulo Setubal, 220 - Fórum	(0xx12) 39216994 -
39225944 - 39418480	ERNANDI	
282ª		São José dos Campos	Rua Paulo Setubal, 220 - Fórum	(0xx12) 39212415 -
39232669 - 39212008	LUIZ FELIPE	
411ª		São José dos Campos	Rua Paulo Setúbal, nº 220 - Fórum	(0xx12) 3941-4583 3922-2658	MARCELO
AUGUSTO	
412ª		São José dos Campos	Rua Doutor Paulo Setubal, 220 - Fórum	(0xx12) 39238511 -
39424322 - 39136236	SILVIA	
131ª	1	São Roque	Rua Sete de Setembro, 26	(0xx11) 4784-6273
4784-6252 4712-2690	DANIELA	
177ª	1	São Vicente	Rua Martim Afonso, 37	(0xx13) 3467-4902	CIBELLE	
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 107/2022
Apêndice E – Localidades para futuras instalações de postos de serviço

N.º Z.E.	Nome da Zona
Eleitoral	Endereço	CEP	DDD	
7	AGUDOS	Avenida
Celidônio Neto, 165	17120380	(0xx14)
326133703262085232621332	
202	ALTINÓPOLIS	Rua Coronel
Joaquim Alberto , 10	14350000	(0xx16) 3665-13133665-2409	
239	AMÉRICO BRASILIENSE	Avenida
Joaquim Afonso da Costa, 284	14820270	(0xx16) 3331624133316001	
8	AMPARO	Rua Capitão Miranda, 57	13900030	(0xx19) 3808-1218 38085033	
215	ANGATUBA	Rua José Franco de Araújo, 519 -
FRENTE
POSTO
DESAÚDE	18240000	(0xx15) 32551017	
190	APARECIDA	Praça Padre
Vitor Coelho de Almeida, 342	12570000	(0xx12) 31056556	
11	ARAÇATUBA	Rua Brigadeiro Luiz Antonio, 46	16010680	(0xx18) 3608947736241399	
299	ARAÇATUBA	Rua Brigadeiro Luiz Antônio, 46	16010680	(0xx18) 3622-21993608-9477	
13	ARARAQUARA	Rua Itália, 1673	14801350	(0xx16)
333348183333540633342785	
385	ARARAQUARA	Alameda
Paulista, 2.380	14810264	(0xx16) 3339-3808333712933337-9814	
14	ARARAS	Avenida Zurita, 681 -	13601020	(0xx19) 3542-2207354124113551-0600	
335	ARUJÁ	Rua Albino
Rodrigues
Neves, 301	07401125	(0xx11) 4653200646534690	
16	ATIBAIA	Rua José
Ignácio, 337	12940630	(0xx11)
441261364413107744136766	
225	AURIFLAMA	Rua João
Pacheco de
Lima, 54-102 -
Ganha Tempo	15350000	(0xx17) 3482181134824185	
18	BANANAL	Praça Rubiao
Junior, 305 -
Forum	12850000	(0xx12) 3116577331161514	
19	BARIRI	Rua Francisco de Paula
Carvalho, 41	17250000	(0xx14) 36621463	
200	BARRA BONITA	Rua Prudente de Morais, 624	17340025	(0xx14) 3641-37343641-5522	
21	BARRETOS	Avenida 15, 749 - ( ruas 18 x 20)	14780280	(0xx17) 3322-1072 33222786	
199	BARUERI	Rua Ministro
RAPHAEL DE
BARROS
MONTEIRO, 110	06410080	(0xx11) 4163-1351	

