TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 23 de julho de 2025.
 
SEI n. 0012330-82.2025.6.26.8000.
PEF n. 90018/2025 (6475583).
Objeto: Contratação de Postos de Recepcionista, Recepcionista Bilíngue em Português e Libras, Encarregado(a) de Recepcionistas e Assistente de Operações Audiovisuais, cujos serviços serão executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de uniformes.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/21.
Assunto: Apreciação do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro. Aprovação de despesa e de Termo Aditivo.

Tratam os autos da contratação firmada com a empresa PARTHENON
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., para a prestação dos serviços em epígrafe, oriunda do PEF n. 90018/2025 (6475583), com vigência de 22/04/2025 a 21/04/2026 (6529231), nesta oportunidade, para análise da proposta de inserção do "Prêmio Assiduidade" nas planilhas de custos e a respectiva aprovação de despesa.
 
À vista da anterior manifestação desta Secretaria de Administração de Material (6725952), da informação de disponibilidade orçamentária pela SOF ( 6735240) e do parecer favorável da ASSJUR (6753481), nos termos da alínea "e", inciso I, do art. 1º da Portaria TRESP n. 313/2023, aprovo o reequilíbrio econômico-financeiro em tela e a respectiva despesa no importe de R$ 34.786,45, sendo R$ 24.060,62 para o exercício de 2025 (22/04/2025 a 31/12/2025) e R$ 10.725,83 para o ano de 2026 (1º/01/2026 a 21/04/2026).
 
Outrossim, nos termos da alínea "f", inciso I, do art. 1º da Portaria TRE-SP n. 313/2023, aprovo a utilização da minuta de 1º Termo Aditivo (6713843).
 
À SOF, para empenhamento, conforme descritivo elaborado pela SeGCT (6713847), bem como para as anotações pertinentes à alimentação do saldo do contrato no SIAFI.
 
Em seguida, à COCT/SeGCT, para demais providências.
 
Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material
 
DECISÃO 6755014         SEI 0012330-82.2025.6.26.8000 / pg. 1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

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ALESSANDRO DINTOF

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SECRETÁRIO

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23

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11.419/2006.

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