TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20.010/2025 - SEGCT DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS 	DE 	MANUTENÇÃO 	PREVENTIVA 	E 	CORRETIVA 	DAS 	INSTALAÇÕES
HIDROSSANITÁRIAS, ÁGUAS PLUVIAIS, ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES, REDE, SERRALHERIA, CARPINTARIA E MARCENARIA E SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO NOS IMÓVEIS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO (TRE-SP) LOCALIZADOS NA CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA, CELEBRADO
AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ORIUNDO
D	O PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 90023/2025, QUE FAZEM A UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ Nº
06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123,
BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO
TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 04 DE
JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE
DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA L2G COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 37.723.417/0001-92, COM SEDE NA RUA GUAIANASES, Nº
1443, BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS, SÃO PAULO – CAPITAL, DORAVANTE DENOMINADA
CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SÓCIA-ADMINISTRADORA, SENHORA
MARIA DAS GRAÇAS RAIMUNDO LIMA DA GAMA SANTOS, CONFORME O QUE CONSTA NO
PROCESSO SEI Nº 0057832-15.2023.6.26.8000 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 , E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado no livro próprio (nº 1/2025 - SeGCT), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado no livro próprio (nº 1/2025 - SeGCT), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a
prorrogação da contratação por mais 12 (doze) meses, pelo período de 16/05/2026 a 15/05/2027, no valor de R$ 3.833.465,16 (três milhões, oitocentos e trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos). Em consequência, alteram-se o caput da cláusula terceira e o parágrafo 2º da cláusula quarta, que passam a ter a seguinte redação: 
 
 “CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
A presente contratação terá validade e estará apta a produzir efeitos entre as
partes a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 16/05/2025 a 15/05/2027. 
(...)
 
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO 
(...)
Parágrafo 2º - O preço total do presente contrato é estimado em R$ 7.391.837,75 (sete milhões, trezentos e noventa e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos).
(...)” 
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo, ressalvado o direito a eventual repactuação dos preços.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – Incumbirá ao contratante divulgar o presente Termo
Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. 
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0057832-15.2023.6.26.8000. Foram testemunhas os Senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (1/2025 - SeGCT) aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos Substituto, o conferi.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa                Maria das Graças Raimundo Lima da Gama Santos Pela CONTRATANTE                            Pela CONTRATADA
 
Alessandro Dintof                                     Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha                                             	Testemunha

Documento assinado eletronicamente por 

MARION SILVA GOMES

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em

05

/12/2025, às 15:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS

,

COORDENADOR SUBSTITUTO

, em 05/12/2025, às 16:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da

Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL
DE GABINETE, em 05/12/2025, às 18:11, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

MARIA DAS GRAÇAS RAIMUNDO LIMA DA

GAMA SANTOS

, 

Usuário Externo

, em 09/12/2025, às 17:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b",

da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

10

/12/2025, às 19:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

,

DIRETOR-GERAL

, em 12/12/2025, às 13:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

7079196

 e o código CRC 

7

E963AF

9

.

0057832-15.2023.6.26.8000	7079196v2