386	BARUERI	Rua Ministro
Raphael de
Barros Monteiro, 110	06410080	(0xx11) 4198-5564 41631601	
22	BATATAIS	Avenida Doutor
Chiquinho
Arantes, 534	14300075	(0xx16) 3661019337618087	
23	BAURU	Rua Antonio Alves, 21-35	17012060	(0xx14) 3232-7242	
300	BAURU	Rua Silva Jardim, 2-17	17060240	(0xx14)
323257173222558532327245	
387	BAURU	Rua Agenor Meira, 17-41	17014460	(0xx14) 3232939732323978	
24	BEBEDOURO	Rua Antonio
Alves de Toledo, 161	14700100	(0xx17) 3345-4138334226863342-4293	
25	BIRIGUI	Rua ANTONIO SIMÕES, 65	16200027	(0xx18)
364151653644557636415429	
27	BRAGANÇA PAULISTA	Rua
MONSENHOR
KHOLY, 190	12900400	(0xx11) 4034048040332561	
28	BROTAS	Praça Nove de Julho, 137	17380000	(0xx14) 36538223	
29	CAÇAPAVA	Rua Amador Bueno, 71	12281530	(0xx12) 3655-14823652-2392	
30	CACONDE	Rua Moura Andrade, 35	13770000	(0xx19) 3662127336622228	
354	CAJAMAR	Avenida Arnaldo Rojek, 111	07786525	(0xx11) 4447-27994447-5737	
33	CAMPINAS	Rua REGENTE
FEIJÓ, S/Nº -
PALÁCIO DA JUSTIÇA	13013907	(0xx19) 3232-0900323199683231-9968	
274	CAMPINAS	Rua REGENTE
FEIJÓ, S/N - 2º
ANDAR	13013900	(0xx19) 3236 15183231 7229	
275	CAMPINAS	Rua REGENTE
FEIJÓ, S/N - 4º
ANDAR S/ 406	13013900	(0xx19) 3212-0962	
378	CAMPINAS	Rua Regente
Feijó, s/nº -
PALÁCIO DA JUSTIÇA	13013900	(0xx19) 3232.851632314127	
379	CAMPINAS	Rua Regente
Feijó (Palácio da Justiça de
Campinas), s/n -
4º Andar - Sala 419	13013900	(0xx19) 3231-72923231-0370	
380	CAMPINAS	Rua Regente
Feijó, s/ nº - 2º andar - sala 219	13013900	(0xx19) 3231861632320772	
423	CAMPINAS	Rua REGENTE
FEIJÓ, S/N -
PALÁCIO DA JUSTIÇA	13013900	(0xx19) 32343035	
35	CAMPOS DO JORDÃO	Rua Brigadeiro Jordão, 553	12460000	(0xx12) 3662-5415	
226	CÂNDIDO MOTA	Rua São Paulo, 988	19880200	(0xx18) 3341 66623341 3507 98137 0818	
38	CAPIVARI	Rua Doutor João Adolfo Stein, 171	13360000	(0xx19) 3491-1406	
206	CARAGUATATUBA	Avenida Brasil, 772	11661200	(0xx12) 3882-1398	
39	CASA BRANCA	Rua Luiz Piza, 885	13700000	(0xx19) 36715159 36711217	
40	CATANDUVA	Rua Sete de Fevereiro, 885	15801160	(0xx17) 35239632	
205	CERQUEIRA CÉSAR	Rua Olímpio Pavan, 304	18760000	(0xx14) 3714 33943714 1006	
355	CERQUILHO	Rua Nossa
Senhora
Aparecida, 167	18520083	(0xx15) 32845458	
178	COLINA	Avenida Doutor
Manoel
Palomino
Fernandes, 659	14770000	(0xx17) 33412060	
243	CORDEIRÓPOLIS	Rua Sete de Setembro, 482	13490003	(0xx19) 3546 13563546 28563546 5856	

