TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

A Secretaria de Administração de Material propõe a homologação da licitação (itens 1 e 3) realizada para a contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial, a serem prestados nos cartórios eleitorais do Interior, incluindo mão de obra, saneantes domissanitários, uniformes personalizados, utensílios, materiais e equipamentos de uso profissional.
Pretende-se a contratação de 132 postos de auxiliar de limpeza, com jornadas
individuais de trinta horas semanais.
Em 25/7/2025, esta Diretoria-Geral (6758984) aprovou a instauração do
certame (Pregão Eletrônico Federal n. 90054/2024 - 6781601).
Os postos de serviço serão distribuídos conforme abaixo:
Item 1: Região Metropolitana de São Paulo e Regiões Administrativas do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Baixada Santista (45 postos);
Item 2: Regiões Administrativas de Itapeva, Avaré, Ourinhos, Presidente
Prudente e Região Metropolitana de Sorocaba (33 postos);
Item 3: Regiões Administrativas de Campinas, Piracicaba, Franca e Catanduva (54 postos).
 
Realizada a sessão pública, a empresa GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL interpôs recursos em face da decisão da pregoeira que julgou habilitadas 	as 	licitantes VIENA 	SERVIÇOS 	TERCEIRIZADOS 	LTDA.-SP 	e NEVADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. para os itens 1 e 3, respectivamente.
Esta Diretoria-Geral, em decisão de 26/9/2025 (6906230), conheceu dos
recursos e no mérito lhes negou provimento, mantendo o resultado do julgamento do pregão. 
	Em 	relação 	ao 	item 	2, 	a 	licitante 	BLR-GESTÃO 	EM 	SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA. sagrou-se vencedora, com o preço mensal de R$ 4.380,60 por posto e total de R$ 1.734.717,60, para doze meses de contratação (6862399 - SEI 003556493.2025.6.26.8000).
Quanto ao item 1, a Secretaria de Administração de Material ( 6912877) informa
que se sagrou vencedora a licitante VIENA, com o preço mensal por posto de R$ 4.735,55 e total de R$ 2.557.197,00 (6911458).
Para o item 3, sagrou-se vencedora a licitante NEVADA, com o preço mensal
por posto de R$ 4.674,81 e total de R$ 3.029.276,88.
Assinala que a despesa total para os itens 1 e 3 será de R$ 5.586.473,88, cuja
disponibilidade orçamentária a Secretaria de Orçamento e Finanças atesta (6894975).
Confirma a regularidade da proposta, da documentação apresentada pelas
empresas e dos atos do procedimento licitatório.
Propõe então a adjudicação do objeto, a homologação do certame e a
aprovação da despesa, nos termos da Lei n. 14.133/2021. 
DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO 6913448         SEI 0017621-63.2025.6.26.8000 / pg. 1
Ante o exposto, conforme a competência delegada pelo artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Portaria n. 1/2022 e com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021, adjudico o objeto às empresas vencedoras quanto aos itens 1 e 3, homologo a licitação e aprovo a despesa de R$ 5.586.473,88.
À SOF e SAM para providências.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente por 

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

,

DIRETOR-GERAL

, em 30/09/2025, às 17:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

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6913448

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D386E992

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0017621-63.2025.6.26.8000	6913448v18
DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO 6913448         SEI 0017621-63.2025.6.26.8000 / pg. 2