TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS VINTE E DOIS DIAS
DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 07/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA
FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO
PELA DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS
TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 04 DE
JANEIRO DE 2022, SENHORA PAULA HELENA BATISTA SILVA, DORAVANTE
DENOMINADA 	SIMPLESMENTE CONTRATANTE, 	E WS 	SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA, C.N.P.J. Nº 10.581.285/0001-55, COM SEDE NA RUA
OTTO JÚLIO MALINA, Nº 1.120 - BAIRRO IPIRANGA, CIDADE DE SÃO JOSÉ,
ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR
WILLIAN LOPES DE AGUIAR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 28 a 40 do livro próprio (nº 173-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 62 a 64 do livro próprio (nº 177-B), pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 39 a 41 do livro próprio (nº 180-B), pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 75 a 79 do livro próprio (nº 181-B), pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 4 a 7 do livro próprio (nº 189–B) e pelo quinto termo aditivo lavrado às fls. 15 a 18 do livro próprio (nº 192B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto
consignar a repactuação de preços para os postos de servente auxiliar de limpeza, servente limpador de vidro e supervisor, fundamentada no Comunicado Conjunto FEMACO (SIEMACO)/SEAC-SP 2025 referente à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, concedida a partir de 1º/01/2025, e o reequilíbrio econômico-financeiro, em razão da majoração da tarifa do Vale Transporte, concedido a partir de 09/01/2025, no valor total de R$ 324.905,16 (trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinco reais e dezesseis centavos), bem como formalizar a prorrogação da contratação por mais 12 (doze) meses, pelo período de 18/04/2025 a 17/04/2026, no valor de R$ 3.491.308,32 (três milhões, quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e oito reais e trinta e dois centavos), assegurando-se à contratada o repasse do prêmio assiduidade de que trata a cláusula 5ª do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025, firmada entre os sindicatos SIEMACO/SP e SEAC/SP, a partir de 1º de janeiro de 2025, desde que efetivamente concedido à mão de obra alocada ao contrato. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI, reproduz-se o caput da cláusula VI, acrescentando-lhe os incisos V e VI, bem como se atualiza a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato
terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 18/04/2022 a 17/04/2026.
 
(...)
 
VI - VALOR - O valor mensal que a CONTRATANTE se obriga a
pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
(...)
 
V – de 1º/01/2025 a 08/01/2025:
a)	R$ 4.785,73 (quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos) mensal por posto de Servente Auxiliar de Limpeza (fixo), perfazendo 56 (cinquenta e seis) postos no valor total mensal de R$ 268.000,88 (duzentos e sessenta e oito mil reais e oitenta e oito centavos);
b)	R$ 5.108,31 (cinco mil, cento e oito reais e trinta e um centavos) mensal porposto de servente Limpador de Vidro (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 20.433,24 (vinte mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos);
c)	R$ 5.297,26 (cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos) mensal por posto de Supervisor (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 21.189,04 (vinte e um mil, cento e oitenta e nove reais e quatro centavos).
 
VI – a partir de 09/01/2025:
a)	R$ 4.820,63 (quatro mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e três centavos)mensal por posto de Servente Auxiliar de Limpeza (fixo), perfazendo 56 (cinquenta e seis) postos no valor total mensal de R$ 269.955,28 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos);
b)	R$ 5.143,19 (cinco mil, cento e quarenta e três reais e dezenove centavos) mensal por posto de Servente Limpador de Vidro (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 20.572,76 (vinte mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos);
c)	R$ 5.331,09 (cinco mil, trezentos e trinta e um reais e nove centavos) mensal porposto de Supervisor (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 21.324,36 (vinte e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos).
(...)
 
Parágrafo 2º- O valor total mensal do presente contrato é estimado
em R$ 309.623,16 (trezentos e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e dezesseis centavos) para o período de 1º/01/2025 a 08/01/2025, e em R$ 311.852,40 (trezentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) a partir de 09/01/2025, totalizando o valor estimado de R$ 13.719.556,20 (treze milhões, setecentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos) para 48 (quarenta e oito) meses.
(...)
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente
contrato correrá por conta Crédito no Programa de Trabalho 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Notas de Empenho nº 435 de 17 de março de 2022, nº 187 de 20 de janeiro de 2023, nº 375 de 1º de fevereiro de 2024, nº 420 de 05 de fevereiro de 2025 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Termos Aditivos, ressalvado o direito a eventual repactuação dos preços.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será
publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente
instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0018295-80.2021.6.26.8000. Foram testemunhas os Senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 194 - B) aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro,

Coordenador de Contratos, o conferi.

 
Paula Helena Batista Silva
Pela Contratante

 
Willian Lopes de Aguiar
Pela Contratada

 

Alessandro Dintof
Testemunha	Luis Eduardo Simplício de Lima Testemunha	

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

04

/04/2025, às 16:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 04/04/2025, às 16:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Willian Lopes de Aguiar

, 

Usuário Externo

, em

04

/04/2025, às 16:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL

DE GABINETE

, em 04/04/2025, às 16:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

04

/04/2025, às 19:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

PAULA HELENA BATISTA SILVA

, 

DIRETORA-

GERAL SUBSTITUTA

, em 07/04/2025, às 17:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

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6509861

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FF12DF

3

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0018295-80.2021.6.26.8000	6509861v2