360	COSMÓPOLIS	Rua Santa Gertrudes, 496	13150017	(0xx19) 3882-2455	
222	DIADEMA	Avenida Sete de Setembro, 189	09912010	(0xx11) 4057 14004055 151040551510	
329	DIADEMA	Rua Professora
Vitalina Caiafa Esquivel, 78	09911180	(0xx11) 4051-1212405639594056-6537	
149	DRACENA	Avenida
Expedicionários, 1381	17900000	(0xx18) 3821-59203822-1710	
159	DUARTINA	Avenida
Expedicionário Antonio
Aparecido, 427	17470000	(0xx14) 3282181532824664	
148	ELDORADO	Rua Nove de Julho, 9	11960000	(0xx13) 3871155138713272	
341	EMBU DAS ARTES	Rua 1º de Maio, 182	06803272	(0xx11) 47044501	
391	EMBU DAS ARTES	Rua SÃO LUCAS, 225	06814310	(0xx11) 47834950	
370	EMBU-GUAÇU	Rua Coronel
LUIZ TENÓRIO
DE BRITO, 530	06900000	(0xx11) 46613631	
233	ESTRELA D'OESTE	Rua Rio Grande do Norte, 574	15650000	(0xx17) 38333060 38331616	
234	FARTURA	Rua Luiz Ribeiro Salgado, 20 salas 7, 8 e 9	18870056	(0xx14) 3382-2990	
150	FERNANDÓPOLIS	Avenida
Expedicionários
Brasileiros, 638	15607004	(0xx17) 3462-11733463-3503	
302	FERNANDÓPOLIS	Avenida Líbero de Almeida
Silvares, 2304	15603087	(0xx17) 98832955434621174	
401	FERRAZ DE VASCONCELOS	Rua Antônio Trevisani, 93	08500340	(0xx11) 4674096446762387	
240	FRANCA	Rua
FRANCISCO
JORGE , 2.112	14400840	(0xx16) 3724-3854	
367	FRANCISCO MORATO	Rua Gerônimo
Caetano Garcia, 663	79001000	(0xx11) 4609-2111 44883489	
192	FRANCO DA ROCHA	Rua Angelo
Ranieri - (antiga
Gal. Vicente de
Paula Coutinho),
22 - piso terreo/superior	07803050	(0xx11) 4449454448116606	
169	GUAÍRA	Avenida 11, 885	14790000	(0xx17)
333155573331391533314824	
48	GUARATINGUETÁ	Rua Marechal Deodoro, 203	12500210	(0xx12)
312529673125496531255165	
197	GUARIBA	Avenida Da Saudade, 65	14840000	(0xx16) 3251650032512705	
310	GUARUJÁ	Avenida Santos Dumont, 689	11460001	(0xx13) 3352 1427 3341 5169	
176	GUARULHOS	Rua
Crisântemos, 29
- 1º andar, sala 102	07091060	(0xx11) 2461-0444	
278	GUARULHOS	Rua DOS
CRISÂNTEMOS,
29 - 1º ANDAR	07091060	(0xx11) 2461-0740	
279	GUARULHOS	Rua dos
Crisântemos, 29
- 1º andar	07091060	(0xx11) 24610556 24095714	
393	GUARULHOS	Rua dos Crisântemos, 29	07091060	(0xx11) 24558966	
361	HORTOLÂNDIA	Rua Luiz Camilo de Camargo, 50	13184420	(0xx19) 3909-12613909-1871	
49	IBITINGA	Avenida Sete de Setembro, 458	14940157	(0xx16) 3341746433423924	
191	IBIÚNA	Avenida Maria
La Farina Milani
, 671 - casa 1	18150000	(0xx15) 32412995	
50	IGARAPAVA	Rua Coronel Francisco
Martins, 399	14540000	(0xx16) 3172 28983172 3805	

