TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE
MANUTENÇÃO PREDIAL CELEBRADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS
MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 03/2020, QUE FAZEM A
UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA
MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, NOS TERMOS DO
ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, DORAVANTE DENOMINADA
SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MOA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO LTDA., C.N.P.J.
Nº 00.192.707/0001-47, COM SEDE NA RUA BOM JESUS, Nº 443 - BAIRRO CENTRO,
CIDADE ARAQUARI, ESTADO SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA
SENHORA SANDRA APARECIDA PONQUELI FERNANDES, DORAVANTE DENOMINADA
SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 22 a 35 do livro próprio (nº 161-B), alterado pelo 1º termo aditivo lavrado às fls. 11 a 13 do livro próprio (nº 167-B), pelo 2º termo aditivo lavrado às fls. 46 a 50 do livro próprio (nº 168-B), pelo 3º termo aditivo lavrado às fls. 45 a 46 do livro próprio (nº 171-B), pelo 4º termo aditivo lavrado às fls. 25 a 27 do livro próprio (nº 173-B), pelo 5º termo aditivo lavrado às fls. 38 a 40 do livro próprio (nº 178-B), pelo 6º termo aditivo lavrado às fls. 53 a 56 do livro próprio (nº 181-B), pelo 7º termo aditivo lavrado às fls. 32 a 33 do livro próprio (nº 186-B), pelo 8º termo aditivo lavrado às fls. 44 a 47 do livro próprio (nº 189-B), pelo 9º termo aditivo lavrado às fls. 11 a 13 do livro próprio (nº 190-B), pelo 10º termo aditivo lavrado às fls. 23 a 25 do livro próprio (nº 194-B) e pelo 11º termo aditivo lavrado às fls. 02 a 06 do livro próprio (nº 195-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a
diferença da repactuação/reequilíbrio de preços 2025, concedida a partir de 1º de janeiro de 2025 para todos os postos, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, firmada entre os sindicatos SINDEPRESTEM e SINDEEPRES, no valor total de R$ 28.447,10
(vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e dez centavos), em razão da inserção da rubrica "prêmio de boa permanência" nas planilhas de custos, incluindo-se a obrigação de glosa, no faturamento mensal, do "prêmio de boa permanência" relativo à mão de obra que não fizer jus ao seu recebimento no âmbito deste Tribunal. Em consequência, reproduz-se o caput das cláusulas V e VI, alteram-se o parágrafo 2º e os incisos VIII e IX do caput da cláusula VI, acrescentando-lhe o parágrafo 6º, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá
validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 63 (sessenta e três) meses, correspondente ao período de 27/02/2020 a 26/05/2025.
 
	VI 	– VALOR – O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à
CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo, será de:
[...]
 
VIII – de 1º/01/2025 a 05/01/2025:
a)	R$ 9.799,35 (nove mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos) por postode Encarregado de construção civil e manutenção;
b)	R$ 9.799,35 (nove mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos) por postode Encarregado de construção civil e carpintaria;
c)	R$ 10.478,28 (dez mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos) por postode Encarregado eletromecânico de instalações;
d)	R$ 7.209,38 (sete mil, duzentos e nove reais e trinta e oito centavos) por posto de Eletricista;
e)	R$ 6.739,76 (seis mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos) por posto de
Instalador-reparador de linhas telefônicas e de comunicação de dados;
f)	R$ 7.578,43 (sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos) por postode Técnico de telecomunicações/rede;
g)	R$ 7.183,29 (sete mil, cento e oitenta e três reais e vinte e nove centavos) por posto de
Encanador de manutenção;
h)	R$ 6.868,51 (seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos) porposto de Pedreiro;
i)	R$ 7.040,08 (sete mil e quarenta reais e oito centavos) por posto de Impermeabilizador;
j)	R$ 5.294,33 (cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos) por postode Servente;
k)	R$ 7.008,25 (sete mil e oito reais e vinte e cinco centavos) por posto de Pintor de obras;
l)	R$ 7.581,59 (sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos) por postode Serralheiro de manutenção;
m)	R$ 7.574,27 (sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos) por postode Marceneiro;
n)	R$ 7.153,56 (sete mil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos) por postode Oficial de manutenção de edificações.
 
IX – a partir de 06/01/2025:
a)	R$ 9.888,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta centavos) por posto de
Encarregado de construção civil e manutenção;
b)	R$ 9.888,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta centavos) por posto de
Encarregado de construção civil e carpintaria;
c)	R$ 10.567,53 (dez mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos) porposto de Encarregado eletromecânico de instalações;
d)	R$ 7.299,34 (sete mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) por postode Eletricista;
e)	R$ 6.829,88 (seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos) por posto de
Instalador-reparador de linhas telefônicas e de comunicação de dados;
f)	R$ 7.668,30 (sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) por posto de Técnico de telecomunicações/rede;
g)	R$ 7.273,33 (sete mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e três centavos) por posto de
Encanador de manutenção;
h)	R$ 6.958,56 (seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) porposto de Pedreiro;
i)	R$ 7.130,10 (sete mil, cento e trinta reais e dez centavos) por posto de Impermeabilizador;
j)	R$ 5.385,08 (cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oito centavos) por posto de
Servente;
k)	R$ 7.098,29 (sete mil e noventa e oito reais e vinte e nove centavos) por posto de Pintor deobras;
l)	R$ 7.671,45 (sete mil, seiscentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos) por postode Serralheiro de manutenção;
m)	R$ 7.664,15 (sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos) por posto de
Marceneiro;
n)	R$ 7.243,54 (sete mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) porposto de Oficial de manutenção de edificações.
[...]
 
Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 14.695.054,71 (catorze milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos).
[...]
Parágrafo 6º - O valor do "prêmio de boa permanência" e seus reflexos,
previstos nas planilhas de custos, será descontado do preço mensal dos postos que não cumprirem os requisitos para recebimento do benefício no âmbito deste Tribunal."
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado
no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0047959-30.2019.6.26.8000. Foram testemunhas as Senhoras Ana Carolina Alberganti Zanquetta e Aline Shioya Tanaka, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 195 - B), aos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
Alessandro Dintof
Pela contratante
 
 	Sandra Aparecida Ponqueli Fernandes
Pela contratada

Ana Carolina Alberganti Zanquetta
Testemunha	Aline Shioya Tanaka
Testemunha	

 
 
Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em
06/06/2025, às 14:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, OFICIALA DE GABINETE SUBSTITUTA, em 06/06/2025, às 14:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 06/06/2025, às 14:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por ANA CAROLINA ALBERGANTI ZANQUETTA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 06/06/2025, às 14:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 09/06/2025, às 13:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Sandra AParecida Ponqueli Fernandes registrado(a) civilmente como Sandra Aparecida Ponqueli Fernandes, Usuário Externo, em 11/06/2025, às 08:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tresp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6646907 e o código CRC 26BE739A.
0047959-30.2019.6.26.8000	6646907v5