TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 30 de dezembro de 2024.
 
SEI n. 0047055-34.2024.6.26.8000.
ILF n. 098/2024
Objeto: Contratação da empresa ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA (nome fantasia RADISSON PAULISTA) para prestação de serviços de locação de salas com climatização e serviços de internet, para o evento “Colégio de Presidentes - COPTREL - 2025”, a ser realizado em São Paulo.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021.
Valor da contratação: R$ 58.380,00.
Assunto: Aprovação de despesa.
 
Trata-se de procedimento objetivando a contratação direta da empresa
ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA (nome fantasia RADISSON
PAULISTA) para prestação de serviços de locação de salas com climatização e serviços de internet, para o evento “Colégio de Presidentes - COPTREL - 2025”, a ser realizado em São Paulo, por inexigibilidade de licitação, conforme solicitação da SPR/COEVE/SeCel (5941062), neste momento, para aprovação da despesa respectiva no valor total de R$ 58.380,00.
 
Diante do r. parecer favorável da ASSJUR ( 6270001), da regularidade fiscal,
trabalhista e da ausência de registros impeditivos do ajuste (6268121, 6268475, 6269616, 6269956, 6269959, 6269959, 6269964 e 6269970), bem como da disponibilidade orçamentária informada pela SOF (6269658), nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Portaria TRE/SP n. 313/2023, aprovo a despesa supramencionada, no importe de R$ 58.380,00 (cinquenta e oito mil trezentos e oitenta reais), a título de contratação direta da citada empresa, com fulcro no artigo 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021, desde que observados os apontamentos elencados pelo Órgão Jurídico.
 
Sigam os autos à SOF, para emissão de empenho, nos termos apresentados
pela SeCRP (6269974​).
 
Em trâmite colaborativo, à COCT, para ajustes na minuta de contrato e demais
providências cabíveis.
 
Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material
 
DECISÃO 6270002         SEI 0047055-34.2024.6.26.8000 / pg. 1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

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