211	INDAIATUBA	Rua Treze de Maio, 834	13330120	(0xx19) 38346378 38354181	
201	ITAPECERICA DA SERRA	Rua David Farah, 25	06850845	(0xx11) 4666.31284667.4178	
52	ITAPETININGA	Rua Capitão
VENANCIO
AYRES, 514 casa	18200013	(0xx15) 3271000832719701	
54	ITAPIRA	Rua João de Moraes, 430	13970200	(0xx19) 3863441038432580	
55	ITÁPOLIS	Rua Padre
Tarallo, 581	14900000	(0xx16) 3262-5576	
377	ITAQUAQUECETUBA	Avenida JOÃO
BARBOSA DE
MORAES, 378	08576070	(0xx11) 4640-160746473005	
419	ITAQUAQUECETUBA	Avenida João
Barbosa de
Moraes, 374	08576070	(0xx11) 4642-15494753-5845	
57	ITARARÉ	Rua Coronel Frutuoso, nº 235	18460065	(0xx15) 3532-6039353224593532-3846	
58	ITATIBA	Avenida 29 de
Abril, 35 - Anexo do Mercadão	13256900	(0xx11) 45941119 45241247	
60	ITUVERAVA	Rua Capitão
Florindo José da Silva, 1374	14500000	(0xx16) 3839310337292745	
61	JABOTICABAL	Avenida
Benjamin
Constant, nº 539	14870140	(0xx16) 3202-1171 32038878	
62	JACAREÍ	Rua Três de Abril, 170	12327100	(0xx12)
395199153952578139523999	
228	JACUPIRANGA	Avenida Vinte e
Três de Junho, 619	11940000	(0xx13)
386411933864326238643579	
152	JALES	Rua Seis, 2856	15700060	(0xx17)
362145653632686136327266	
204	JARDINÓPOLIS	Rua Prudente de
Morais, 76 Atrás do Fórum	14680000	(0xx16) 36633764	
63	JAÚ	Rua Cônego
Anselmo
Valvekens, 169	17201250	(0xx14) 3624-71013625-5027	
65	JUNDIAÍ	Rua dos
Bandeirantes, 103 -	13201130	(0xx11) 4521-4244452261014521-1418	
281	JUNDIAÍ	Rua José
Firmino Timóteo, 358	13214545	(0xx11)
452671734526878048173112	
424	JUNDIAÍ	Rua dos
Bandeirantes, 103	13201130	(0xx11)
452149914521918545218766	
196	JUNQUEIRÓPOLIS	Avenida 7 de setembro, 1237	17890000	(0xx18) 3841-2023	
161	LENÇÓIS PAULISTA	Rua Jalisco, 117	18682271	(0xx14) 3263402032647879	
66	LIMEIRA	Rua Tiradentes, 627	13480082	(0xx19) 3441-6520344444163441-9348	
399	LIMEIRA	Rua Presidente Roosevelt, 543A	13480060	(0xx19) 3441-6289344444153441-5806	
67	LINS	Rua Nove de Julho, 816	16400110	(0xx14) 3532677735232698	
297	LINS	Rua 9 de Julho, 816	16400110	(0xx14) 3532-44363522-2284	
68	LORENA	Avenida Peixoto de Castro, 349 casa	12606580	(0xx12) 3157-4422315733643152-5619	
237	MAIRIPORÃ	Rua RUA
IPIRANGA, nº 84	07600252	(0xx11) 4419265146042836	
70	MARÍLIA	Avenida Brasil, 440	17509052	(0xx14) 3413-38453422532898203-0001	
180	MARÍLIA	Avenida Brasil, 440	17509052	(0xx14) 3454196634334911	
400	MARÍLIA	Avenida Brasil, 440	17509052	(0xx14) 3454-78023413-1344	
71	MARTINÓPOLIS	Rua José Teodoro, 246	19500000	(0xx18) 32751988	
