TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
  
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 20.004/2025, DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS TRÊS DIAS DO
MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ORIUNDO DO PREGÃO
ELETRÔNICO FEDERAL N.º 90.054/2025, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, N.º 123, BELA VISTA, INSCRITO NO C.N.P.J.
SOB O Nº 06.302.492/0001-56, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, COM FUNDAMENTO
NO 	ART. 	1º, 	I, 	"F", 	DA 	PORTARIA 	TRE/SP 	Nº 	313/2023, 	DORAVANTE
DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA NEVADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA., COM SEDE NA AVENIDA ALBERTO CARAZZAI, Nº 1484, CENTRO, CORNÉLIO
PROCÓPIO, ESTADO DO PARANÁ, INSCRITA NO C.N.P.J. SOB O Nº 12.095.551/0001-65,
NESTE ATO REPRESENTADA PELO SÓCIO-ADMINISTRADOR, SENHOR PAULO RICARDO
DE ANDRADE CARDOSO, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, CONFORME O
QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 0017621-63.2025.6.26.8000 E EM OBSERVÂNCIA ÀS
DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado no livro próprio (SeGCT – 2025), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa da contratação, consubstanciada na supressão de 5 (cinco) postos de auxiliar de limpeza, alocados na 66ª Zona Eleitoral – Limeira (DDD 19), 125ª Zona Eleitoral – São José do Rio Preto (DDD 17), 267ª Zona Eleitoral – São José do Rio Preto (DDD 17), 268ª Zona Eleitoral – São José do Rio Preto (DDD 17) e 399ª Zona Eleitoral – Limeira (DDD 19), e no acréscimo de 5 (cinco) postos de auxiliar de limpeza, para os cartórios da 40ª Zona Eleitoral – Catanduva (DDD 17), 49ª Zona Eleitoral – Ibitinga (DDD 16), 54ª Zona Eleitoral – Itapira (DDD 19), 147ª Zona Eleitoral – Votuporanga (DDD 17) e 202ª Zona Eleitoral – Altinópolis (DDD 16), sem acréscimo ou redução de despesa, a partir de 03/11/2025. Por consequência, altera-se o Apêndice A do Anexo I – Termo de Referência do Edital, bem como reproduz-se o caput da cláusula terceira do contrato, que passa a ter a seguinte redação:
 
“CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
A presente contratação terá validade e estará apta a produzir efeitos entre as partes a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 06/10/2025 a 05/10/2026.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – Incumbirá à contratante divulgar o presente Termo Aditivo no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0017621-
63.2025.6.26.8000. Foram testemunhas as senhoras Aline Shioya Tanaka e Ana Carolina Alberganti Zanquetta, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, no livro próprio (SeGCT 2025), o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                      Paulo Ricardo de Andrade Cardoso Pela CONTRATANTE.                                            Pela CONTRATADA.

Aline Shioya Tanaka                                                   Ana Carolina Alberganti Zanquetta Testemunha.                                                              Testemunha.

 PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL nº 90054/2025
 
APÊNDICE A
 
Endereços dos locais de prestação dos serviços de limpeza
 
(...)
  
ITEM 3: Região Administrativa de Campinas e Região Administrativa de Piracicaba (DDD
019) + Região Administrativa de Franca (DDD 016) + Região Administrativa de Catanduva (DDD 017)	
TIPO DE POSTO	JORNADA DE TRABALHO	DIAS DA SEMANA	QUANTIDADE DE POSTOS	
Auxiliar de Limpeza	30 horas semanais	2ª a 6ª feira	54	
ZONA	MUNICÍPIO	ENDEREÇO	TELEFONE	CHEFE	
202	ALTINÓPOLIS	Rua Coronel
Joaquim
Alberto , 10	(0xx16) 3665-1313	ANA MARIA GOMES	

