TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 07/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL,
NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII,
DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO
ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E WS
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., C.N.P.J. Nº 10.581.285/0001-55, COM SEDE NA RUA
OTTO JÚLIO MALINA, Nº 1.120 - BAIRRO IPIRANGA, CIDADE DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE
SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 28 a 40 do livro próprio (nº 173-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 62 a 64 do livro próprio (nº 177-B), pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 39 a 41 do livro próprio (nº 180-B), pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 75 a 79 do livro próprio (nº 181-B), pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 4 a 7 do livro próprio (nº 189–B), pelo quinto termo aditivo lavrado às fls. 15 a 18 do livro próprio (nº 192-B) e pelo sexto termo aditivo lavrado às fls. 100 a 104 do livro próprio (nº 194-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a
diferença da repactuação/reequilíbrio de preços de 2025, concedida a partir de 1º/01/2025, com fundamento no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 SEACSP/SIEMACO-SP, no valor total de R$ 358.375,96 (trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), em razão da inserção da rubrica "Prêmio Assiduidade" nas planilhas de custos, incluindo-se a obrigação de glosa, no faturamento mensal, do "Prêmio Assiduidade" relativo à mão de obra que não fizer jus ao seu recebimento no âmbito deste Tribunal. Em consequência, reproduz-se o caput das cláusulas V e VI, alteram-se o parágrafo 2º e os incisos V e VI do caput da cláusula VI, acrescentando-lhe o parágrafo 6º, que passam a ter a seguinte redação:
 
“ V - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá
validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 18/04/2022 a 17/04/2026.
[...]
 V I - VALOR - O valor mensal que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
[...]
V – de 1º/01/2025 a 08/01/2025:
a)	R$ 5.146,15 (cinco mil, cento e quarenta e seis reais e quinze centavos)
mensal por posto de Servente Auxiliar de Limpeza (fixo), perfazendo 56 (cinquenta e seis) postos no valor total mensal de R$ 288.184,40 (duzentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta centavos);
b)	R$ 5.468,56 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis
centavos) mensal por posto de servente Limpador de Vidro (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 21.874,24 (vinte e um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos);
c)	R$ 5.646,78 (cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e oito
centavos) mensal por posto de Supervisor (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 22.587,12 (vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e doze centavos).
 
VI – a partir de 09/01/2025:
a)	R$ 5.181,04 (cinco mil, cento e oitenta e um reais e quatro centavos) mensal
por posto de Servente Auxiliar de Limpeza (fixo), perfazendo 56 (cinquenta e seis) postos no valor total mensal de R$ 290.138,24 (duzentos e noventa mil, cento e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos);
b)	R$ 5.503,43 (cinco mil, quinhentos e três reais e quarenta e três centavos)
mensal por posto de Servente Limpador de Vidro (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 22.013,72 (vinte e dois mil, treze reais e setenta e dois centavos);
c)	R$ 5.680,61 (cinco mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e um centavos)
mensal por posto de Supervisor (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 22.722,44 (vinte e dois mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos).
[...]
Parágrafo 2º- O valor total mensal do presente contrato é estimado em R$ 332.645,76 (trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos) para o período de 1º/01/2025 a 08/01/2025, e em R$ 334.874,40 (trezentos e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) a partir de 09/01/2025, totalizando o valor estimado de R$ 14.077.932,16 (catorze milhões, setenta e sete mil, novecentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos) para 48 (quarenta e oito) meses.
[...]
Parágrafo 6º - O "Prêmio Assiduidade" e seus encargos, conforme previstos nas
planilhas de custos, serão descontados do preço mensal dos postos que não atenderem aos requisitos para o recebimento do benefício neste Tribunal."
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0018295-80.2021.6.26.8000. Foram testemunhas os Senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 195- B) aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
	Claucio Cristiano Abreu Corrêa	Willian Lopes de Aguiar
	Pela Contratante	Pela Contratada

	Alessandro Dintof	Luis Eduardo Simplício de Lima
	Testemunha	Testemunha

 

 

 

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

25

/06/2025, às 13:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 25/06/2025, às 13:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL

DE GABINETE

, em 26/06/2025, às 13:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Willian Lopes de Aguiar

, 

Usuário Externo

, em

26

/06/2025, às 16:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

26

/06/2025, às 17:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

,

DIRETOR-GERAL

, em 26/06/2025, às 19:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

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informando o código verificador 

6688232

 e o código CRC 

5

DDFFDB

7

.

0018295-80.2021.6.26.8000	6688232v8