170	MATÃO	Rua João Pessoa, 1180	15990020	(0xx16) 3382-58223384-4061	

365	MAUÁ	Rua Campos Sales, 511	09310040	(0xx11) 4514-3441 45447600	
153	MIRANDÓPOLIS	Avenida Doutor
Raul da Cunha Bueno, 1320	16800000	(0xx18) 3701-5130	
72	MIRASSOL	Avenida Lauro Lucchesi, 26-05	15130079	(0xx17)
324232983253211432421366	
216	MOGI GUAÇU	Rua Presidente
John Fritzgerald Kennedy, 311	13845232	(0xx19) 3841729538419111	
75	MOJI-MIRIM	Rua Treze de
Maio, 430/A - e 442	13800051	(0xx19) 3862-0193	
76	MONTE ALTO	Rua Doutor
Jeremias de
Paula Eduardo, 1089 -	15910000	(0xx16) 3242-7852	
77	MONTE APRAZÍVEL	Rua Presidente Vargas, 661	15150000	(0xx17) 3275293032951169	
171	MONTE AZUL PAULISTA	Rua Floriano Peixoto, 515	14730000	(0xx17) 3361-46473361-2595	
358	MONTE MOR	Rua Siqueira Campos, 65	13190001	(0xx19) 38892077	
336	MORRO AGUDO	Rua Carlos Gomes, 613	14640000	(0xx16) 3851-3188 38514127	
162	NHANDEARA	Rua Onofre
Alves Ferreira,
286 - casa	15190000	(0xx17) 1734721885	
78	NOVA GRANADA	Rua JACINTO
RUIZ GARCIA, 559	15440000	(0xx17) 32623877 32621182	
79	NOVO HORIZONTE	Rua Sete de Setembro, 957	14960000	(0xx17) 35423030 35432631	
80	OLÍMPIA	Rua Doutor
Antônio Olímpio, 914	15400119	(0xx17) 3281-75473280-6046	
81	ORLÂNDIA	Avenida Seis, 730	14620000	(0xx16) 3826205038261859	
213	OSASCO	Rua Presidente
Castelo Branco, 323	06016020	(0xx11) 3699-0548	
276	OSASCO	Praça Professor
Anésio Cabral, 87	06226010	(0xx11) 3686990136861867	
277	OSASCO	Avenida
HILDEBRANDO
DE LIMA, 609	06190160	(0xx11)
365412613654121236541261	
315	OSASCO	Avenida
Internacional, 631	06126010	(0xx11) 3694280336051243	
331	OSASCO	Rua Henrique Dias, 287	06233120	(0xx11) 3602489236869779	
332	OSASCO	Avenida Dr.
Carlos Moraes
Barros, 261- prédio comercial	06023000	(0xx11)
365413103682607536541615	
163	OSVALDO CRUZ	Rua BÉLGICA, 440	17700000	(0xx18) 3529-15113528-2169	
232	PALMEIRA D'OESTE	Avenida Carlos Gomes, 4545	15720000	(0xx17) 3651-3003	
83	PALMITAL	Avenida
REGINALDA
LEÃO, 1500 -
FORUM	19970000	(0xx18) 3351-14163351-4922	
12	PARAGUAÇU PAULISTA	Rua Manilio
Gobbi, 287 esquina com
Correios	19700055	(0xx18) 18 3362292018 33612171	
84	PARAIBUNA	Avenida Major
João Elias de
Calazans, 565 - -
Fórum Estadual	12260000	(0xx12) 3974-3760	
323	PAULÍNIA	Avenida Nove de Julho, 158	13140287	(0xx19) 3874267038444166	
86	PEDERNEIRAS	Avenida
Bernardino Flora
Furlan, 1640 Norte	17284620	(0xx14) 32833133 32841224	
155	PEDREGULHO	Praça Padre Luis Sávio, 93	14470000	(0xx16) 3171-1717	

