TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 01 de outubro de 2025.
 
SEI n. 0051570-15.2024.6.26.8000.
Pregão Eletrônico n. 90098/2025 do TJ/SP  - licitação compartilhada (6652325).
ARP n. 085/2025 (6884977).
Objeto: Registro de preços para aquisição de Bebedouros, Refrigeradores Domésticos, Frigobares, Fornos de micro-ondas, Fogões de piso com 4 bocas e Ventiladores.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021.
Assunto: Aprovação de despesa – empenhamento.

Trata-se do Registro de Preços referente ao objeto em epígrafe, nesta
oportunidade, para aprovação de despesa em razão do(s) pedido(s) formulado(s) pelo(a) gestor(a)/suplente/auxiliar da(s) Ata(s) (6904774).
 
Considerando a aferição da regularidade fiscal, contratual, trabalhista e
societária da(s) empresa(s) (6907313), bem como o fato do quantitativo do(s) pedido(s) estar dentro dos limites registrados na(s) ata(s) (6904857), endosso a proposta da COCL/SeCRP (6907349 e 6912958) e, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Portaria TRE/SP n. 313/2023, aprovo a despesa no valor total de R$ 52.443,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e quarenta e três reais) em favor da(s) empresa(s) GO VENDAS ELETRÔNICAS LTDA., detentora(s) da(s) supracitada(s) ata(s), desde que confirmada a disponibilidade orçamentária.
 
Isso posto, sigam os autos à SOF para informar a disponibilidade orçamentária
e, caso confirmada, empenhamento, nos termos propostos pela SeCRP (6907349).

Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

01

/10/2025, às 19:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

DECISÃO 6922080         SEI 0051570-15.2024.6.26.8000 / pg. 1
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