TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

QUINTO 	TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01/2024 - SEGCT, DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL,
CELEBRADO AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE
DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO
FEDERAL N.º 1/2024, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM SEDE NESTA
CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, N.º 123, BELA VISTA, INSCRITO
NO C.N.P.J. SOB O Nº 06.302.492/0001-56, NESTE ATO REPRESENTADO
PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR
ALESSANDRO DINTOF, NOS TERMOS DO ART. 1º, I, “F”, DA PORTARIA
TRE/SP Nº 313/2023, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E A
EMPRESA LIMPATEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ., COM SEDE NA
RUA NAIPI, Nº 898, SALA 02 – CENTRO, FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO
PARANÁ, INSCRITA NO C.N.P.J. SOB O Nº 15.501.021/0001-68, NESTE ATO
REPRESENTADA 	PELO 	SÓCIO-ADMINISTRADOR, 	SENHOR 	RAPHAEL
FERNANDO 	RODRIGUES 	GIOPPO, 	DORAVANTE 	DENOMINADA
CONTRATADA, CONFORME O QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 002311307.2023.6.26.8000 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E ÀS DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado no livro próprio (n.º 1/2024 – SeGCT), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado no livro próprio (n.º 1/2024 – SeGCT), pelo segundo termo aditivo, lavrado no livro próprio (nº 1/2024 – SeGCT), pelo terceiro termo aditivo, lavrado no livro próprio (nº 1/2024 – SeGCT) e pelo quarto termo aditivo, lavrado no livro próprio (nº 1/2024 – SeGCT), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação dos preços dos postos de servente auxiliar de limpeza, fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho - 2025/2026 –
SINDEEPRES/SINDEPRESTEM, a partir de 1º/01/2025 o reequilíbrio econômicofinanceiro, em razão da redução do FAP, a partir de 1º/1/2025, o reajuste contratual de 4,559870%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de fevereiro/2024 a janeiro/2025, incidente a partir de 05/02/2025 e a inserção do prêmio de boa permanência, no valor total de R$ 281.568,80 (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), incluindo-se a obrigação de glosa, no faturamento mensal, do prêmio de boa permanência relativo à mão de obra que não fizer jus ao seu recebimento no âmbito deste Tribunal. Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula terceira, altera-se o caput da cláusula quarta, acrescentando-lhe o parágrafo 4º, bem como se atualiza o inciso VI do caput da cláusula décima quarta, que passam a ter a seguinte redação: "CLÁUSULA 	TERCEIRA 	– 	DA 	VALIDADE, 	DA 	VIGÊNCIA 	E 	DA PRORROGAÇÃO
A presente contratação terá validade e estará apta a produzir efeitos entre as partes a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 19/02/2024 a 18/02/2026.
 
(...)
 
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO
O valor total da contratação é de R$ 5.539.382,96 (cinco milhões, quinhentos e trinta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos) para o período de 24 (vinte e quatro) meses.
ITEM 2: Regiões Administrativa e Metropolitana de Sorocaba e Região Administrativa de Itapeva (DDD 015), com 06 (seis) cartórios/postos de atendimento. Região Administrativa de Avaré e Região Administrativa de Ourinhos (DDD 014), com 09 (nove) cartórios/postos de atendimento. Região Administrativa de Presidente Prudente (DDD 018), com 16 (dezesseis) cartórios/postos de atendimento, totalizando 31 (trinta e um) locais de prestação de serviços.

Item	Posto	Preço Unitário Mensal de 1º/1/2025 a 04/02/2025	Nº de Postos	Preço Total Mensal	Preço Total Anual	
2	Servente Auxiliar de
Limpeza (30 horas semanais 2ª a 6ª feira)	R$ 3.655,11	31	R$ 113.308,41	R$ 1.359.700,92	
 
Item	Posto	Preço Unitário Mensal – a partir de 05/02/2025	Nº de Postos	Preço Total Mensal	Preço Total Anual	
2	Servente Auxiliar de
Limpeza (30 horas semanais 2ª a 6ª feira)	R$ 3.669,05	31	R$ 113.740,55	R$ 1.364.886,60	

 
ITEM 3: Região Administrativa de Campinas e Região Administrativa de Piracicaba
(DDD 019), com 19 (dezenove) cartórios/postos de atendimento. Região Administrativa de Franca (DDD 016), com 10 (dez) cartórios/postos de atendimento. Região Administrativa de Catanduva (DDD 017), com 07 (sete) cartórios/postos de atendimento, totalizando 36 (trinta e seis) locais de prestação de serviços.
 
Item	Posto	Preço Unitário Mensal de 1º/1/2025 a 04/02/2025	Nº de Postos	Preço Total Mensal	Preço Total Anual	

3

Servente Auxiliar de

Limpeza (30 horas

semanais 2ª a 6ª feira)

R$ 3.649,65

36

R$ 131.387,40

R$ 1.576.648,80

 
Item	Posto	Preço Unitário Mensal – a partir de 05/02/2025	Nº de Postos	Preço Total Mensal	Preço Total Anual	
3	Servente Auxiliar de
Limpeza (30 horas semanais 2ª a 6ª feira)	R$ 3.663,15	36	R$ 131.873,40	R$ 1.582.480,80	
 
(...)
 
Parágrafo 4º - O valor referente ao prêmio de boa permanência e seus respectivos reflexos, previstos nas planilhas de custos, será descontado do preço mensal no caso de o terceirizado servente auxiliar de limpeza não cumprir os requisitos para recebimento no âmbito deste Tribunal.
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
 
(...)
 
VI. Notas de Empenho: nº 424, de 16 de fevereiro de 2024 e nº 215, de 24 de janeiro de 2025”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1°, 2°, 3º e 4º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – Incumbirá ao contratante divulgar o presente Termo Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0023113-07.2023.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo
Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Aline Shioya, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro
próprio (nº SeGCT- 2025) aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de
Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                   Raphael Fernando Rodrigues
Gioppo
Pela CONTRATANTE.                                         Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                           Aline Shioya Tanaka Testemunha.                                                          Testemunha.

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

30

/05/2025, às 13:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

RAPHAEL FERNANDO RODRIGUES GIOPPO

,

Usuário Externo

, em 30/05/2025, às 14:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 30/05/2025, às 14:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL

DE GABINETE

, em 30/05/2025, às 15:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALINE SHIOYA TANAKA

, 

ASSISTENTE

, em

30

/05/2025, às 16:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

02

/06/2025, às 16:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

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6629200

 e o código CRC 

7

C5901E

1

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0023113-07.2023.6.26.8000	6629200v4