333	PEDREIRA	Avenida
Presidente
Costa e Silva, nº 171	13920000	(0xx19) 3893-6522389366673893-3701	
87	PENÁPOLIS	Rua São
Francisco, 140	16300045	(0xx18) 3652411536537523	
289	PENÁPOLIS	Rua São
Francisco, 140-A	16300045	(0xx18) 3652-2594365228243653-7100	
90	PINDAMONHANGABA	Rua Francisco Glicério, 418	12401060	(0xx12) 36428544 36481604	
92	PIRACAIA	Rua Benedito
Vieira da Silva, 300 -	12970000	(0xx11) 40363007 40367026	
244	PIRACICABA	Rua São José, 940	13400330	(0xx19) 34349453	
270	PIRACICABA	Rua São José, 940	13400330	(0xx19) 3433-5178	
96	PIRASSUNUNGA	Rua Joaquim
Procópio de
Araújo, 1947	13630082	(0xx19) 3562-8897356266223561-4313	
219	POÁ	Rua Marina La
Regina, 167 Térreo	08550210	(0xx11) 4638 39914639 7191	
99	POMPÉIA	Rua Joaquim
Júlio, 35	17580077	(0xx14) 3452104634522870	
100	PORTO FELIZ	Praça Lauro Maurino, 83	18540000	(0xx15) 3261-18693262-5472	
317	PRAIA GRANDE	Avenida
Guilhermina, 267 - térreo	11701500	(0xx13) 3473-6750 349136813473-4020	
406	PRAIA GRANDE	Avenida Doutor
VICENTE DE
CARVALHO,
220 - 230	11704300	(0xx13) 3471421634727598	
165	PRESIDENTE BERNARDES	Rua Duque de Caxias, 108	19300000	(0xx18) 1832621693	
101	PRESIDENTE PRUDENTE	Rua Capitão
Walter Ribeiro, 140	19010120	(0xx18) 3916117132236711	
402	PRESIDENTE PRUDENTE	Rua João Batista Colnago, 111	19050670	(0xx18) 32210959	
102	PRESIDENTE VENCESLAU	Rua Euclides da Cunha, 21	19400057	(0xx18) 3271-38083272-2540	
103	PROMISSÃO	Avenida
Bandeirantes, nº 711	16370000	(0xx14) 3541-1884	
106	RANCHARIA	Rua Vereador
Manoel Tenório de Brito, 457	19600000	(0xx18) 32657151	
167	REGENTE FEIJÓ	Rua Rua Barão do Rio Branco, 305	19570000	(0xx18)
327917593279417032791985	
172	REGISTRO	Rua Eldorado, 10	11900000	(0xx13) 3821-7050 38215150	
108	RIBEIRÃO PRETO	Rua Cerqueira César, 333 -	14010130	(0xx16) 3610992036366355	
265	RIBEIRÃO PRETO	Rua Cerqueira Cesar, 333 -	14010130	(0xx16) 163636-608136109299	
266	RIBEIRÃO PRETO	Rua Cerqueira Cesar, 333 -	14010130	(0xx16) 3636-59363636-7695	
293	RIBEIRÃO PRETO	Rua Cerqueira César, 333 -	14010130	(0xx16) 3610-2623 36107699	
305	RIBEIRÃO PRETO	Rua Cerqueira César, 333 -	14010130	(0xx16) 3610665336107514	
110	RIO CLARO	Rua Oito, 819	13500144	(0xx19) 3524-8283353358773534-2598	
245	RIO CLARO	Rua 14, 521	13500130	(0xx19) 3534-81883524-5118	
288	RIO CLARO	Avenida 13, 634	13500340	(0xx19)
352490913534332335247203	
221	SALTO	Rua Barão do Rio Branco, 401	13320270	(0xx11) 40283122	
111	SANTA ADÉLIA	Rua XV de Novembro, 261	15950000	(0xx17) 35714044	
186	SANTA BÁRBARA D'OESTE	Rua Tupis, 1146	13456032	(0xx19) 3463-40023454-3777	
112	SANTA BRANCA	Rua Manoel
Nunes de
Souza, 510	12380000	(0xx12) 3972-0156397216933972-4666	