239	AMÉRICO
BRASILIENSE	Avenida
Joaquim
Afonso da
Costa, 284	(0xx16) 33316241/33316001/	MÁRCIO
KANASHIRO	
13	ARARAQUARA	Rua Itália, 1673	(0xx16)
33334818/33335406/33342785	CLAYDE DO
CARMO SILVA
ZANIN	
385	ARARAQUARA	Alameda
Paulista, 2.380	(0xx16) 3337-1293/3337-1293/	RODRIGO
JARDIM
ARGENTI	
225	AURIFLAMA	Rua João
Pacheco de
Lima, 54-102 -
Ganha Tempo	(0xx17) 34821811/34824185/	ANA LETICIA
SEVERI
CUGINOTTI
DE MENEZES	
22	BATATAIS	Avenida Doutor
Chiquinho
Arantes, 534	(0xx16) 36610193/37618087/	DENER
FRANÇA DO
NASCIMENTO	
24	BEBEDOURO	Rua Antonio
Alves de
Toledo, 161	(0xx17) 3345-4138//3342-4293	MARCOS DE
CASTRO
GUIMARÃES	
30	CACONDE	Rua Moura Andrade, 35	(0xx19) 36621273/36622228/	FLAMARION
CARLOS
HONÓRIO
RICARTE	
33	CAMPINAS	Rua General
Osorio, 1041 -
3º ANDAR	(0xx19) 32320900/32361888/	NALVA
HELENA DE
SOUZA
TREVISAN	
274	CAMPINAS	Rua GENERAL
OSÓRIO, 1041
- 5.º ANDAR	(0xx19) 3236 1518/3231 7229/	PAULO
ROBERTO
GUERREIRO
CABOCLO	
275	CAMPINAS	Rua General
OSÓRIO, 1041
- 4º ANDAR	(0xx19) 3212-0962/3213-4261/	JOSE
BENEDITO DO
NASCIMENTO	
378	CAMPINAS	Rua General
Osório, 1041 4 Andar	(0xx19) 3232.8516/32314127/	ANDRÉ DE
MORAES
DOELITZSCH	
379	CAMPINAS	Rua General Osório, 1041	(0xx19) 3231-7292//	EGLE PRADO VILHENA	
423	CAMPINAS	Rua GENERAL
OSÓRIO, 1041
- 2º andar	(0xx19) 32343035//	RICARDO
COSTA
DOMINGUES	
40	CATANDUVA	Rua Sete de Fevereiro, 885	(0xx17) 35239632	MARCELO
PEREIRA
MICENA	
178	COLINA	Avenida Doutor
Manoel
Palomino
Fernandes, 659	(0xx17) 33412060//	CARLOS
HUMBERTO
CAMPOS
JUNIOR	
360	COSMÓPOLIS	Rua Santa
Gertrudes, 496	(0xx19) 3882-2455//	GIOVANNI
CARVALHO
SINOSINI	

150	FERNANDÓPOLIS	Avenida
Expedicionários
Brasileiros, 638	(0xx17) 3462-1173/3463-3503/	ALEXANDRE
TEIXEIRA
NUNES
ROCHA	
197	GUARIBA	Avenida Da Saudade, 65	(0xx16) 32516500//32512705	ELIDIA
APARECIDA
DE PAULA
FERREIRA	
49	IBITINGA	Rua Doutor
Adail de
Oliveira, 800	(0xx16) 33417464 - 33423924	CONRADO
CAETANO
FERRAZ	
50	IGARAPAVA	Rua Coronel
Francisco
Martins, 399	(0xx16) 3172 2898/3172 3805/	FLORISVALDO
JOSÉ
CARDOZO
BOMFIM	
54	ITAPIRA	Rua João de Moraes, 430	(0xx19) 3863-4410 - 3843-
2580	PAULO
ROBERTO
NASCIMENTO	
72	MIRASSOL	Avenida Lauro Lucchesi, 26-05	(0xx17)
32423298/32532114/32421366	RENATO
MILHIM
SHIÓTA	
358	MONTE MOR	Rua Siqueira Campos, 65	(0xx19) 38892077//	LUIZ CARLOS
CAMILO DE
SOUZA	
162	NHANDEARA	Rua Onofre
Alves Ferreira,
286 - casa	(0xx17) 1734721885//	MATHEUS
ORTOLAN DE
JESUS	
78	NOVA GRANADA	Rua JACINTO
RUIZ GARCIA,
559	(0xx17) 32623877          
//32621182	DANIEL
TAURIZANO
JULIANO	
79	NOVO
HORIZONTE	Rua Sete de Setembro, 957	(0xx17) 35423030 /35432631/	CARLOS
EDUARDO
VALEO	
80	OLÍMPIA	Rua Floriano Peixoto, 1243	(0xx17) 3281-7547/3280-6046/	AILTON
FIDENORI
ISSAGAWA	
323	PAULÍNIA	Rua Salvador
Lombardi
Netto, 144	(0xx19) 38742670/38444166/	DANIEL
CARVALHO
LOPES	
155	PEDREGULHO	Praça Padre Luis Sávio, 93	(0xx16) 3171-1717 //	FLAVIA
XAVIER
MARTINS	
333	PEDREIRA	Avenida
Presidente Costa e Silva, nº 171	(0xx19) 3893-6522/3893-
6667/3893-3701	ELEINE
NEGREIROS
BARBOSA	
244	PIRACICABA	Avenida
Armando Salles
de Oliveira,
2616	(0xx19) 34349453//	LUÍS MARCOS
BRUNO DE
SOUSA	
270	PIRACICABA	Avenida
Armando Salles
de Oliveira,
2.616	(0xx19) 3433-5178  //	LUCIANA
DINIZ DANIEL	

