TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 17 de dezembro de 2025.

SEI n. 0010023-29.2023.6.26.8000
ILF n. 90/2023
Objeto: Contrato de locação do imóvel onde se encontra instalado o cartório da 420ª Zona Eleitoral – Vila Sabrina.
Assunto: Aplicação do reajuste contratual e aprovação de despesa.

Tratam os autos do contrato de locação do imóvel em epígrafe, vigente de 01/12/2023 a 30/11/2027 (5008073), nesta oportunidade, para aplicação do reajuste contratual, nos termos da cláusula II, parágrafo 2° do contrato, e aprovação da respectiva despesa.
 
Considerando a aferição dos cálculos com a aplicação do respectivo reajuste a
partir de 01/12/2025, passando o valor do locatício de R$ 17.828,41 para R$ 18.623,89, endosso a proposta da COCT/SeGCL (7036821) e, nos termos da alínea "e", inciso I, artigo 1º, da Portaria 313/2023, aprovo a aplicação do presente reajuste e a respectiva despesa no valor de R$ 19.091,52 (dezenove mil e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos), desde que confirmada a disponibilidade orçamentária; dispensando-se, para tanto, a lavratura de Termo Aditivo, conforme art. 136, inciso I, da Lei n. 14.133/2021.
 
Isso posto, sigam os autos à SOF para as providências necessárias, conforme
proposto pela SeGCL (7036817, 7036819 e 7036821).
 
Alexandre Cunha de Souto Maior
Secretário de Administração de Material substituto
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

Documento assinado eletronicamente por 

ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR

,

SECRETÁRIO SUBSTITUTO

, em 17/12/2025, às 16:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

7104306

 e o código CRC 

E6BB3749

.

DECISÃO 7104306         SEI 0010023-29.2023.6.26.8000 / pg. 1
7104306v3 0010023-29.2023.6.26.8000
DECISÃO 7104306         SEI 0010023-29.2023.6.26.8000 / pg. 2