114	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	Avenida Batista Botelho, 428	18900071	(0xx14) 3373179033725513	
187	SANTA FÉ DO SUL	Avenida
Conselheiro
Antonio Prado,
1.699	15775000	(0xx17) 3631 4171	
115	SANTA ISABEL	Rua João Pessoa, 58	07500000	(0xx11) 4656461646574444	
116	SANTA RITA DO PASSA QUATRO	Rua Marechal Deodoro, 861	13670000	(0xx19) 3584700535821488	
263	SANTO ANDRÉ	Avenida
Itamarati, 241	09290730	(0xx11) 4479-24264975-4848	
264	SANTO ANDRÉ	Rua Mato
Grosso, 428 -	09210700	(0xx11)
499615064997217749972696	
306	SANTO ANDRÉ	Travessa Doutor
Rodrigo Antonio, 33 -	09090750	(0xx11) 4994779949922350	
383	SANTO ANDRÉ	Avenida Pedro Américo, 674	09110560	(0xx11) 4474-0269445844564474-6025	
118	SANTOS	Rua Amador Bueno, 63	11013151	(0xx13) 3219684432197028	
273	SANTOS	Avenida Doutor
Bernardino de
Campos, 99	11075355	(0xx13) 3235-3696322481953232-8159	
296	SÃO BERNARDO DO CAMPO	Avenida João Firmino, 900	09810250	(0xx11) 4125.75574330.5027	
166	SÃO CAETANO DO SUL	Rua Major
Carlos Del Prete,
651 - fundos	09530000	(0xx11) 42277612	
269	SÃO CAETANO DO SUL	Rua Major Carlo Del Prete, 651	09530000	(0xx11) 42277606	
121	SÃO CARLOS	Avenida
Comendador
Alfredo Maffei, 1645	13561270	(0xx16) 3371431033725999	
410	SÃO CARLOS	Rua 9 de Julho,
1.916	13560042	(0xx16) 3307166033076292	
123	SÃO JOAQUIM DA BARRA	Rua
Pernambuco, 338	14600000	(0xx16) 3818203038181810	
125	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	Avenida
Brigadeiro Faria Lima, 4929	15090000	(0xx17) 3232-89883212-7065	
126	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	Rua AMÉRICO
GOMES
NOVOA, 711	15085330	(0xx17) 3227-73593305-1136	
267	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	Avenida
Brigadeiro Faria Lima, 4929	15090000	(0xx17) 3235107032143981	
268	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	Avenida
Brigadeiro Faria Lima, 4929	15090000	(0xx17) 3232831332352358	
312	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	Rua José Urias Fortes, 391	15091000	(0xx17) 3232-2021	
128	SÃO LUÍS DO PARAITINGA	Estrada
Vereador José
Pinto de Souza, s/nº - - Fórum	12140000	(0xx12) 36712171	
318	SÃO MIGUEL ARCANJO	Rua José dos
Santos Terra, 22
- Endereço	18230000	(0xx15) 3279158232794429	
130	SÃO PEDRO	Rua JOSÉ
ESTANISLAU
DE OLIVEIRA, 555	13520000	(0xx19) 3481555834813467	
133	SÃO SIMÃO	Rua XX de Agosto, 234	14200000	(0xx16) 39843254	
340	SÃO VICENTE	Praça da
Bandeira, nº 15 2º andar	11310030	(0xx13) 3568322134677008	
134	SERRA NEGRA	Praça Barão do Rio Branco, 41	13930000	(0xx19) 38423005 38924964	
109	SERRANA	Rua João
Aprígio Barbosa, 100 -	14150000	(0xx16) 3987239939875606	
135	SERTÃOZINHO	Rua Elpidio Gomes, 1284	14160620	(0xx16)
394564833947889939424011	
137	SOROCABA	Praça da Maçonaria, s/nº -	18040295	(0xx15) 32220675 32024195	
271	SOROCABA	Praça da Maçonaria, s/nº -	18040295	(0xx15) 3222-3537322158443222-5285	
294	SOROCABA	Rua Máximo Baldo, 54	18043010	(0xx15) 3231102432312138	
342	SOROCABA	Praça da Maçonaria, s/nº -	18040295	(0xx15)
322266463321370633213440	
343	SOROCABA	Praça da Maçonaria, s/nº	18040295	(0xx15) 3222211933213686	
356	SOROCABA	Praça da Maçonaria, s/nº -	18040295	(0xx15)
322284703222217732229268	
230	SUMARÉ	Rua Antônio do Valle Melo, 1332	13170011	(0xx19) 3828808138737949	
362	SUMARÉ	Avenida da Amizade, 3995	13175375	(0xx19)
383255543864000338642578	
324	TABOÃO DA SERRA	Avenida
Armando de
Andrade, 1315	06754210	(0xx11) 4701-8051	
416	TABOÃO DA SERRA	Avenida
Armando de
Andrade, 1315	06754210	(0xx11) 4786325047863421	
138	TANABI	Rua Jorge Tabachi, 240	15170000	(0xx17) 32724035	
139	TAQUARITINGA	Rua Barão do
Triunfo, 459 -
Salas 7, 8,
9,10,15	15900000	(0xx16) 32524604
3252726932534249	
140	TATUÍ	Rua Juvenal de Campos, 327	18270330	(0xx15) 3259-75983251-2068	
141	TAUBATÉ	Avenida
Granadeiro
Guimarães, 135	12020130	(0xx12) 3621-8618	
407	TAUBATÉ	Avenida JOHN
FITZGERALD
KENNEDY, 1230	12030200	(0xx12) 3632-70623635-1443	
330	TEODORO SAMPAIO	Rua Alberto
Amador, 878 -
Térreo	19280000	(0xx18) 3282104832823230	
142	TIETÊ	Rua Lara Campos, 105	18530000	(0xx15) 3285261032823133	
143	TUPÃ	Rua
Mandaguaris, 106	17600050	(0xx14) 3491388534912889	
184	TUPÃ	Rua
Mandaguaris, 106	17600050	(0xx14) 3496815634913314	
175	TUPI PAULISTA	Rua Tiradentes, 877	17930000	(0xx18) 38511952	
144	UBATUBA	Praça 13 de maio, 238	11690168	(0xx12) 3833677038324418	
427	URÂNIA	Rua SEIS, 2856	15700060	(0xx17) 3621-10533621-1071	
207	URUPÊS	Praça Bela Vista, s/nº	15850000	(0xx17) 3552-36513552-1507	
34	VALINHOS	Rua Doutor
CÂNDIDO
FERREIRA, 63	13270040	(0xx19) 3871-589438495559	
146	VALPARAÍSO	Avenida Nove de Julho, 769	16880000	(0xx18) 3401308034011527	
229	VARGEM GRANDE DO SUL	Rua Silva Jardim, 655	13880000	(0xx19) 36413578	
220	VOTORANTIM	Rua João Walter, 262	18110020	(0xx15) 3343476132471797	
147	VOTUPORANGA	Rua São Paulo, 3431	15500010	(0xx17) 3421871134234126	

 

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em 17/03/2025, às 17:11, conforme art.

1

º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

 Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 17/03/2025, às 17:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

, 

COORDENADOR

, em 17/03/2025, às

17:26

, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ ANTONIO FERNANDES

, 

Usuário Externo

, em 19/03/2025, às 08:37, conforme

art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL DE GABINETE

, em 19/03/2025, às

12:04

, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em 19/03/2025, às 13:07, conforme art. 1º, §

2

º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 

6449443

 e o código CRC 

2144130

C

.

0037226-97.2022.6.26.8000	6449443v2