TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 107/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE
NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO
REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA
PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, DORAVANTE DENOMINADA
SIMPLESMENTE CONTRATANTE, 	E NEVADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.,
C.N.P.J. N.º 12.095.551/0001-65, COM SEDE NA AVENIDA ALBERTO CARAZZAI, N.º 1.484,
CENTRO, CORNÉLIO PROCÓPIO/PR, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR PAULO RICARDO DE ANDRADE CARDOSO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE
CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 63 a 77 do livro próprio (n.º 178 - B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 18 a 31 do livro próprio (n.° 181-B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 95 a 97 do livro próprio (n.º 181-B), pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 17 a 19 do livro próprio (n.º 184-B), pelo quarto termo aditivo, lavrado às fls. 02 a 04 do livro próprio (n.º 191-B), pelo quinto termo aditivo, lavrado às fls. 19 a 20 do livro próprio (n.º 191-B), e pelo sexto termo aditivo, lavrado às fls. 71 a 81 do livro próprio (n.º 191B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º 10.520/02, n.º 8.666/93 e n.º 8.078/90 e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a
repactuação de preços e o reequilíbrio econômico-financeiro, fundamentados no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, firmada entre os sindicatos SIEMACO/SP e SEAC/SP, a partir de 1º/01/2025, no valor de R$ 169.988,76 (cento e sessenta e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos), incluindo-se a obrigação de glosa, no faturamento mensal, do prêmio assiduidade previsto na planilha de custos relativo à mão de obra que não fizer jus ao seu recebimento no âmbito deste Tribunal. Por consequência, alteramse o caput e o parágrafo 2° da cláusula VII, acrescentando-lhe o parágrafo 6º, atualiza-se a cláusula VIII e reproduz-se o caput da cláusula VI do contrato, que passam a ter a seguinte redação:
 
"VI – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá
validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 22/11/2022 a 21/11/2025.
 
(...)
 
VII	– VALOR – O valor mensal que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, a partir de 1º de janeiro de 2025, será de R$ 4.481,32 (quatro mil quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos) por posto servente auxiliar de limpeza do item 02, totalizando o valor mensal de R$ 120.995,64 (cento e vinte mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos).
 
(...)
 
Parágrafo 2º– O valor total do presente contrato é estimado em R$ 3.784.632,66 (três milhões setecentos e oitenta e quatro mil seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos).
 
(...)
 
Parágrafo 6º - O valor referente ao prêmio assiduidade e seus respectivos
reflexos, previstos na planilha de custos, será descontado do preço mensal no caso de o terceirizado servente auxiliar de limpeza não cumprir os requisitos para recebimento no âmbito deste Tribunal.
 
VIII	– RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato
correrá por conta do crédito orçamentário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.37 – "Locação de Mão de Obra", conforme Notas de Empenho n.º 1833, de 17 de novembro de 2022, n.º 341, de 16 de fevereiro de 2023, n.º 361, de 31 de janeiro de 2024, n.º 411, de 5 de fevereiro de 2025, e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
contidas no contrato, alterado pelos 1°, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado
no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0037226-97.2022.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Alexandre Cunha de Souto Maior e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (n.º 195-B) aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa                         Paulo Ricardo de Andrade Cardoso Pela CONTRATANTE.                                    Pela CONTRATADA.

Alexandre Cunha de Souto Maior                       Luis Eduardo Simplicio de Lima TESTEMUNHA.                                               TESTEMUNHA.

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

16

/06/2025, às 15:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 16/06/2025, às 15:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL

DE GABINETE

, em 17/06/2025, às 18:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR

,

SECRETÁRIO SUBSTITUTO

, em 18/06/2025, às 19:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

PAULO RICARDO DE ANDRADE CARDOSO

,

Usuário Externo

, em 24/06/2025, às 10:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

,

DIRETOR-GERAL

, em 27/06/2025, às 00:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

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