96	PIRASSUNUNGA	Rua Joaquim
Procópio de
Araújo, 1947	(0xx19)
35628897/35626622/35614313	EDUARDO
TEIXEIRA DE
CARVALHO	
108	RIBEIRÃO PRETO	Rua Cerqueira César, 333 -	(0xx16) 36109920/36366355/	BORISKA
TEIXEIRA
PEIRO CAUHI	
265	RIBEIRÃO PRETO	Rua Cerqueira Cesar, 333 -	(0xx16) 3636-6081/3610-9299/	MARIA
ALEXANDRA
MATTOS SOARES	
266	RIBEIRÃO PRETO	Rua Cerqueira Cesar, 333 -	(0xx16) 3636-5936/3636-7695/	REINALDO DE
SOUZA
MORELLI	
110	RIO CLARO	Rua Oito, 819	(0xx19) 3524-8283/3533-
5877/3534-2598	GUILHERME
DE OLIVEIRA
DO VALLE
TAUFIC	
245	RIO CLARO	Rua 14, 521	(0xx19) 3534-8188/3524-5118/	JOÃO
CARLOS
DUCKUR	
288	RIO CLARO	Avenida 13, 634	(0xx19)
35249091/35343323/35247203	ALEXANDRE SANCHES	
186	SANTA BÁRBARA D'OESTE	Rua Tupis, 1146	(0xx19) 3463-4002/3454-3777/	ARLENE GRAZZIOLI	
187	SANTA FÉ DO SUL	Avenida
Conselheiro
Antonio Prado,
1.699	(0xx17) 3631 4171//	CELSO
SIMONETI
JUNIOR	
123	SÃO JOAQUIM DA BARRA	Rua
Pernambuco,
338	(0xx16) 38182030/38181810/	HELENA
FILGUEIRAS
VIEIRA SILVA	
126	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	Rua AMÉRICO
GOMES
NOVOA, 711	(0xx17) 3227-7359//	JULIANA
FREIRE DOS
SANTOS	
312	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	Rua José Urias Fortes, 391	(0xx17) 3232-2021//	ANA MARIA
SUARES
ROCHA	
134	SERRA NEGRA	Praça Barão do Rio Branco, 41	(0xx19) 38423005/ 38924964/	RENATA DA
SILVA
BATISTA	
109	SERRANA	Rua João
Aprígio
Barbosa, 100 -	(0xx16) /39875606/39871756	MARTHUS
MATHIAS DE
FARIA NETO	
135	SERTÃOZINHO	Rua Elpidio Gomes, 1284	(0xx16) 39478899/39424011/	LEANDRO
HENRIQUE
KOCKEL
CINTRA	
230	SUMARÉ	Rua Antônio do
Valle Melo,
1332	(0xx19) 38288081/38737949/	VALÉRIA
ATANES DA
SILVA	
362	SUMARÉ	Avenida da
Amizade, 3995	(0xx19)
38325554/38640003/38642578	PATRICIA DE
IPANEMA
MOREIRA DO
VALLE	
427	URÂNIA	Avenida
Presidente
Kennedy, 188	(0xx17) 36343002/36343003/	ALGENIR
FRANCISCO
BUENO
MARQUES	
34	VALINHOS	Rua Doutor
CÂNDIDO
FERREIRA, 63	(0xx19) 3871-5894//38495559	LENICI ELENI
SANTANA
SILVA	
229	VARGEM
GRANDE DO SUL	Rua Silva Jardim, 655	(0xx19) 36413578/36432668/	SILVIO LUIS D'AMICO	
147	VOTUPORANGA	Rua São
Paulo, 3431	(0xx17) 34218711 - 34234126	ROBSON
HENRIQUE DA
SILVA
OLIVEIRA	

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

17

/10/2025, às 10:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

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LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

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COORDENADOR

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11.419/2006.

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PAULO RICARDO DE ANDRADE CARDOSO

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Usuário Externo

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ANA CAROLINA ALBERGANTI ZANQUETTA

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TÉCNICA JUDICIÁRIA

, em 17/10/2025, às 13:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

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ALINE SHIOYA TANAKA

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OFICIALA DE

GABINETE SUBSTITUTA

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11.419/2006.

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ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

20

/10/2025, às 19:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

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