TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CELEBRADO AOS VINTE DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 03/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA
MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO
DINTOF, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº
297/2013, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E
MOA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO LTDA., C.N.P.J. Nº 00.192.707/0001-47,
COM SEDE NA RUA BOM JESUS, Nº 443 - BAIRRO CENTRO, CIDADE
ARAQUARI, ESTADO SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA
SENHORA SANDRA APARECIDA PONQUELI FERNANDES, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 22 a 35 do livro próprio (nº 161-B), alterado pelo 1º termo aditivo lavrado às fls. 11 a 13 do livro próprio (nº 167-B), pelo 2º termo aditivo lavrado às fls. 46 a 50 do livro próprio (nº 168-B), pelo 3º termo aditivo lavrado às fls. 45 a 46 do livro próprio (nº 171-B), pelo 4º termo aditivo lavrado às fls. 25 a 27 do livro próprio (nº 173-B), pelo 5º termo aditivo lavrado às fls. 38 a 40 do livro próprio (nº 178-B), pelo 6º termo aditivo lavrado às fls. 53 a 56 do livro próprio (nº 181-B), pelo 7º termo aditivo lavrado às fls. 32 a 33 do livro próprio (nº 186-B), pelo 8º termo aditivo lavrado às fls. 44 a 47 do livro próprio (nº 189-B), pelo 9º termo aditivo lavrado às fls. 11 a 13 do livro próprio (nº 190-B) e pelo 10º termo aditivo lavrado às fls. 23 a 25 do livro próprio (nº 194-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto
consignar a repactuação de preços para todos os postos, concedida a partir de 1º de janeiro de 2025, e o reequilíbrio econômico-financeiro, em razão da redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) da empresa e da reoneração da folha de pagamento, com efeitos a partir de 1º/01/2025, e da majoração da tarifa do Bilhete Único - Vale-Transporte, com efeitos a partir de 06/01/2025, no valor de R$ 119.911,58 (cento e dezenove mil, novecentos e onze reais e cinquenta e oito centavos), assegurando-se à contratada o repasse do prêmio de boa permanência de que trata a cláusula vigésima terceira da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, firmada entre os sindicatos SINDEPRESTEM e SINDEEPRES, a partir de 1º de janeiro de 2025, desde que efetivamente concedido à mão de obra alocada ao contrato. Em consequência, acrescem-se os incisos VIII e IX à cláusula VI, altera-se o parágrafo 2º da cláusula VI, reproduz-se o caput da cláusula V, bem como se atualiza a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente
contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 63 (sessenta e três) meses, correspondente ao período de 27/02/2020 a 26/05/2025.
 
VI – VALOR – O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo, será de:
(...)
 
VIII – de 1º/01/2025 a 05/01/2025:
a)	R$ 9.661,16 (nove mil, seiscentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos)por posto de Encarregado de construção civil e manutenção;
b)	R$ 9.661,16 (nove mil, seiscentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos)por posto de Encarregado de construção civil e carpintaria;
c)	R$ 10.340,24 (dez mil, trezentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos) porposto de Encarregado eletromecânico de instalações;
d)	R$ 7.070,34 (sete mil, setenta reais e trinta e quatro centavos) por posto de
Eletricista;
e)	R$ 6.600,41 (seis mil, seiscentos reais e quarenta e um centavos) por posto de
Instalador-reparador de linhas telefônicas e de comunicação de dados;
f)	R$ 7.439,50 (sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos)por posto de Técnico de telecomunicações/rede;
g)	R$ 7.044,07 (sete mil, quarenta e quatro reais e sete centavos) por posto de
Encanador de manutenção;
h)	R$ 6.729,28 (seis mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos) porposto de Pedreiro;
i)	R$ 6.900,92 (seis mil, novecentos reais e noventa e dois centavos) por posto de
Impermeabilizador;
j)	R$ 5.153,97 (cinco mil, cento e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos)por posto de Servente;
k)	R$ 6.869,00 (seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais) por posto de Pintor deobras;
l)	R$ 7.442,62 (sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e doiscentavos) por posto de Serralheiro de manutenção;
m)	R$ 7.435,31 (sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos)por posto de Marceneiro;
n)	R$ 7.014,46 (sete mil, quatorze reais e quarenta e seis centavos) por posto deOficial de manutenção de edificações.
 
IX – a partir de 06/01/2025:
a)	R$ 9.750,53 (nove mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos)por posto de Encarregado de construção civil e manutenção;
b)	R$ 9.750,53 (nove mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos)por posto de Encarregado de construção civil e carpintaria;
c)	R$ 10.429,51 (dez mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos) por posto de Encarregado eletromecânico de instalações;
d)	R$ 7.160,27 (sete mil, cento e sessenta reais e vinte e sete centavos) por postode Eletricista;
e)	R$ 6.690,54 (seis mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos)por posto de Instalador-reparador de linhas telefônicas e de comunicação de dados;
f)	R$ 7.529,37 (sete mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos)por posto de Técnico de telecomunicações/rede;
g)	R$ 7.134,10 (sete mil, cento e trinta e quatro reais e dez centavos) por posto de
Encanador de manutenção;
h)	R$ 6.819,34 (seis mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos) porposto de Pedreiro;
i)	R$ 6.990,93 (seis mil, novecentos e noventa reais e noventa e três centavos) porposto de Impermeabilizador;
j)	R$ 5.244,74 (cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatrocentavos) por posto de Servente;
k)	R$ 6.959,06 (seis mil, novecentos e cinquenta e nove reais e seis centavos) porposto de Pintor de obras;
l)	R$ 7.532,51 (sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos)por posto de Serralheiro de manutenção;
m)	R$ 7.525,19 (sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos)por posto de Marceneiro;
n)	R$ 7.104,43 (sete mil, cento e quatro reais e quarenta e três centavos) por postode Oficial de manutenção de edificações.
(...)
 
Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 14.666.607,61 (catorze milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sete reais e sessenta e um centavos).
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente
contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 - “Locação de Mão-de-Obra”, conforme
Nota de Empenho nº 514 emitida em 20 de fevereiro de 2020, Nota de Empenho nº 288 emitida em 03 de fevereiro de 2021, Nota de Empenho nº 214 emitida em 25 de janeiro de 2022, Nota de empenho nº 183 emitida em 19 de janeiro de 2023, Nota de empenho nº 352 emitida em 30 de janeiro de 2024, Nota de empenho nº 174 emitida em 17 de janeiro de 2025 e outras que se fizerem necessárias, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindose os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será
publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente
instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0047959-30.2019.6.26.8000. Foram testemunhas a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, e o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº195-B) aos nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
Alessandro Dintof
Pela contratante
 
 	Sandra Aparecida Ponqueli Fernandes
Pela contratada

Aline Shioya Tanaka Testemunha	Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha	

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

09

/04/2025, às 15:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 09/04/2025, às 15:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em
09/04/2025, às 18:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL
DE GABINETE, em 10/04/2025, às 14:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em
10/04/2025, às 19:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Sandra AParecida Ponqueli Fernandes registrado(a) civilmente como Sandra Aparecida Ponqueli Fernandes, Usuário Externo, em 14/04/2025, às 15:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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0047959-30.2019.6.26.8000	6515006v3